// Fernando Veludo, Estela Silva, André Kosters,José Sena Goulão / Lusa
Pedro Nuno Santos e João Galamba saíram. Agora há pressão evidente para que aconteça o mesmo com Miguel Pinto Luz.
Dezembro de 2022: Pedro Nuno Santos demite-se e deixa de ser ministro das Infraestruturas e Habitação.
A TAP estava no centro da sua saída, nomeadamente a saída de Alexandra Reis e a consequente indemnização de 500.000 euros.
“Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso [TAP], o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro”, explicava um comunicado publicado já de madrugada.
Isto já depois de o mesmo Pedro Nuno Santos, hoje líder do PS, ter aprovado avanços no aeroporto de Lisboa sem António Costa saber – o então primeiro-ministro acabou por recuar e revogar esse despacho.
O seu sucessor foi João Galamba.
Maio de 2023: João Galamba demite-se do cargo de ministro das Infraestruturas e Habitação. Mas António Costa não a aceitou e Galamba continuou.
Novembro de 2023: João Galamba demite-se e deixa de ser ministro das Infraestruturas e Habitação. Agora sim.
Arguido na Operação Influencer, suspeito em negócios de lítio, hidrogénio e centro de dados em Sines, alegadas omissões de informação durante a comissão parlamentar de inquérito à TAP, e a famosa e agitada saída do então adjunto Frederico Pinheiro.
Mesmo assim, João Galamba disse, no momento da saída, que ainda tinha condições políticas para continuar a ser ministro. E que não estava a assumir responsabilidades por nada.
O seu sucessor foi António Costa – o então primeiro-ministro já se tinha demitido no momento em que acumulou funções.
Setembro de 2024: Miguel Pinto Luz é ministro das Infraestruturas e Habitação, mas pode não ser durante muito tempo.
Pelo menos é essa a vontade de diversos líderes dos partidos da oposição. “É o maior activo tóxico no Governo”, atirou Mariana Mortágua (BE). “É a mesma pessoa! A mesma pessoa!”, repetiu Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS.
As queixas estão relacionadas com as suspeitas de crime na venda da TAP. A Inspeção-Geral de Finanças anunciou, entre outras conclusões, que a TAP foi comprada com o próprio dinheiro. A garantia para o negócio foi dada pela própria empresa, que ficou obrigada a pagar quase 205 milhões de euros, se não comprasse os aviões da Airbus. E suspeita-se que a Airbus vendeu aviões à TAP acima do preço de mercado.
Na altura da assinatura do acordo da privatização, o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações era Miguel Pinto Luz.
O primeiro-ministro Luís Montenegro já assegurou que Miguel Pinto Luz vai continuar a ser ministro: “Ele não sai fragilizado. Sai fortalecido pelo seu excelente trabalho”.
“Nada há a esconder”, assegurou Miguel Pinto Luz nesta terça-feira.
São os quatro nomes mais recentes, todos com casos problemáticos quando eram ministros com esta pasta (menos Costa), numa aparente “maldição” de um cargo criado por um tal… António Maria de Fontes Pereira de Melo. Na altura, há 170 anos, foi o primeiro Ministro das Obras Públicas.
É preciso descongelar as rendas antigas de contratos anteriores a 1990 que foram congeladas pela ilegal, criminosa, e inconstitucional “lei das rendas”, elaborada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, que através deste esquema está a violar a Constituição da República de Portugal (CRP), a promover a desigualdade e descriminação com inquilinos a pagarem rendas de valores exorbitantes que não correspondem à realidade e inquilinos a pagar rendas de valores muito baixos ou irrisórios que também não correspondem à realidade, tratando-se neste último caso de uma clara compra de votos através da “lei das rendas” que congela os valores dos arrendamentos nos contratos anteriores a 1990.