Novas regras do confinamento entram em vigor esta quarta-feira (mas há exceções nos horários)

Stephanie Lecocq / EPA

As novas medidas de restrição para travar a pandemia de covid-19 em Portugal entraram em vigor às 0h desta quarta-feira no âmbito do estado de emergência em vigor no país. 

O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira que ficarão proibidas as vendas ao postigo neste novo confinamento, ajustando também os horários de funcionamento de todos os estabelecimentos e decretanda novamente a proibição de circulação entre concelhos aos fim-de-semana.

No território continental, está assim a proibição de circulação entre concelhos aos fins de semana, entre as 20h de sexta-feira e as 5h de segunda-feira, assim como a proibição de venda ou entrega ao postigo de qualquer bebida mesmo nos estabelecimentos autorizados ao takeaway, ou a permanência em espaços públicos de lazer.

Fica também proibida a permanência e o consumo de bens à porta ou nas imediações dos estabelecimentos.

A universidades seniores, os centros de dia e de convívio vão ficar encerradas, enquanto os centros de atividades de ocupação de tempos livres (ATL) voltam a abrir, depois de terem sido encerradas na semana passada.

As forças de segurança vão ter mais visibilidade na via pública e reforçar a sua ação fiscalizadora, especialmente nas imediações dos estabelecimentos escolares.

Também na área do trabalho, onde o teletrabalho é obrigatório, será reforçada a fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Os trabalhadores não colocados em teletrabalho vão ter de circular com credencial da empresa e as grandes empresas de serviços, com mais de 250 trabalhadores, terão de enviar uma lista para a ACT dos nomes dos funcionários em regime presencial.

Os horários dos estabelecimentos cuja atividade não está suspensa também foram reajustados, podendo funcionar até às 20h durante a semana e até às 13h ao fim de semana, exceto supermercados que podem funcionar até às 17h.

As escolas vão manter-se abertas em ensino presencial e serão alvo de uma campanha de testes rápidos, mas o primeiro-ministro já anunciou que não hesitará em fechar estabelecimentos de ensino caso se verifique que a variante inglesa do novo coronavírus, mais contagiosa, se torne dominante.

Mantêm-se em vigor as restantes regras do novo confinamento, em que se destacam o dever geral de recolhimento domiciliário, a obrigatoriedade do teletrabalho e o encerramento do comércio, com exceção dos estabelecimentos de bens e serviços essenciais.

As regras passam por ficar em casa, limitar os contactos ao agregado familiar, reduzir as deslocações ao essencial, usar máscara, manter o distanciamento físico, lavar as mãos e cumprir etiqueta respiratória.

Farmácias, clínicas com urgências e funerárias são exceções

As limitações dos horários dos estabelecimentos que podem funcionar no âmbito do estado de emergência e das medidas contra a covid-19 não se aplicam a farmácias, clínicas com urgências e funerárias, de acordo com o diploma esta terça-feira publicado.

A partir das 0h de quarta-feira as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços que podem continuar em funcionamento encerram às 20h durante os dias de semana e às 13h aos sábados, domingos e feriados. Aos estabelecimentos de bens essenciais como mercearias e supermercados é permitido manterem-se abertos até às 17h aos fins de semana e feriados.

No entanto, o diploma estabelece que estas limitações de horários não se aplicam aos estabelecimentos onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, desde que para atendimentos urgentes, como hospitais, consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgências.

Também ficam excluídos da obrigação dos novos horários as farmácias, as empresas que prestem atividades funerárias, os estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, os estabelecimentos turísticos e de alojamento local ou que garantam alojamento estudantil.

As áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis nas autoestradas também estão nas exceções, assim como os restantes postos de abastecimento de combustíveis e os postos de carregamento, nomeadamente de veículos elétricos, mas nestes casos de empresas localizadas fora das vias rápidas apenas para venda ao público de combustíveis e para abastecimento ou carregamento de veículos no âmbito das deslocações admitidas durante o confinamento.

São ainda considerados como exceção aos horários estabelecidos os serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (‘rent-a-cargo’) e de veículos de passageiros sem condutor (‘rent-a-car’) e os estabelecimentos situados no interior de aeroportos em território continental, após o controlo de segurança dos passageiros.

 

  ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Mais de 30 mil mulheres polacas recorreram a métodos de aborto ilegais ou no estrangeiro desde a alteração na lei

Proibição à interrupção voluntária da gravidez entrou em vigor no início deste ano e as  exceções só se aplicam a casos de violações, incestos ou quando a saúde da mãe está em risco. Pelo menos 34 …

Fenprof anuncia nova greve no dia 12 e concentração em frente ao Parlamento

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou, esta sexta-feira, a realização de uma concentração em frente à Assembleia da República no dia 5 de novembro e a adesão à greve nacional da Administração Pública marcada …

Luis Díaz será a prioridade do Newcastle

Valor de mercado será agora inacessível para os clubes italianos, escreve-se... em Itália. O novo Newcastle deverá atacar o mercado do futebol com estrondo, possivelmente já daqui a pouco mais de dois meses, e a prioridade …

Rui Rio, presidente do PSD

Rio apresenta recandidatura. "Seria muito prejudicial para o país se o PSD mudasse agora de líder"

O presidente do PSD apresentou, esta sexta-feira, na cidade do Porto, a sua recandidatura à liderança, tendo considerado que "seria muito prejudicial", não só para o país como para o partido, mudar agora de líder. Rui …

"Conquistem a vaga no relvado": aviso à UEFA sobre a nova Liga dos Campeões

Associação das Ligas Europeias contra vagas garantidas para clubes que não terminarem o campeonato nacional num dos primeiros lugares. A reunião da Associação das Ligas Europeias de futebol terminou com o reforço de posições públicas contra …

Bloco diz que as suas nove propostas foram rejeitadas. Governo aponta avanços em sete

O Bloco considerou, esta sexta-feira, que o Governo recusou as suas nove propostas para chegar a acordo no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O Executivo, por sua vez, considera que há avanços negociais em …

Comissão de inquérito ao Novo Banco. PSD frisa "maioria popular", PS queixa-se de "partidarite"

Os partidos apreciaram, esta sexta-feira, o relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco, aprovado em julho, com o PSD a destacar a "maioria popular" nas conclusões e o PS a criticar a "partidarite" …

"Falta de respeito". Patrões abandonam Concertação Social e pedem audiência a Marcelo

As quatro confederações patronais suspenderam, esta sexta-feira, a sua participação nas reuniões da Concertação Social e decidiram solicitar uma audiência ao Presidente da República, perante a "desconsideração do Governo pelos parceiros sociais" na discussão sobre …

Parlamento aprova diplomas para alargar gratuitidade das creches e "direito ao esquecimento"

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, um projeto-lei para o alargamento da gratuitidade das creches e de soluções equiparadas e ainda um diploma que consagra o "direito ao esquecimento". A Assembleia da República aprovou um projeto-lei do …

Costa está muito empenhado num acordo pelo OE, mas não "a qualquer preço"

O primeiro-ministro disse, esta sexta-feira, que o Governo vai fazer tudo ao seu alcance para chegar a um acordo sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas advertiu que "um acordo não se obtém …