Governo aprova renovação do estado de emergência. Marcelo fez duas alterações significativas

Manuel Fernando Araújo / Lusa

Vista geral da Rua de Santa Catarina durante o recolher obrigatório do estado de emergência no âmbito das medidas de contenção da covid-19, no Porto.

O Governo deu esta terça-feira parecer favorável ao decreto do Presidente da República para a renovação do estado de emergência de 8 a 15 de janeiro.

A notícia é avançada pela RTP, que escreve que o decreto será agora enviado para o Parlamento, que irá debater a renovação.

Sabe-se, no entanto, que o estado de emergência será renovado até 15 de janeiro, já que o decreto conta com a votação favorável tanto do PS como do PSD.

O Presidente da República fez duas alterações significativas, de acordo com o Observador. Uma delas é que, apesar de manter o poder de fechar estabelecimentos e serviços, o Governo tem de continuar a tomar medidas para ajudar os afetados por essas limitações. A outra é que apenas se pode impedir a saída de trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde durante o período do estado de emergência e em todos os serviços integrados do SNS.

“Pode ser determinado pelas autoridades públicas competentes o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento, devendo o Governo continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor”, lê-se no decreto.

O documento pode ser consultado, na íntegra, aqui.

Marcelo Rebelo de Sousa optou por prolongar o estado de emergência por oito dias, em vez dos habituais 15 dias, uma vez que “não há dados suficientes relativamente ao período de Natal”.

“O que é isto significa? Só é possível ter uma reunião com os especialistas no dia 12, mas não é possível criar um vazio. Para não criar um vazio há que renovar”, disse o chefe de Estado no primeiro debate das Presidenciais, que colocou Marcelo Rebelo de Sousa frente a frente com a bloquista Marisa Matias.

Desta forma, renova-se o estado de emergência “com o mesmo regime durante oito dias” para assim se “dar tempo para se ter um conjunto de dados que permita encontrar uma solução que aponte para um mês”. Esta será a oitava vez que é decretado o estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

O Presidente da República esteve na segunda-feira a fazer uma ronda de audiências com os partidos com representação parlamentar sobre esta renovação.