Pais que ficam com filhos até 12 anos em casa recebem 66% do salário

Manuel De Almeida / Lusa

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira (C), ladeado pela ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho (E), e pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque (D)

O Governo garantiu esta sexta-feira que vai assegurar a “remuneração parcial” dos pais que fiquem em casa com os filhos até 12 anos por causa do encerramento de todas as escolas devido ao surto de Covid-19.

Os trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos vão receber 66% da remuneração-base, metade a cargo do empregador e outra metade da Segurança Social, anunciou o Governo.

Para os trabalhadores independentes na mesma situação, o Executivo decidiu avançar com um “apoio financeiro excecional no valor de um terço da remuneração média“.

Além da remuneração parcial garantida, todos os trabalhadores – independentes ou por conta de outrem – que se vejam obrigados a ficar em casa por causa desta situação terão faltas justificadas, garantiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final do Conselho de Ministros.

“Não havia um enquadramento legal para esta situação e por isso foi criado um regime” para abranger os trabalhadores nestas circunstâncias, explicou a governante.

O Dinheiro Vivo recorda que estas medidas aplicam-se apenas a um dos pais, sejam estes trabalhadores do setor público ou privado, e vão custar 294 milhões de euros.

De acordo com a ministra do Trabalho, o apoio financeiro aos trabalhadores que ficam em casa com os filhos até 12 anos tem como referencial mínimo o salário mínimo nacional no caso dos trabalhadores dependentes, e uma vez o valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros em 2020) no caso dos trabalhadores independentes – até um teto máximo de 2,5 IAS.

Os trabalhadores a recibos verdes vão também contar com um apoio extraordinário em caso de quebra de atividade económica e ainda um diferimento do pagamento das contribuições a que estão obrigados para um período posterior ao controlo da pandemia.

“Ninguém está de férias”

Ainda a propósito do encerramento de todas as escolas devido ao surto de Covid-19, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, recordou que “ninguém está de férias”.

Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministro, o governante revelou que os professores e o pessoal não docente terão de continuar a apresentar-se nos respetivos estabelecimentos de ensino enquanto vigorar a suspensão das atividades, que está decretada até à Páscoa, sendo a medida reavaliada pelo Executivo a 9 de abril.

O ministro da Economia, que também estava presente na conferência de imprensa, reforçou a ideia: “Vamos ter todos de trabalhar. O país vai ter todo de trabalhar. Mas podemos trabalhar de uma maneira diferente, reduzindo a interação. Há boas práticas para que as pessoas possam continuar nos seus postos de trabalho”, insistiu Siza Vieira.

Segundo o jornal Público, Tiago Brandão Rodrigues sugeriu ainda que alguns dos encontros nas escolas passem a realizar-se em regime de teletrabalho ou videoconferência, frisando, contudo, que a ausência dos alunos nestes espaços já permitirá aos funcionários e professores um maior distanciamento social.

Linha de crédito para micro-empresas do setor do turismo

O Governo anunciou também uma linha de créditode 60 milhões de euros destinada a micro- empresas do setor do turismo, um dos mais afetados pelo novo coronavírus.

Na mesma conferência de imprensa, Siza Vieira, considerou que “a falta de liquidez será o maior problema” das empresas, que precisam de “acesso a meios de financiamento para mais tarde poderem reembolsar (…) O que podemos fazer é colocar dinheiro na caixa das empresas por forma a preservarem a sua capacidade produtiva”, disse.

Por isso, depois de já ter anunciado uma linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros, o executivo avançou com um específico para as micro-empresas do setor do turismo, afetadas pela queda das reservas e cancelamento tanto para as férias da Páscoa como para o verão.

O governante referiu ainda medidas como o lay-off – suspensão temporária dos contratos de trabalho – em empresa em situação de crise empresarial, no valor de dois terços da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora, um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras e medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública.

O briefing do Conselho de Ministros começou já perto da 01:00 – uma reunião do executivo que foi interrompida ao final da manhã de quinta-feira para que o primeiro-ministro se reunisse com todos os partidos com assento parlamentar -, tendo sido anunciadas as medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao novo coronavírus, como o encerramento de escolas e de discotecas e a limitação do número de pessoas em centros comerciais e serviços públicos e a proibição de desembarque dos passageiros de cruzeiros.

