Entradas e saídas para trabalhar nas freguesias de Odemira sob cerca sujeitas a teste negativo

As entradas e saídas para trabalhar ou apoiar idosos nas freguesias de Odemira sob cerca sanitária passam a ser permitidas, mas ficam dependentes de teste negativo à covid-19, medida em vigor a partir das 8 horas deste sábado. Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, afirmou que “o trabalho escravo tem de ser erradicado das estufas do Alentejo e em todo o país”.

Em despacho publicado, na sexta-feira à noite, em Diário da República, a entrada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve para o “exercício de atividades profissionais” e para o “apoio a idosos, incapacitados ou dependentes e por razões de saúde ou por razões humanitárias” depende da apresentação de comprovativo de teste PCR negativo realizado nas 72 horas anteriores ou teste rápido antigénio negativo realizado nas 24 horas anteriores.

A saída das duas freguesias pelos mesmos motivos depende também de apresentação de novo teste rápido de antigénio com resultado negativo, realizado nas 24 horas anteriores.

Na exposição de motivos do diploma, o Governo sublinha a necessidade de “estabelecer as condições para, a título excecional, ser permitida a circulação de trabalhadores de serviços essenciais, bem como de trabalhadores de um conjunto de explorações agrícolas que importa salvaguardar, sem descurar a defesa da saúde pública”.

Os encargos com os testes realizados a trabalhadores sazonais afetos a explorações agrícolas e do setor da construção são da responsabilidade da empresa utilizadora ou beneficiária final dos serviços prestados, lê-se no despacho.

O Governo determina ainda que as entidades empregadoras dos trabalhadores agrícolas, que pretendam entrar nas duas freguesias do concelho de Odemira, no distrito de Beja, para prestação de trabalho sazonal “têm de transmitir à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo os pedidos de acesso desses trabalhadores, indicando o dia e local de entrada e os locais de alojamento, para avaliação das condições de habitabilidade dos mesmos pela autoridade local de saúde e para fiscalização e controlo de acessos pela GNR”.

O diploma, assinado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e pela ministra da Saúde, Marta Temido, entra em vigor às 8h00 deste sábado hoje.

Catarina Martins: “O trabalho escravo tem de ser erradicado”

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins afirmou esta sexta-feira que a situação que se vive em Odemira é “uma gritante violação dos direitos humanos” e pediu que se “resolva” a situação, ao invés de “palavras de ocasião”.

“Ainda bem que hoje toda a gente reconhece que o que existe naquelas estufas é uma gritante violação dos direitos humanos. Se hoje se reconhece o problema, resolva-se o problema”, afirmou.

Catarina Martins, que falava no Comício “STOP Precariedade, STOP Pobreza” – iniciativa que marca o fim da contra-cimeira do BE -, sublinhou que “palavras de ocasião e meias medidas que humilham mais do que resolvam, não chegam”.

“O trabalho escravo tem de ser erradicado das estufas do Alentejo e em todo o país e qualquer pessoa, independentemente da cor da sua pele ou do passaporte que traz no bolso tem direito a uma vida digna neste país”, defendeu, considerando que a pandemia “cavou mais fundo as desigualdades”.

“A pandemia cava mais fundo as desigualdades e afeta desproporcionalmente as pessoas mais vulneráveis, onde ameaça a sua saúde a nega um dos direitos mais básicos”, disse.

No final da semana passada, o Governo decretou uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola.

Na altura, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com sobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.

O município estimou que “no mínimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”.

Na segunda-feira, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) disse à Lusa que o Ministério Público de Odemira tem em curso 11 inquéritos sobre auxílio à imigração ilegal para efeitos de exploração laboral.

A mesma fonte acrescentou que todos os inquéritos “estão em investigação”.

No mesmo dia, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) revelou que tem a decorrer 32 inquéritos em diversas comarcas do Alentejo, seis dos quais em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.

Também na segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, estimou que, “no mínimo, seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”.

Na quinta-feira, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a manutenção da cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve e indicou que seriam criadas “condições específicas de acesso ao trabalho” e também para “casos excecionais e de urgência”, mas que a entrada em vigor ocorreria apenas na segunda-feira.

A elevada incidência de covid-19 nas duas freguesias deveu-se sobretudo a casos entre imigrantes que trabalham na agricultura na região. O concelho de Odemira já ultrapassou incidências de 1.000 casos por 100.000 habitantes, mas na quinta-feira tinha cerca de 240 por 100.000 habitantes.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.258.595 mortos no mundo, resultantes de mais de 155,9 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.989 pessoas dos 838.852 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.