As alterações apresentadas pelo PS relativas à nova lei da videovigilância permitem que o documento seja viabilizado pelo PSD, que já considerou que a proposta final ficou “muito melhor”.
Na semana passada, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) arrasou a nova lei da videovigilância, que também mereceu críticas da oposição. Contudo, como avançou o jornal Público no início da semana, o PS prometeu uma “versão mais enxuta” da proposta de lei para que ainda fosse possível debater e votar o novo texto na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O PSD mostrou-se disponível para viabilizar o documento, mais concretamente as matérias relativas ao uso de bodycams pelos polícias e as relacionadas com a videovigilância da floresta, mas com a condição de que o PS retirasse algumas questões mais controversas.
Em declarações à rádio TSF, a deputada socialista Isabel Oneto explicou que foram feitas algumas alterações mas que, no entanto, “as mudanças de fundo são poucas”.
“A única alteração que podemos assinalar com alguma relevância é a eliminação da captação de dados biométricos. Quanto ao resto, mantém-se a utilização dos drones, de os agentes de segurança utilizarem as bodycams e mantemos a possibilidade de haver gestão analítica de dados, sem a utilização de dados biométricos”, explicou.
Seja como for, as alterações parecem ter dado um novo alento ao documento. Duarte Marques, deputado do PSD, disse à mesma rádio que tornaram a proposta final “muito melhor” e que, apesar de não haver uma alteração de fundo, “há uma alteração suficiente que permite melhorar bastante a proposta”.
“O trabalho que o Parlamento fez permitiu que o documento que está hoje em cima da mesa seja de longe muito mais consensual e equilibrado do que a proposta do Governo”, afirmou, acrescentando que “há condições muito melhores do que havia na semana passada para que a legislação possa ser aprovada”.
A reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias acontece esta quarta-feira.