ZAP // Lusa

 

 

 

 

 

 

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22 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia. Percebo que todos os Portugueses tenham que ficar de quarentena (com excepção dos profissionais de saúde tal como é a minha mulher e o meu irmão), mas também compreendo que todos os portugueses têm contas para pagar e compreendo que as empresas tenham que reduzir custos pelo que até percebo a redução do ordenado, mas pergunto e as contas da casa também vão ser reduzidas visto que nas próximas semanas as pessoas vão estar quase 24h sobre 24h em casa? A prestação da casa também vai reduzir? E do carro? E as fraldas para os filhos? E os medicamentos também vão estar a preço de saldo? Acho que de alguma forma, as pessoas deviam ficar a receber o mesmo, pois esta quarentena não se trata de uma quarenta voluntária mas sim de um dever cívico ou então que ajustem as despesas também e que façam a mesma redução em % nas despesas que fazem nos salários. Um bem haja a todos e mantenham-se saudáveis.

  2. Já se sabe que a incubação do CONVID-19 é de 27 dias mas se a quarentena é de apenas duas semanas então andam a brincar e a fazer de conta. Nada do que nos contam, seja governo, políticos, oposição, DGS ou parecido nos conta toda a verdade. Porque não dizem logo quais são exatamente as áreas de Portugal com CONVID-19 é uma brincadeira de mau gosto.

    • Já ouvi as duas versões, incubação do vírus amaricão de 20 dias e também 27 dias, talvez por causa das diferentes estirpes que são diferentes entre si.

  3. Gostava de saber como declara o trabalhador independente a sua situação de ficar em casa a cuidar do filho menor de 12 anos, para ter os direito à remuneração parcial.

  4. Ok, já percebi, até na doença e em situações de crise e emergência este governo diferencia os portugueses.
    Veja-se o caso em que um progenitor tem de ficar com o filho dependente que não pode ir à escola ou ao infantário.
    Portugueses de 3ª: os trabalhadores por conta própria (ou patrões de micro empresas, que é praticamente a mesma coisa em muitos casos) – recebem 33% do vencimento.
    Portugueses de 2.ª: os trabalhadores por conta de outrem do sector privado – recebem 66% do vencimento.
    Portugueses de 1.ª: os trabalhadores da função pública – recebem a totalidade do vencimento.

    Isto para não falar daqueles funcionários públicos que deixam de trabalhar apenas porque o seu serviço encerrou, sem terem qualquer dependente para cuidar.

    O governo criou uma medida que impede alguns portugueses de trabalhar? Ok, então que pague a todos os portugueses por igual e que não obrigue as empresas a suportar parte da despesa, pois já vão ser muito martirizadas por perdas de receitas.
    Todos os portugueses devem receber o mesmo e deverá ser o Estado (todos os portugueses) a suportar a totalidade dessa despesa.

    • Há ainda aqueles que provavelmente nem são consideradas “pessoas” por este governo, que são os empresários de micro empresas cuja facturação apenas chega para pagar salários e despesas de funcionamento, não dando qualquer lucro (quando não dão prejuízo). Segundo a proposta deste governo, o patrão destas empresas receberá 33% do seu vencimento, mas terá de pagar do seu bolso 33% do vencimento de cada trabalhador que possua, isto tudo ainda a somar à perda de faturação prevista.
      Chiça, grande injustiça.
      O Estado tem de pagar a todos os portugueses o MESMO e NÃO DEVE socorrer-se das empresas para suportar as decisões que toma. O Estado deve assumir, na íntegra, a sua responsabilidade e não deve criar situações de injustiça.

