Isabel dos Santos “impedida” de se defender de processos em Portugal

Manuel Araújo / Lusa

A empresária angolana Isabel dos Santos diz estar a ser “impedida” de se defender na justiça portuguesa dos processos em Portugal, considerando “claramente ilegal” o cumprimento das cartas rogatórias de Angola, que ditaram o arresto dos seus bens e contas bancárias.

Em declarações ao jornal i, fonte oficial de Isabel dos Santos “estranha” que “aos órgãos de comunicação social seja facultada informação – supostamente em segredo de justiça – que não é transmitida aos destinatários das ditas decisões judiciais e judiciárias portuguesas que dão cumprimento a pedidos de entidades estrangeiras”.

Ao mesmo jornal, a fonte “estranha que, em pleno século XXI, um Estado de Direito Democrático [Europeu], cumpra acriticamente um qualquer pedido de autoridades judiciárias estrangeiras”.

Além disso, a fonte estranha ainda que a notícia contenha “o pormenor do teor do decidido e do nome dos magistrados que decidiram”, lembrando que “a estes autos apenas tiveram acesso magistrados e funcionários, nenhum advogado”.

A fonte diz ainda que a atuação das autoridades portuguesas não tem tido em conta “as consequências do mesmo para a economia portuguesa, para o património de cidadãos portugueses e de sociedades comerciais portuguesas”.

A fonte “não tem qualquer justificação válida à luz dos princípios constitucionais e internacionais que conformam a ordem jurídica portuguesa”, que esteja a ser negado a Isabel dos Santos o acesso a informação sobre os processos. “As autoridades judiciárias nem sequer informam da razão de ser de até os números dos processos serem ocultados”, disse ao i.

Segundo explica a fonte, os advogados da empresária fizeram chegar uma comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) portuguesa em 28 de janeiro “manifestando o seu interesse e empenho na descoberta e esclarecimento da verdade”.

Apesar da comunicação ter sido várias vezes renovada, a fonte denuncia que não houve nenhuma resposta da justiça portuguesa.

Isabel dos Santos foi constituída arguida, em Angola, na sequência das revelações do caso Luanda Leaks. Foram revelados, no final de janeiro mais de 715 mil ficheiros, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

A investigação jornalística revela o esquema montado por Isabel dos Santos para desviar mais de 100 milhões de euros da Sonangol para o Dubai.

Isabel dos Santos tem as suas contas bancárias em Portugal arrestadas pelo Ministério Público português, que respondeu ao pedido de cooperação das autoridades judiciais angolanas, que investigam Isabel dos Santos e o alegado desvio de fundos.

Na semana passada, o juiz Carlos Alexandre determinou o arresto de todos os bens de Isabel dos Santos, em Portugal, no âmbito do processo que corre na justiça de Angola

Desde que o caso dos Luanda Leaks veio a público, a empresária está a desfazer-se das posições que detém em empresas portuguesas.

ZAP //

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