O PS já prometeu uma “versão mais enxuta” da proposta de lei para o novo regime de utilização da videovigilância pelas forças e serviços de segurança.
Na semana passada, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) arrasou a nova lei da videovigilância, tendo alertado para a inconstitucionalidade de algumas normas da proposta do Governo e realçando mesmo que é um “cheque em branco à intrusão na vida privada dos cidadãos”.
Porém, apesar deste parecer muito crítico, o jornal Público avança que parte desta proposta de lei ainda pode ser salva, uma vez que o PSD está disponível para viabilizar as matérias relativas ao uso de bodycams pelos polícias e às relacionadas com a videovigilância da floresta.
Mas para isso acontecer, os sociais-democratas puseram como condição que o PS retire do documento as questões mais controversas como, por exemplo, a recolha e tratamento de dados biométricos, o uso de inteligência artificial, a permissão de uso de câmaras portáteis em drones e o pedido excecional de autorização para captação de imagens e som, já depois de isso ter sido feito.
Assim sendo, o PS já prometeu entregar, esta segunda-feira, uma “versão mais enxuta” da proposta de lei para que ainda seja possível debater e votar o novo texto na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de quarta-feira, adianta ainda o matutino.
Na França, na Inglaterra, na Alemanha…se aparece um gajo a esfaquiar pessoas ou a esfaquiar policias, os policias tem logo o direito de os abater, mas em portugal se um policia usa a arma para se defender, vem logo todos, advogados, juízes, assistentes sociais defender o agressor. Até os bastões da policia deviam ser em ferro que era para anular logo o agressor.