IL quer uma subvenção para todos e isenção do pagamento de impostos

O Iniciativa Liberal quer uma subvenção para todos os trabalhadores afetados pelas medidas de contenção, a isenção do pagamento de impostos (TSU, IRS, IVA, IMI e taxas autárquicas) e a criação de apoios ao pagamento de rendas. 

Segundo o Público, estas três propostas fazem parte do programa apresentado esta segunda-feira pelo Iniciativa Liberal. O documento “Nação Valente” é composto por 12 propostas que já foram entregues ao Governo e sugere um orçamento retificativo para ajustar o Orçamento do Estado, promulgado esta segunda-feira pelo Presidente da República.

Além de “burocráticos e complexos“, o IL refere que é difícil de perceber onde cada um dos apoios às famílias anunciados pelo Governo se pode enquadrar. No caso das empresas, a situação é muito parecida, uma vez que “a legislação é confusa e discrimina entre os vários setores”.

Para João Cotrim Figueiredo, “a dimensão desta crise não tem paralelo” e, por isso, “não pode ser resolvida dentro dos parâmetros financeiros e legais até aqui vigentes”. Por esse motivo, o IL pede mais medidas, “direcionadas às pessoas e aos seus rendimentos”.

A primeira proposta é a proteção do salário ou rendimento com efeitos imediatos, através de uma subvenção para todos os trabalhadores que tenham visto a sua situação alterada com as medidas de contenção, quer tenha sido por lay-off, através da não-renovação dos contratos ou devido ao encerramento de atividade.

Esta subvenção mensal deverá ser paga na totalidade pelos cofres da Segurança Social e deverá corresponder, no mínimo, a 75% do salário, não devendo ultrapassar os 2.540 euros mensais, o correspondente a quatro vezes do salário mínimo.

A suspensão dos impostos e taxas sobre serviços essenciais, como a água, luz, comunicações, pagamentos das prestações bancárias e rendas, também surge na proposta do partido.

Além disso, durante este período de exceção, o IL propõe que as pessoas fiquem isentas do pagamento de Taxa Social Única (TSU), do IRS (sob a forma de retenção), do IVA (tratando-se de pessoas singular), do Imposto Municipal sobre Imóveis (no caso de os arrendatários não pagarem as respetivas rendas) e de taxas autárquicas, “substituindo-se o Estado central no respetivo financiamento”.

No que diz respeito às empresas, a lista de propostas sugere que se garanta apoio às empresas que permaneçam a trabalhar para que possam adquirir kits de equipamento de proteção para os seus trabalhadores.

O partido apresenta ainda sugestões para reformular as linhas de crédito de apoio à liquidez empresarial, com a concentração de uma única linha, acessível por qualquer empresa de qualquer dimensão e de qualquer setor, e autorização de desembolso automático e imediato.

Apesar de o IL garantiu que não irá inviabilizar medidas que sejam necessárias, compromete-se a ser “o primeiro a defender o fim dessas medidas excecionais, logo que deixe de se justificar a sua vigência”.