Governo tenta responsabilizar SIRESP por falhas em Pedrógão

Manuel de Almeida / Lusa

A Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa

O Governo encomendou um relatório estratégico para esclarecer as dúvidas à volta da cláusula 17 – denominada “Força Maior”. Em causa está apurar responsabilidades pelas falhas na rede, como as que aconteceram durante o incêndio de Pedrógão Grande.

Segundo a Renascença, o Governo pediu à firma de advogados Linklaters que elaborasse um parecer para apurar responsabilidades do consórcio pelas falhas na rede que aconteceram durante o incêndio que se iniciou a 17 de junho.

O gabinete de Constança Urbano de Sousa respondeu às perguntas da rádio adiantando que “perante diferentes entendimentos da mesma cláusula, a ministra entendeu solicitar um análise jurídica independente sobre a mesma”.

A Linklaters, firma à qual foi pedido o parecer, é uma multinacional da advocacia com sede em Londres e escritórios em várias capitais mundiais, incluindo Lisboa. Uma das áreas preferenciais da empresa são conflitos arbitrais. Pedro Siza Vieira, um dos sócios do escritório, já foi nomeado pelo atual Governo para vários grupos de trabalho, como o que estudo a solução para o crédito malparado.

O objetivo da elaboração de um relatório independente será o de “clarificar a cláusula 17”. A cláusula iliba a SIRESP SA de falhas na rede de comunicação “em casos de força maior imprevisíveis e irrestíveis”, tais como “atos de guerra, subversão, hostilidades ou inversão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra”.

Quer isto dizer que, a provar-se que o incêndio de Pedrógão foo causado por um raio, o SIRESP pode não ser responsabilizado pelas falhas no sistema.

No entanto, apesar do objetivo primeiro ser o esclarecimento da cláusula, o pedido de um relatório estratégico pode ter em vista uma revisão do contrato e da responsabilização do consórcio, já que o fim do atual acordo colocaria vários problemas e teria custos elevados, segundo fontes governamentais.

O pedido do relatório estratégico promete coloca em cima da mesa todas as possibilidades que o Estado tem de alterar a sua relação com o consórcio dono do SIRESP.

Fontes governamentais adiantaram que o que está em cima da mesa é “melhorar” o contrato entre o Estado e o consórcio que integra a Galilei, a Esegur – do Grupo Espírito Santo -, a Motorola, a Dtacomp, a CGD e a PT.

Outra fonte conhecedora do processo disse que, apesar do parecer não excluir nenhum cenário, a denúncia, ou seja, o fim do contrato que regula esta Parceria Público-Privada (PPP) é uma hipótese muito difícil, já que teria um custo na ordem dos 200 milhões de euros. Além disso, teria um custo operacional ainda mais difícil de ultrapassar que é não haver um sistema alternativo.

O contrato da SIRESP foi negociado aquando do Governo de Santana Lopes. Acabou por ser assinado em 2006, já sob a tutela de António Costa como ministro da Administração Interna, no Governo de José Sócrates.

Ao longo dos anos, já foram feitas várias renegociações, mas várias condições desta PPP foram acordadas verbalmente com o Governo de José Sócrates e não podem, por isso, ser encontradas no arquivo do Estado – ou seja, não existem provas documentais de que tenham sido legalmente assinadas.

As medidas terão sido negociadas e aplicadas durante oito anos, tendo representado para as finanças públicas público cerca de 433 mil euros de despesa adicional. Só em 2014, durante o processo de renegociação das PPP, é que o Governo PSD/CDS, liderado por Passos Coelho, deu conta da diferença entre o que tinha sido acordado e o que era posto em prática.

ZAP //

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Parece haver responsabilidades de todas as partes e essa senhora com ar de pão sem sal que está na fotografia parece agora mais agressiva pretendendo sacudir a água do capote atacando os outros esquecendo-se das suas próprias responsabilidades, já antes tinha dado barraca com a fuga dos prisioneiros de Caxias e um deles continua a gozar com todos em liberdade.

RESPONDER

Pandemia fez com que quase metade dos portugueses poupe menos

Quase metade dos portugueses (48%) afirma poupar menos devido ao impacto da pandemia, embora mais de um terço assuma que a crise sanitária está a ter um efeito positivo nos seus gastos, segundo um estudo …

"Ministra da Insensibilidade Social". CDS pede a demissão de Ana Mendes Godinho

O CDS criticou este sábado a reação da ministra a Solidariedade Social à morte de 18 idosos num lar em Reguengos de Monsaraz e considerou que Ana Mendes Godinho desvaloriza o impacto da pandemia nos …

Esgotos de dois milhões de portugueses monitorizados para prever segunda vaga de covid-19

Os esgotos de dois milhões de portugueses estão a ser monitorizados para detetar a eventual presença do vírus da covid-19 e prever uma nova vaga. O Jornal de Notícias avança este sábado que a análise está …

Covid-19. Mais 198 infetados e 3 mortes em Portugal

Portugal registou nas últimas 24 horas mais 198 casos de infeção por covid-19 e três óbitos, de acordo com o boletim epidemiológico publicado pela Direção-Geral da Saúde (DGS). O boletim epidemiológico Direção-Geral da Saúde (DGS) desde …

Média já divulgaram publicidade institucional (mas Estado ainda não lhes pagou)

O Sindicato dos Jornalistas lamentou esta sexta-feira que o Governo não tenha disponibilizado os 15 milhões de euros relativos à compra antecipada de publicidade institucional, vincando que o executivo está em dívida com as empresas …

Autoridades admitem que extrema-direita vá vigiar manifestações antifascistas de domingo

A Frente Unitária Antifascista anunciou que vai organizar no próximo domingo duas manifestações - uma Lisboa (Praça Luís de Camões) e outra no Porto (Avenida dos Aliados). O mote é a luta contra o fascismo. Estas manifestações …

Marcelo não entende por que Portugal continua na "lista negra" do Reino Unido (e leu os relatórios de Reguengos)

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse, em declarações transmitidas pela RTP3, que não entende porque é que Portugal continua na "lista negra" do Reino Unido. Em declarações transmitidas pela RTP3 a partir de …

Estado só recuperou 21% dos créditos tóxicos do BPN

O Estado apenas recuperou 21% dos créditos tóxicos do Banco Português de Negócios, que derivaram da nacionalização da instituição bancária em 2008. Até final de 2019, o Estado só conseguiu recuperar 21% da carteira de créditos …

Novas matrículas "só" vão durar 45 anos (por causa das palavras obscenas)

O novo formato de matrículas entrou em vigor a 2 de março. As novas matrículas vão durar menos tempo do que poderiam porque não serão usadas combinações “que possam formar palavras ou siglas que se …

Novo lay-off conta apenas com 1% das adesões do simplificado

O sucedâneo do lay-off simplificado conta apenas com 1.268 adesões nas primeiras duas semanas. Este valor é apenas 1% do número de empresas que acederam ao primeiro apoio. Nas primeiras duas semanas desde a sua implementação, …