O Governo de Pedro Passos Coelho está sob fogo após a revelação de novos pormenores no processo de privatização da TAP, em 2015.
Após uma auditoria pedida em outubro de 2023 pelo Governo anterior, de António Costa, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) revelou que há suspeitas de crime na privatização da TAP, em 2015.
O relatório às contas da companhia aérea, divulgado esta segunda-feira, concluiu que a TAP foi comprada com o próprio dinheiro.
Em causa, está a compra de 61% da companhia aérea ao Estado, em 2015, por um consórcio liderado por David Neelman.
Como explica o jornal Público, esse negócio foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares concedido pela Airbus, em troca da compra de 53 aviões à construtora pela TAP .
No entanto, a garantia para o negócio foi dada pela própria TAP, que ficou obrigada a pagar aquela quantia, se não comprasse os aviões. Além disso, suspeita-se que a Airbus vendeu aviões à TAP acima do preço de mercado.
Este esquema permitiu contornar o Código das Sociedades Comerciais – que impede que uma empresa conceda empréstimos ou fundos a um terceiro para que este adquira ações próprias.
De acordo com a IGF, o negócio era do conhecimento da Parpública (que agrega as participações empresariais do Estado) e do Governo – liderado, àquela data por, Pedro Passos Coelho, que tinha Maria Luís Albuquerque, como ministra das Finanças.
Além disso, o atual ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, (na altura, secretário de Estado), tal como hoje, também tinha a tutela da TAP.
Em maio de 2023, Miguel Pinto Luz defendeu o negócio da venda da companhia aérea como um processo transparente e exemplar, afastando as dúvidas em torno do negócio com a empresa Airbus.
“O diz que disse que se perderam 400 e tal milhões ainda tem de se provar. Eu vejo exatamente ao contrário (…) “A capitalização foi financiada pela Airbus, porque a Airbus também tem essa componente financiadora de quem compra. Portanto, tudo isso me parece razoável e claro“, afirmou, na altura.
Já esta terça-feira, na reação ao relatório da IGF, o ministro das Infraestruturas, disse que continuará a exercer o atual cargo e que a legitimidade das suas funções atuais pertence ao primeiro-ministro.
“Continuarei a exercer o meu cargo com toda a competência, com toda a seriedade e com todo o comprometimento para com os portugueses”, garantiu, depois de ter sido questionado sobre a legitimidade para exercer o cargo e liderar nova privatização da TAP.
“A legitimidade de um membro do Governo compete sempre ao primeiro-ministro. Portanto, desde o dia em que eu assumi funções, o meu lugar pertence ao senhor primeiro-ministro, e portanto a legitimidade que tenho”, atirou.
“Nada há a esconder, foi tudo transparente, é por isso que este Governo se pugna. Pugna por transparência, por total abertura dos processos. Foi isso que fizemos, aguardaremos os resultados”, sublinhou.
Outras operações suspeitas
Como refere o Público, o relatório da IGF também aponta o dedo a mais outras duas operações suspeitas:
- “um contrato de prestação de serviços da TAP, já privatizada, com uma empresa de David Neeleman que alegadamente terá servido para pagar remunerações e prémios ao empresário e a Humberto Pedrosa [que fazia parte do consórsio] sem os declarar como tal às Finanças”;
- “e o investimento na VEM Brasil, empresa de manutenção da antiga Varig, que resultou em perdas de 906 milhões de euros, e para o qual os inspetores não encontram racionalidade económica”.
O relatório também aponta que o Governo de António Costa que não disponibilizou os documentos do negócio de 2020, em que o Estado voltou a comprar as ações de David Neeleman por 55 milhões de euros.
Intervenientes devem explicações ao país
Esta terça-feira, em declarações à Antena 1, o presidente da Frente Cívica e Transparência, Paulo de Morais, exigiu que os intervenientes do processo de venda da TAP se explicam ao país sobre o negócio.
