Juiz do caso de violência doméstica desculpou agressões a criança (e pode escapar a processo)

Tânia Rêgo / Agência Brasil

A vítima do caso de violência doméstica que foi desvalorizado em tribunal, por ter cometido adultério, está “desgastada e cansada”. As condenações ao juiz envolvido surgem de todos os lados, mas o Conselho Superior da Magistratura dá a entender que não há motivos para abrir um processo disciplinar.

No acórdão da polémica, datado de 11 de Outubro passado, Joaquim Neto de Moura e Luísa Arantes atenuaram as penas atribuídas a dois homens condenados por violência doméstica, pelo facto de a vítima ter cometido adultério. A mulher foi sequestrada pelo amante e agredida pelo marido, com uma moca de pregos.

“Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte“, cita o acórdão que invoca o Código Penal de 1886 e que refere também que há sociedades em que “a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte”.

O Conselho Superior de Magistratura (CSM), que fiscaliza a actuação dos juizes, já veio criticar os termos do acórdão. Os tribunais devem determinar “a justiça do caso concreto sem obediência ou expressão de posições ideológicas e filosóficas claramente contrastantes com o sentimento jurídico da sociedade em cada momento, expresso, em primeira linha, na Constituição e Leis da República, aqui se incluindo, tipicamente, os princípios da igualdade de género e da laicidade do Estado”, aponta em comunicado.

Porém, “nem todas as proclamações arcaicas, inadequadas ou infelizes constantes de sentenças assumem relevância disciplinar, cabendo ao Conselho Plenário pronunciar-se sobre tal matéria”, acrescenta. Subentende-se que é provável que não haja lugar a qualquer processo disciplinar.

Vítima está “desgastada e cansada”

A mulher agredida está ainda a ponderar se vai avançar com uma acção contra os juízes implicados ou contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, revela a sua advogada, Erica Durães, ao Diário de Notícias.

“É evidente que nenhum ser humano se pode conformar com isto”, frisa ainda a advogada, notando que a sua cliente “está muito desgastada e cansada disto tudo”.

Entretanto, já terminou o prazo para recurso para o Tribunal Constitucional, mas o constitucionalista Jorge Reis Novais não duvida que “o TC destruiria aquele acórdão, que é de alto a baixo inconstitucional“, conforme declarações ao DN.

Juiz justificou agressões a criança de 4 anos

O juiz Neto de Moura tem concentrado, em particular, as críticas, apesar de o acórdão ter sido assinado também pela juiza Luísa Arantes. Isto deve-se ao facto de Neto de Moura ter um aparente historial de protecção a agressores traídos, com vários acórdãos com críticas a vítimas de violência doméstica que cometeram adultério.

Em Janeiro de 2013, reduziu a pena a um homem que agrediu uma mulher que tinha um bebé de nove dias ao colo, considerando que dar-lhe um murro e morder-lhe a mão não tinha a “gravidade bastante” para que a vítima se sentisse “aviltada” na sua “dignidade pessoal”.

Noutro caso, de Junho de 2016, o juiz absolveu um homem condenado em primeira instância por violência doméstica, a dois anos e quatro meses de prisão com pena suspensa, considerando que a vítima não era credível por ter cometido adultério.

“Uma mulher que comete adultério é uma pessoa falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral. Enfim, carece de probidade moral”, escreveu o juiz.

O Correio da Manhã também apurou que Neto de Moura justificou as agressões de um pai a uma criança de 4 anos, num outro processo, alegando que os pontapés e bofetadas que lhe dava estavam “no limite do exercício do poder de correcção”.

Coro de críticas, da Internet à Igreja Católica

Entretanto, de vários lados surgem condenações ao polémico acórdão, nomeadamente com uma petição na Internet, intitulada “Não em nosso nome“, que, pelas 11 horas desta quarta-feira, já tinha sido assinada por mais de seis mil pessoas.

Esta petição apela à tomada de posição do CSM e do Provedor de Justiça, manifestando repúdio pela atitude do juiz e pedindo uma “reflexão urgente e séria” sobre o sistema de avaliação dos juízes, “para que casos como este sejam evitados no futuro”.

A Igreja Católica também se junta ao coro de críticas, com o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, o padre Manuel Barbosa, a notar que a referência do acórdão à Bíblia está “incorrecta ou incompleta”.

“No episódio do encontro de Jesus com a mulher adúltera, ele pede àqueles que não têm pecados para atirarem a primeira pedra. Eles acabam por se afastar, simplesmente”, sustenta o padre Manuel Barbosa, em declarações à agência ECCLESIA.

“Não se pode atenuar ou justificar qualquer tipo de violência, no caso a violência doméstica, mesmo em caso de adultério”, acrescenta o padre.

Susana Valente SV, ZAP //

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18 COMENTÁRIOS

  1. parece um filme de Sergio Leone:
    o bom o mau e o vilão

    mas na versão portuguesa:
    o juiz a adultera e o calhau (com dois olhos)

    qual dos tres, venha o diabo e escolha

    • E já agora meta também um burro na história que o senhor decididamente não a leu ou não a compreendeu. É que são 4 ao todo e não 3. Olhe conte lá novamente!

  2. E que tal uma petição pública para erradicar está “coisa” não so da magistratura mas também da sociedade.
    Afinal, as ações de sensibilização nos média são uma afronta a esse “ser”.
    Onde andam as associações e os defensores dos direitos das mulheres???

