Suspeitas de crime: TAP comprada com o próprio dinheiro

O Governo de Pedro Passos Coelho está sob fogo após a revelação de novos pormenores no processo de privatização da TAP, em 2015.

Após uma auditoria pedida em outubro de 2023 pelo Governo anterior, de António Costa, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) revelou que há suspeitas de crime na privatização da TAP, em 2015.

O relatório às contas da companhia aérea, divulgado esta segunda-feira, concluiu que a TAP foi comprada com o próprio dinheiro.

Em causa, está a compra de 61% da companhia aérea ao Estado, em 2015, por um consórcio liderado por David Neelman.

Como explica o jornal Público, esse negócio foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares concedido pela Airbus, em troca da compra de 53 aviões à construtora pela TAP .

No entanto, a garantia para o negócio foi dada pela própria TAP, que ficou obrigada a pagar aquela quantia, se não comprasse os aviões. Além disso, suspeita-se que a Airbus vendeu aviões à TAP acima do preço de mercado.

Este esquema permitiu contornar o Código das Sociedades Comerciais – que impede que uma empresa conceda empréstimos ou fundos a um terceiro para que este adquira ações próprias.

De acordo com a IGF, o negócio era do conhecimento da Parpública (que agrega as participações empresariais do Estado) e do Governo – liderado, àquela data por, Pedro Passos Coelho, que tinha Maria Luís Albuquerque, como ministra das Finanças.

Além disso, o atual ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, (na altura, secretário de Estado), tal como hoje, também tinha a tutela da TAP.

Em maio de 2023, Miguel Pinto Luz defendeu o negócio da venda da companhia aérea como um processo transparente e exemplar, afastando as dúvidas em torno do negócio com a empresa Airbus.

“O diz que disse que se perderam 400 e tal milhões ainda tem de se provar. Eu vejo exatamente ao contrário (…) “A capitalização foi financiada pela Airbus, porque a Airbus também tem essa componente financiadora de quem compra. Portanto, tudo isso me parece razoável e claro“, afirmou, na altura.

Já esta terça-feira, na reação ao relatório da IGF, o ministro das Infraestruturas, disse que continuará a exercer o atual cargo e que a legitimidade das suas funções atuais pertence ao primeiro-ministro.

“Continuarei a exercer o meu cargo com toda a competência, com toda a seriedade e com todo o comprometimento para com os portugueses”, garantiu, depois de ter sido questionado sobre a legitimidade para exercer o cargo e liderar nova privatização da TAP.

“A legitimidade de um membro do Governo compete sempre ao primeiro-ministro. Portanto, desde o dia em que eu assumi funções, o meu lugar pertence ao senhor primeiro-ministro, e portanto a legitimidade que tenho”, atirou.

“Nada há a esconder, foi tudo transparente, é por isso que este Governo se pugna. Pugna por transparência, por total abertura dos processos. Foi isso que fizemos, aguardaremos os resultados”, sublinhou.

Outras operações suspeitas

Como refere o Público, o relatório da IGF também aponta o dedo a mais outras duas operações suspeitas:

• “um contrato de prestação de serviços da TAP, já privatizada, com uma empresa de David Neeleman que alegadamente terá servido para pagar remunerações e prémios ao empresário e a Humberto Pedrosa [que fazia parte do consórsio] sem os declarar como tal às Finanças”;
• “e o investimento na VEM Brasil, empresa de manutenção da antiga Varig, que resultou em perdas de 906 milhões de euros, e para o qual os inspetores não encontram racionalidade económica”.

O relatório também aponta que o Governo de António Costa que não disponibilizou os documentos do negócio de 2020, em que o Estado voltou a comprar as ações de David Neeleman por 55 milhões de euros.

Intervenientes devem explicações ao país

Esta terça-feira, em declarações à Antena 1, o presidente da Frente Cívica e Transparência, Paulo de Morais, exigiu que os intervenientes do processo de venda da TAP se explicam ao país sobre o negócio.

“Os protagonistas deviam vir explicar hoje o que fizeram à época, que foi claramente delapidar um património público, com o argumento de que a TAP dava um grande prejuízo (…) a TAP e a sua privatização à época, contrariamente, ao que foi dito foi um péssimo negócio para o Estado português“, considerou.

Paulo de Morais aponta o dedo a Miguel Pinto Luz, que volta hoje a assumir as rédeas da companhia aérea e é um dos responsáveis pela nova privatização, levada a cabo pelo Governo de Luís Montenegro.

À rádio Renascença, o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha considerou que “a TAP foi assaltada”, num negócio que patenteou aquilo que é “negligência criminosa”.

“O relatório parece confirmar que a TAP foi assaltada por David Neelman, neste processo de privatização. Depois foi assaltada outra vez, quando o Governo de António Costa dá dinheiro a David Neelman por uma empresa pela qual ele não pagou nada”, lamentou o especialista no combate à corrupção.

J.P. Batalha reforça que, especialmente, Miguel Pinto Luz e Maria Luís Albuquerque devem explicações ao país. A forma de atuação da atual comissária europeia “levanta problemas pela forma como permitiu que fosse desprotegido o interesse público“.

“Tem de explicar de forma convincente, seguramente aos deputados europeus, mas, até antes, aos contribuintes portugueses”, acrescentou.