Governo mantém a intenção de instalar doentes no Zmar. “Odemira está no caminho certo”, diz Cabrita

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que muitas das críticas que têm sido proferidas sobre o tema não fazem qualquer sentido, uma vez que os migrantes em isolamento irão permanecer “na zona não privada do parque de campismo”. 

Embora o tema esteja a gerar grande controvérsia, e até já tenha levantado questões de violação constitucional, o Governo mantém a intenção de instalar entre 90 a 100 pessoas no Zmar caso seja necessário.

Eduardo Cabrita destacou que muitas das críticas que têm sido proferidas sobre o tema não fazem qualquer sentido.

O ministro da Administração Interna revelou que o que “está em causa é instalar 90 a 100 pessoas se for necessário”, algo que é possibilitado pela “figura da requisição civil de equipamentos”.

O governante relembrou que que o Estado é o “maior credor do Zmar”, frisando que “não faz sentido tanta coisa que foi por aí dita” e que os migrantes em isolamento vão permanecer “na zona não privada do parque de campismo”.

No entanto, destaca também que a base aérea de Beja e do Alfeite estão também à disposição do município de Odemira, para acolher pessoas que residam em locais desprovidos de condições no contexto de pandemia.

Para já, os migrantes que estejam infetados com covid-19 ou assintomáticos serão direcionados “para a Pousada de Juventude”, enquanto a residência de estudantes de Odemira deverá receber os que testaram negativamente à doença, acrescenta ainda o ministro.

Até ao final de segunda-feira foram identificados 22 casos em situação de alojamento que justifica “sérias reservas” quanto às condições de salubridade, salientou.

Em declarações à imprensa, o ministro revelou ainda que em Almograve, no município de Odemira, não existem “novos casos desde que foi imposto a cerca”, sendo que a incidência em São Teotónio passou de “127 casos para 53 casos em 14 dias”, acrescentando ainda que a totalidade das pessoas com mais de 60 anos residentes em Odemira já estão vacinados contra a covid-19 “desde ontem”, adiantou.

“Estamos no caminho certo e temos de manter resiliência”, garantiu o governante. Cabrita lembrou que Odemira é constituída por 13 freguesias, sendo que apenas duas não puderam avançar para a quarta fase de desconfinamento.

Eduardo Cabrita enalteceu ainda que Portugal é “referência europeia” no combate à pandemia.

As declarações do responsável surgem no mesmo dia em que o Governo ordenou o encerramento de empreendimentos turísticos e de alojamento local nas duas freguesias com cerca sanitária.

Também a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, veio reforçar que “urge tomar medidas efetivas que ajudem a travar a pandemia”, mas “que não ponham em causa a atividade económica”. Isto porque, com as colheitas “no seu auge”, “milhões de euros” poderão ser perdidos caso não se aproveitem os frutos das mesmas.

ANP pondera providência cautelar

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) está a ponderar interpor uma providência cautelar para suspender a requisição temporária do complexo turístico Zmar, em Odemira (Beja), disse hoje à agência Lusa o presidente da ANP, António Frias Marques.

“Nós estamos a desenvolver esforços para podermos parar isto e instar o Governo a que encontre alternativas. Nós não somos sensíveis à pandemia, mas perguntamos o que têm os proprietários e residentes no Zmar a ver com a saúde pública e que andem ali à volta imigrantes e que agora seja preciso tratá-los?”, questionou o presidente da ANP.

Na sexta-feira, o Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico Zmar Eco Experience.

Para António Frias Marques, esta requisição temporária do Governo “é inconstitucional” e só poderia ser requerida por uma “autoridade judicial competente”.

“O artigo 34 da Constituição diz que o domicílio é inviolável. Para alguns é a segunda habitação, mas para outros é a primeira habitação. Não faz sentido, para alojar uns, desalojar outros”, argumentou.

O presidente da ANP defende que as alternativas de alojamento das pessoas que estão em confinamento obrigatório ou em condições de habitabilidade precária deverá passar pela instalação de um hospital de campanha.

Governo tem permitido “escravização dos trabalhadores migrantes”

O sindicato que representa os inspetores do SEF considerou hoje que o Governo tem permitido a “escravização dos migrantes”, recordando que em 2018 denunciou a situação dos trabalhadores agrícolas sazonais no Alentejo.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, afirmou que a questão dos trabalhadores das explorações agrícolas no Alentejo tinha sido levantada num congresso que esta estrutura organizou em 2018.

Acácio Pereira disse que, além do sindicato ter denunciado as situações de exploração, o próprio SEF reportou no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) a existência de casos de tráfico de seres humanos e crimes conexos ligados à questão dos migrantes em Portugal.

“O Governo tem andado a dormir e mais concretamente o senhor ministro da Administração Interna fazendo de conta que a situação não existe, permitindo que as empresas escravizem os trabalhadores, porque é de escravização que estamos a falar, permitido que esse trabalho entre na economia e que essa miséria humana continue a existir”, criticou o presidente do sindicato.

Acácio Pereira disse que o sindicato que representa os inspetores do SEF “não aceita que o Governo diga que não sabe” porque essa situação foi denunciado e está relatada no RASI.

“A própria segurança social tem registo das entradas das contribuições, as próprias entidades ligadas à constituição de empresas têm noção do número de empregados e de empresas que são criadas e depois extintas. Há todo um conjunto de situações que o Governo não se pode alienar”, sublinhou.

O presidente do sindicato acrescentou que esta situação “só veio à ribalta por questões de saúde e era impossível escondê-la”.

“As empresas têm vivido em completa roda-livre, tirando um lucro desmesurado”, disse, perguntando às pessoas se “quando vão ao supermercado têm consciência de que aquelas embalagens bonitas têm por detrás a miséria humana e o aproveitamento do trabalho escravo”.

Para o presidente do SCIF/SEF, o Governo “não age, reage”.

O sindicato que representa os inspetores deste serviço de segurança considera que Portugal deve “ser um país humanista, acolhedor”, mas também deve dar as condições para “não escravizar as pessoas”.

“O Governo tem permitido essa escravização dos trabalhadores migrantes”, salientou, considerando que se trata de casos de “escravatura da era moderna”, que passa em pôr as pessoas a trabalhar, dando-lhe um pagamento baixo, tendo em conta que são pagos a preços dos países de origem, e vivem em condições sub-humanas ao dividirem “10, 20, 30, 40 a mesma casa”.

Segundo o sindicato, este problema passa-se um pouco por todo o país, sendo mais visível nesta altura do ano em Odemira, mas acontece também durante a apanha da cereja, na beira interior, na época das vindimas, no Douro, e das castanhas, em Trás-os-Montes.