Livre deslocação para votar, imposição de testes e preços limitados. O novo decreto presidencial para o estado de emergência

Mário Cruz / Lusa

O Presidente da República propôs ao Parlamento, esta terça-feira, modificar o estado de emergência em vigor, a partir de quinta, e renová-lo por mais 15 dias, até 30 de janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta tarde em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma que modifica a declaração do estado de emergência, aprovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 de 6 de janeiro e a renova por quinze dias, até 30 de janeiro de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19″, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República.

De acordo com o projeto enviado para a AR, “a modificação do estado de emergência” atualmente em vigor “inicia-se às 00h00 do dia 14 de janeiro de 2021 e termina na data prevista neste decreto”, enquanto “a renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 16 de janeiro de 2021 e cessando às 23h59 do dia 30 de janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei”.

Realizando-se durante esta renovação do estado de emergência as eleições Presidenciais, o decreto prevê “que os idosos residentes em estruturas residenciais possam beneficiar do regime do confinamento obrigatório, podendo votar no próprio lar, bem como, por outro, para a generalidade dos eleitores, a livre deslocação para o exercício do direito de voto, antecipado no dia 17 de janeiro e normal no dia 24 de janeiro”, pode ler-se.

No projeto de decreto, o direito à circulação internacional volta a ser restringido, o que já tinha acontecido na primeira fase do estado de emergência, entre março e maio.

“Podem ser estabelecidos pelas autoridades públicas competentes, em articulação com as autoridades europeias e em estrito respeito pelos Tratados da União Europeia, controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários e fitossanitários em portos e aeroportos”, lê-se no novo artigo incluído no diploma.

Estes controlos podem ser impostos “com a finalidade de impedir a entrada em território nacional ou de condicionar essa entrada à observância das condições necessárias a evitar o risco de propagação da epidemia ou de sobrecarga dos recursos afetos ao seu combate, designadamente impondo a realização de teste de diagnóstico de SARS-CoV-2 ou o confinamento compulsivo de pessoas em local definido pelas autoridades competentes.”

Na prática, o diploma permite impor testes ou confinamento para entrada em Portugal.

O decreto estabelece ainda que “podem ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais” e que “podem ser limitadas as taxas de serviço e comissões cobradas, aos operadores económicos e aos consumidores, pelas plataformas intermediárias de entregas ao domicílio na venda de bens ou na prestação de serviços”.

Com este ponto, detalha o jornal Eco, Marcelo Rebelo de Sousa abre a porta à imposição de limites nos preços do gás de garrafa e das entregas ao domicílio.

Este é o nono diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quarta-feira de manhã. O Conselho de Ministros irá reunir-se também amanhã para adotar medidas ao abrigo deste decreto.

O decreto que está atualmente em vigor tem efeitos até às 23h59 de sexta-feira, 15 de janeiro, abrangendo um período de apenas oito dias.

ZAP ZAP // Lusa

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Bem que podiam parar a especulação de preços sobre o gás de botija. Eu pessoalmente não uso, mas acho ridículo subirem o preço agora quando tantas famílias dependem deste bem para aquecer as casas neste tempo tão frio. A falta de empatia destes empresários que aumentam o preço destes bens nesta altura está ao mesmo nível de um criminoso, deviam ser presos.

    • Não são os empresários. O preço é imposto e tabelado pelos distribuidores.
      Os comerciantes apenas revendem mais ou menos com a mesma margem de lucro. Quem ganha são as grandes distribuidoras, como a BP ou Galp.

  2. Quem concorda comigo,
    sabe perfeitamente que estas exceções dão sempre m****.

    Quem for Comunista, pode passar para outra notícia (“Eu!”, passa à frente. ;-)).

RESPONDER

Espanha 0-0 Portugal | Ensaio a fazer lembrar 2016

Portugal foi a Madrid retribuir a visita de Espanha a Lisboa, no passado mês de Outubro, em jogo de preparação para o EURO’2020… e também retribuiu o resultado. Tal como no anterior duelo ibérico, as duas …

Dez mil voluntários desistiram antes do início dos Jogos Olímpicos de Tóquio

Cerca de 10.000 dos 80.000 voluntários para os Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 desistiram, revelaram os organizadores, faltando apenas 50 dias para a cerimónia de abertura. A ministra dos Jogos Olímpicos japonesa, Seiko Hashimoto, descartou um …

"A Mona Lisa de Hekking". Cópia do quadro de Da Vinci vai a leilão por uma pequena fortuna

A Mona Lisa de Hekking, provavelmente a cópia mais famosa da obra de Leonardo da Vinci vai a leilão por cerca de 200 mil a 300 mil euros. A Mona Lisa, em exposição no Louvre, em …

China suspende desportos radicais após a tragédia da maratona de Gansu

A China suspendeu indefinidamente os eventos de desportos radicais, incluindo maratonas, corridas em trilha e 'wingsuit', em resposta à morte dos 21 atletas de que competiam numa prova de longa distância na província de Gansu, …

Cristina Rodrigues: "Ninguém acredita que o André Silva vai sair porque foi pai"

A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues alega que há instabilidade dentro do PAN e diz que "ninguém acredita que o André Silva vai sair porque foi pai". O deputado e porta-voz do PAN fez, na semana passada, …

Facebook suspende conta de Donald Trump até 2023

O Facebook anunciou esta sexta-feira que suspendeu a conta do ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por mais dois anos, até 2023. "Dada a gravidade das circunstâncias que levaram à suspensão das contas de Trump, acreditamos …

Governo pede "tranquilidade" e "serenidade" sobre mutação de variante com origem na Índia

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, pediu hoje "tranquilidade" e "serenidade" sobre os riscos associados a uma mutação da variante do coronavírus SARS-CoV-2 que teve origem na Índia. “A questão da …

Reator nuclear de Bill Gates e Warren Buffett vai custar mais de 800 milhões de euros

A TerraPower de Gates e a PacifiCorp de Buffett vão juntar forças para desenvolver um reator nuclear que dizem ter tecnologia mais avançada e limpa que a energia nuclear tradicional. O projeto, intitulado Natrium, deverá ser …

Mariana Vieira da Silva assume "erros sobre a bolha" da Champions no Porto

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, assumiu "totalmente erros de comunicação sobre a bolha" da Liga dos Campeões no Porto. "As pessoas que vierem à final da Liga dos Campeões virão e regressarão no …

Sérgio Conceição volta a ser castigado: suspensão de 30 dias e multa de 10.200 euros

O treinador do FC Porto, Sérgio Conceição, foi hoje suspenso por 30 dias, por ofensas ao árbitro Artur Soares Dias no intervalo da final da Taça de Portugal de futebol da temporada passada. De acordo com …