Amnistias safaram 900 milhões. Fisco só recuperou 0,3% do SwissLeaks

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O Fisco português só conseguiu recuperar 272 mil euros dos 900 milhões de euros que os portugueses apanhados no escândalo SwissLeaks tinham escondidos no banco HSBC, na Suíça. Isto porque grande parte deles foram amnistiados por medidas tomadas nos Governos de José Sócrates e Passos Coelho.

No primeiro balanço efectuado aos casos dos portugueses que foram apanhados no escândalo internacional de fuga aos impostos que ficou conhecido por SwissLeaks, fica a certeza de que a maioria deles escapou a sanções por ter aderido a amnistias fiscais.

Os jornais Expresso e Público tiveram acesso ao relatório de combate à fraude e evasão fiscal que revela que dos 900 milhões de euros apanhados no SwissLeaks, relativos a 611 contas com ligações a Portugal, só foram recuperados 272 mil euros.

A maioria dos contribuintes apanhados no esquema de evasão fiscal já tinha aderido às amnistias implementadas pelo chamado Regime Excepcional de Regularização Tributária, que foi lançado pelos Governos de José Sócrates e de Pedro Passos Coelho em 2005, 2010 e 2012.

Isto significa que quando foram “apanhados” no SwissLeaks, “a maior parte dos indivíduos identificados já tinham encerrado as contas, tendo aderido aos sucessivos RERT (as amnistias fiscais), repatriando os montantes para Portugal”, refere o relatório, citado pelo semanário Expresso.

Estes contribuintes tiveram que pagar uma taxa fiscal para regularizarem a sua situação, ficando livres de quaisquer sanções penais. Os restantes renderam ao Fisco 272 mil euros.

O dito relatório menciona que decorrem 50 acções de investigação relativas a 88 sujeitos no âmbito deste caso.