“Os protagonistas deviam vir explicar hoje o que fizeram à época, que foi claramente delapidar um património público, com o argumento de que a TAP dava um grande prejuízo (…) a TAP e a sua privatização à época, contrariamente, ao que foi dito foi um péssimo negócio para o Estado português“, considerou.
Paulo de Morais aponta o dedo a Miguel Pinto Luz, que volta hoje a assumir as rédeas da companhia aérea e é um dos responsáveis pela nova privatização, levada a cabo pelo Governo de Luís Montenegro.
À rádio Renascença, o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha considerou que “a TAP foi assaltada”, num negócio que patenteou aquilo que é “negligência criminosa”.
“O relatório parece confirmar que a TAP foi assaltada por David Neelman, neste processo de privatização. Depois foi assaltada outra vez, quando o Governo de António Costa dá dinheiro a David Neelman por uma empresa pela qual ele não pagou nada”, lamentou o especialista no combate à corrupção.
J.P. Batalha reforça que, especialmente, Miguel Pinto Luz e Maria Luís Albuquerque devem explicações ao país. A forma de atuação da atual comissária europeia “levanta problemas pela forma como permitiu que fosse desprotegido o interesse público“.
“Tem de explicar de forma convincente, seguramente aos deputados europeus, mas, até antes, aos contribuintes portugueses”, acrescentou.
Se o Chega não existisse nada disto acontecia. Só de me lembrar que antes do Chega aparecer a politica era só gente séria… Tristeza de país!
Negócios “claros e honestos” no tempo de Passos!!!
Um gatuno nunca deixa de o ser … bem feito , espero que vão todos presos
Principalmente esse tal de Neelman, que veio aqui para Portugal fazer negócios com o governo da época utilizando o dinheiro do povo português. Espero que o país tenha o retorno desse desfalque.
Não tenho, de facto, grande jeito para negócios mas… E até vou esquecer esta trapalhada do “passado”. Mas alguém me explica, muito devagarinho, como é que o estado injecta mais de 3000 milhões para a reestruturação da TAP e agora a Lufthansa propõe comprar cerca de 20% da TAP por 200 milhões?
Então e o ponto puz não se demite?
O relatório conclui que a compra de 61% da companhia aérea ao Estado, em 2015, por um consórcio (Atlantic Gateway) liderado por David Neelman foi financiada com um empréstimo de 226 milhões de dólares concedidos pela Airbus para que Neelman levasse a TAP a comprar 53 aviões à Airbus.
É quem cozinhou isto tudo? Maria Luís Albuquerque e Pinto Luz sob o comando do Passos Coelho. Cavaco Presidente.
Sempre os mesmos, este País não tem solução!
Mas só agora é que se lembram desse negócio? Logo em 2015 porque é que a geringonça não descobriu? Ou se o PS lá continuasse mais 10 anos, só em 2034 o assunto vinha à baila?
De facto a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) parece ser muito lenta a elaborar relatórios.
O negócio é de 2015 e o relatório da IGF é de 2024…
Quem mandou fazer o relatório? E a que propósito?
E o negócio da reversão da privatização da TAP feito pelo António Costa não devia ser também escrutinado e conhecido dos Portugueses? A IGF não se pronuncia sobre isto?
Que dizer dos 3.200 milhões injetados pelo Governo do António Costa na TAP?
A IGF não se deve pronunciar também sobre isto?
A IGF parece andar a mando dos Governos. Veja-se o “relatório” sobre o despedimento da Presidente da TAP.
Vamos ver o que vão decidir os tribunais sobre esse despedimento e quem é que vai pagar.
Tudo isto se resume em duas palavras “EMPRESAS ESTATAIS” ou do estado, como se queira.
É sempre a mesma pouca vergonha.
O Estado Português é muito Bom a cobrar impostos, a vender é uma vergonha, isto já cheira mal, Salazar volta estás perdoado.