Governo disponível para suspender caducidade de convenções coletivas “sem limite de tempo”

Miguel A. Lopes / Lusa

O Governo está disponível para avançar com a suspensão dos prazos da caducidade das convenções coletivas “sem limite de tempo”, disse, esta segunda-feira, no Parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A medida foi anunciada por Ana Mendes Godinho numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) de apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), sendo o fim da caducidade das convenções coletivas uma das medidas exigidas pelo PCP e BE nas negociações orçamentais.

“Perante as várias discordâncias e dúvidas face ao modelo proposto de arbitragem necessária, foi ainda transmitida a disponibilidade permanente e contínua para, no processo legislativo em sede de Parlamento, prever uma suspensão do prazo de sobrevigência mesmo sem o limite de tempo já anunciado em 2024″, disse a ministra.

Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou a suspensão da caducidade das convenções coletivas por mais 12 meses, o que significa que esta medida iria manter-se em vigor até março de 2024.

Os prazos da sobrevigência e caducidade das convenções coletivas estão suspensos desde março deste ano, por dois anos (até março de 2023). Tanto o PCP como o BE exigem que o Governo revogue a caducidade das convenções coletivas.

Ana Mendes Godinho disse ainda que o aumento das pensões em dez euros vai abranger 2,3 milhões de pessoas “com pensões até 1097 euros”, o que corresponde a “um aumento de 600 milhões de euros na rubrica das pensões no OE2022”.

“Se compararmos com 2015, temos mais 3,8 mil milhões de euros na rubrica das pensões, mais 25% nesta dimensão do orçamento da Segurança Social”, indicou.

A ministra enfatizou que, “face a uma visão estratégica de esquerda”, nos últimos seis anos foi possível aumentar “cerca de 840 euros acumulados por ano para pensionistas com pensões mais baixas”.

A governante realçou ainda que o Governo tem como objetivo “ter o maior aumento do salário mínimo das últimas décadas”, que irá crescer “6% em 2022 face a 2021”, tendo como objetivo chegar aos 850 euros até 2025.

Perante os deputados e no mesmo dia em que o PCP anunciou que vai votar contra a proposta de OE2022 na generalidade, Ana Mendes Godinho sublinhou que “este é um Orçamento claramente de esquerda” e sublinhou que “só com uma maioria parlamentar de esquerda será possível” avançar com a Agenda do Trabalho Digno.