  5. boa tarde, tou farto de ler estas noticias em todo o lado, sem explicarem como fazer este processo , já sabemos todos que o pai ou mãe pode ficar em casa a cuidar das crianças que a partir de segunda feira ficam em casa, agora podem me explicar como chegar lá ? que documento prrencher ? como se chama e onde se vai buscar ?, onde entregar depois de preenchido ? a seg.social das nossas areas tão fechadas, entrega se onde e como e o que ?

    só dizem que pagam , mas como se trata e onde se vai tratar ninguem diz nada ?
    podem me ajudar ?
    obrigado

  6. Uma medida bacoca de um bacoco de etnia oriental … para onde devia ser corrido! Mas porque é que os portugueses votam nestes estafermos destes políticos ?!… se estes tolos não retribuem os esforços que todos fazemos ? Que meta no cú os 66% do salário !…

  7. Então meus caros, tem de sobrar dinheiro para injectar novamente no Novo Banco! Para nós é uma medida mediocre que custa 200/300 milhões, para amigos e comadres gastam-se 800milhões sem perguntas ou dramas.

    Apartidário, mas, força PS. A função pública sempre foi a vossa salvação %

  8. Este governo está maluco! Então quer que um empresário, que mal ganha para pagar salários, veja o seu salário reduzido a 1/3 se não puder trabalhar e ainda por cima tenha de suportar 1/3 dos salários dos empregados que não estão ao serviço!!!
    E os empresários vão roubar dinheiro?
    Esta e outras medidas têm de ser iguais para todos os portugueses e tem de ser o dinheiro de todos os portugueses (o orçamento de estado) a pagar as medidas implementadas.

  9. Por que razão alguns trabalhadores recebem 33% e outros 66%???
    Não são todos portugueses? Não pagam todos impostos?
    Todos têm de receber o mesmo! Mais ou menos, mas todos têm de ser tratados de forma igual!

  10. Agora um dos pais fica em casa e muito bem para cuidar dos filhos menores, e recebe 66%, o outro vai trabalhar normalmente e com sorte trás o vírus para casa, grande medida de contenção dou os parabéns a coragem do governo

  11. Pois, a medida acertada era (e será…) “férias” forçadas para todos em casa.
    Todos os portugueses têm férias. As férias são na maioria em agosto, em que pára quase tudo.
    Nas condições atuais, agora é que é momento de parar tudo!
    Seria igual para todos, todos contribuiriam e todos seriam penalizados de igual maneira.
    O estado não conseguirá pagar a todos (por igual, naturalmente) e por isso não deve pagar a ninguém, para não criar injustiças.
    Nas condições atuais, pedir a todos os portugueses que entrem em férias, que parem a atividade laboral e que fiquem em casa será a medida acertada.
    Naturalmente que há exceções, associada às atividades profissionais essenciais, mas o contexto de férias forçadas aplicada à maioria das pessoas permitirá que os profissionais essenciais trabalhem num contexto de muito menor interacção social, que neste momento é o que faz falta.
    Haja capacidade de tomar esta decisão rapidamente!

  12. eu tenho uma filha de 12 anos mas como tenho uma filha de 19 anos mas tb veio da universidade pq fechou precaucao o meu patrao diz que nao tenho direito a ficar em casa.,mas a minha filha e independente e tem a vida dela com o namorado eu nao posso obrigar a ficar em casa com a irma.

      • As pessoas estão mal habituadas. Quando é para colocar a totalidade do fardo nas costas do próximo (nomeadamente de empresas e patrões, que em muitos casos é exactamente a mesma coisa), é só fazer exigências. Quando é para ajudar a carregar o fardo, de modo a ninguém ficar sobrecarregado e a “distribuir o mal pelas aldeias”, aí muitos não querem carregar a sua quota parte do fardo que lhes pertence…
        Enfim, com o mal dos outros posso eu!
        Dou o mesmo conselho: tire uns dias de férias ou peça à sua “criança” de 19 anos para vigiar a outra “criança” de 12 anos. Vai ver que há tempo para todas as prioridades, até para namorar…

  13. boa tarde gostava de saber se estando no estado de calamidade vai haver alguma ajuda visto que eu e o meu companheiro temos um trabalho de risco trabalhamos ambos num hospital de lisboa e temos 2 filhos pequenos tanto a minha mae como os pais do meu companheiro sao doentes de risco que posso fazer

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