Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt
O Primeiro-Ministro António Costa, e o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República considerou, esta quarta-feira, que o primeiro-ministro “esteve muito bem” ao remeter nova transferência para o Novo Banco para depois de se conhecerem as conclusões da auditoria que abrange o período 2000-2018.
“Havendo, e bem, uma auditoria cobrindo o período até 2018 — a auditoria que eu tinha pedido há um ano — faz todo o sentido o que disse o senhor primeiro-ministro no Parlamento. É que é politicamente diferente o Estado assumir responsabilidades dias antes de se conhecer as conclusões de uma auditoria, ou a auditoria ser concluída dias antes de o Estado assumir responsabilidades”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado, que falava no final de uma visita conjunta com o primeiro-ministro à fábrica da Autoeuropa, em Palmela, assinalou que “estava anunciado para maio o processo conclusivo da auditoria, cobrindo de 2000 a 2018”.
“O senhor primeiro-ministro esteve muito bem no Parlamento quando disse que fazia sentido que o Estado cumprisse as suas responsabilidades, mas naturalmente se conhecesse previamente a conclusão da auditoria”, reforçou.
Questionado se considera que, então, o ministro das Finanças esteve mal, o Presidente da República retorquiu: “Não, significa aquilo que eu disse: há uma auditoria que tinha sido anunciado que estaria concluída em maio deste ano, respeitando a 2000-2018, para os portugueses não é indiferente cumprir compromissos com o conhecimento exato do que se passou num determinado processo ou cumprir compromissos e mais tarde vir a saber como é que foi esse processo até 2018”.
“É politicamente diferente uma coisa e outra”, frisou Marcelo Rebelo de Sousa, escusando-se depois a responder a mais perguntas sobre este assunto: “Eu não tenho mais nada a dizer, o que eu disse foi claríssimo”.
Na mesma visita, António Costa desafiou o Presidente da República para um segundo mandato em Belém, tendo afirmado que espera voltar na sua companhia à fábrica da Autoeuropa, após a sua reeleição, em 2021.
Esta quarta-feira, numa audição regimental da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução destinado à recapitalização do Novo Banco “não foi feita à revelia” do primeiro-ministro.
“Não, não foi à revelia, não há nenhuma decisão do Governo que não passe por uma decisão conjunta do Conselho de Ministros”, disse o governante, acrescentando que “não há transferências nem empréstimos feitos à revelia de ninguém”.
Centeno afirmou ainda que “a ficha de apoio ao senhor primeiro-ministro chegou com um par de horas de atraso, e o senhor primeiro-ministro, quando deu a resposta que deu, não tinha à frente dele a informação atualizada”.
Hoje, o ministro revelou que será feita uma nova auditoria ao Novo Banco, “na sequência do empréstimo realizado na semana passada”. “Será feita uma nova auditoria, que atualizará os dados da que está em curso. Foi já iniciado o processo determinado pela lei 15/2019″.
Novo Banco foi a “resolução bancária mais desastrosa”
No início da sua audição, o governante fez duras críticas ao processo de resolução do Novo Banco, em 2015, classificando-a como “a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa”.
“O Novo Banco foi a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa”, disse Mário Centeno na audição regimental, tendo dito anteriormente que “aquando da separação do banco bom e do banco mau, em 2014, a seleção dos ativos foi mal feita” e “incompetente”.
Para Mário Centeno, “o banco que era novo e que devia ser bom tinha ainda muito de mau”.
Na sexta-feira passada, o primeiro-ministro explicou que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros, tendo pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.
O ministro admitiu, esta terça-feira, em entrevista à TSF, “uma falha de comunicação” entre o seu gabinete e o do primeiro-ministro quanto à injeção de capital no Novo Banco.
Contudo, acrescentou, o que não houve foi uma “falha financeira”, a qual “teria um caráter desastroso para o sistema financeiro e sistema bancário em Portugal”, considerando que Portugal – no meio de uma crise severa como a atual – “não se pode dar ao luxo de pôr um banco em risco”.
ZAP // Lusa