    • Sou contra a violência.
      Mas pergunto-me: Onde estão as associações de direitos das mulheres? Para quê? – Para pedir responsabilidades a quem? ao agressor físico ou ao agressor psicológico? Quem cometeu o 1º crime?
      Não foi o primeiro crime cometido pela senhora(pelos vistos exemplo para toda a sociedade!!!…) que originou o segundo? Esta mulher não é ou era casada? quais as suas responsabilidades e obrigações como esposa? Onde está a fidelidade? O respeito? Não são esses também compromissos assumidos no casamento? neste caso quem foi o traidor?

      • Oh, toti acorde. Estas no século 21. O teu primeiro crime já não é crime, pois os escravos e as mulheres já não são propriedade de ninguém. Onde estiveste escondido estes séculos todos? No máximo a mulher quebrou um contrato. Mas isto não é crime, percebes agora? muito bom menino

  3. Concordo que não se pode “justificar qualquer tipo de violência, no caso a violência doméstica, mesmo em caso de adultério. Já no atenuar tenho dúvidas…
    Alguém dar espontâneamente um soco a outro não é exatamente a mesma coisa que alguém dar um soco a outro que o está por exemplo a chacotear, a ridicularizar verbalmente. Nada justifica violencia fisica, mas esta tem que ser atenuada caso seja resposta a violencia verbal ou psicológica!
    O que doi mais? uma chapada na cara ou a vergonha de estar a ser traído?
    Alguém me pode esclarecer uma dúvida: é possivel punir judicialmente a “traição”?

    • A questão é simples: infidelidade não é crime, agredir alguém com uma moca de pregos é crime. Os juízes devem julgar questões de direito (que é para isso que lhes pagam os contribuintes), não de moralidade.

  4. Eu concordo com o juíz e espanta-me tanta compaixão com traidores que não se importam com o sofrimento que infligem nas pessoas que estão a enganar, mas depois acham que o próprio sofrimento já é uma coisa muito séria ao ponto de recorrerem aos tribunais. A mulher queria novas experiências, tudo bem, não tem mal nenhum, separava-se e ia à aventura, sozinha, sem arrastar o marido para um triste filme.
    Tanta sensibilidade com a agressão física e tanta insensibilidade para a agressão psicológica e traição é para mim no mínimo estranho.
    Será que quem anda por aqui a comentar são traidores e cornudos invejosos e ansiosos por verem mais pessoas caírem no mesmo lamaçal psicológico e espiritual?

    • Jaime T., somos dois pelo menos… concordo consigo e com o juiz(não concordando contudo com a forma como ele expõe o acórdão). Porquê todos estes insultos ao juiz e não á juíza que com ele decidiu o acórdão? Ou será que ela aparenta ser mulher mas por livre vontade e derivado á igualdade de género também é homem?
      Triste sociedade… onde vais parar?

      • Agora é que terá levantado uma questão interessante para discussão. Será que estamos na presença de um homem e uma mulher ou dois homens sendo que um assina com nome de mulher? E estaremos na presença de um transgénero? Terá solicitado a mudança de sexo aos 16 anos conforme proposta de lei do bloco de esquerda? Isto e muito mais haveria para esclarecer antes mesmo de passarmos ao debate sobre o acórdão em si mesmo.

  5. Pois Jaime, é triste o sofrimento masculino, mas um homem que bate numa mulher é um cobarde. Aliás o homem também tem direito a deixar a mulher, não é? Assim estão em pé de igualdade. Se ele tem que bater em algo para se sentir homem, porque não escolha uma árvore? ou melhor ainda, uma parede de tijolos. Agora bater numa mulher, só os muçulmanos, hoje em dia. Será que alguns Portugueses tem elevado teor de sangue deste no alcool?

    • Mantenho tudo o que disse e a situação aplica-se quer seja o homem a trair ou a mulher a trair. Eu sou mesmo pela igualdade. Já você, reparo que critica a violência… mas só a que incide sobre mulheres. Eu penso que todo o tipo de violência é negativa, seja sobre mulheres ou sobre homens, seja física, psicológica ou emocional.
      Já agora, o maior covarde é quem trai, porque não tem coragem nem rectidão para assumir o fim de uma relação no momento que é devido.

      • Concordo consigo Jaime.
        A violência é condenável seja quem for que a cometa, da mesma forma que a traição é igualmente condenável.
        Curiosamente na sociedade actual, algumas partes exigem os direitos mas não querem cumprir os deveres. Neste caso as mulheres. Seria um bom tema de debate abordar a violência das mulheres para os homens.
        Também há mulheres a agredir homens, é no entanto uma agressão mais subtil e difícil de provar, a psicológica.
        Apesar do teor/fundamentação do acórdão ser condenável, não creio que estejamos na posse de todos os dados/factos para podermos ajuizar.

  6. Mas este juís é um homem da justiça ou um homem da violência?? Será que a nossa justiça é isto mata -se espanca-se e o juíz não faz nada porque a mulher traíu??? E daí os homens também o fazem e nós mulheres que fazemos?? Ficamos caladas porque se abrimos a boca ainda nos partem os dentes todos e ainda tem razão é isto que este juíz de merda faz???

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