“Restrições absurdas” e “poderes excessivos”. Estado de emergência não convence partidos

Mário Cruz / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nas Comemorações do 1.º de Dezembro de 2020.

O Presidente da República ouve hoje os partidos com assento parlamentar sobre a renovação do estado de emergência devido à pandemia. Até ao momento, Marcelo Rebelo de Sousa falhou em reunir o consenso da maioria dos partidos.

No sábado, no primeiro debate das presidenciais, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que pretende renovar o estado de emergência com “o mesmo regime” por oito dias, justificando essa alteração com a falta de dados suficientes relativos ao período natalício.

O chefe de Estado recusou que esta alteração da prática habitual esteja relacionada com a campanha eleitoral para as presidenciais de 24 de janeiro e insistiu que “não há dados suficientes relativamente ao período de Natal”, havendo mesmo “dados que são contraditórios”, devido às pontes consecutivas durante as quais se realizaram menos testes.

“O que é isto significa? Só é possível ter uma reunião com os especialistas no dia 12, mas não é possível criar um vazio. Para não criar um vazio há que renovar”, afirmou, considerando que é preciso “dar tempo para se ter um conjunto de dados que permita encontrar uma solução que aponte para um mês”.

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência não pode “ter duração superior a quinze dias”, “sem prejuízo de eventuais renovações”, não impedindo que seja decretado por um período mais curto.

CDS-PP

O CDS-PP vai voltar a abster-se na renovação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19, justificando que não aprova medidas restritivas que desconhece, apesar de reconhecer necessidade de um prolongamento.

À saída de uma reunião com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, o líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, sublinhou a necessidade de um enquadramento jurídico para a aplicação de restrições no âmbito da pandemia, mas recusou “passar cheques em branco”.

“O CDS está ao lado do sr. PR sobre a necessidade de existir estado de emergência dado que é necessário um enquadramento jurídico que permite a aplicação de medidas restritivas para controlarmos a pandemia. Uma coisa diferente é dizer que estamos disponíveis para secundar, subscrever ou apoiar as medidas que desconhecemos”, declarou Francisco Rodrigues dos Santos.

PAN

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) admitiu que “é sensato” renovar do estado de emergência “profilático”, por oito dias, para fazer face à epidemia de covid-19.

O porta-voz e deputado do PAN André Silva afirmou que face à falta de dados científicos, dos técnicos do Infarmed, não seria sensato “aliviar as medidas”.

André Silva definiu esta decisão, a propor pelo Presidente e que o Governo e o parlamento têm que aprovar, como uma “renovação de estado de emergência profilático” e admitiu que o seu partido a compreende.

“Percebemos que exista um cansaço das pessoas quanto a este confinamento, mas ainda não é o momento para aliviar estas medidas. O combate ao vírus ainda está no início”, disse.

Para os cidadãos, afirmou, é “essencial” que continuem a adotar medidas de prevenção, como o uso de máscaras e o distanciamento” e para o Governo “é fundamental” que “continue a ajudar a economia”.

PEV

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) vai repetir o voto contra a renovação, por oito dias, do estado de emergência devido à pandemia de covid-19 e defender “outras soluções”, como o reforço do SNS e dos transportes públicos.

“O foco no estado de emergência não será o mais indicado. O mais indicado seria encontrar outras soluções no acesso à saúde e à vacinação, que esperamos que não tenha qualquer percalço”, afirmou a deputada e dirigente do PEV Mariana Silva, depois da audiência com o Presidente da República.

Os Verdes alertaram para os eventuais efeitos do prolongamento do estado de emergência e alertou que, mesmo que acabe, “é preciso” que as medidas restritivas “terão que se manter durante alguns meses.

E quando terminar, é preciso que os portugueses “não fiquem com a ideia de que é possível voltar à vida normal”.

Iniciativa Liberal

A Iniciativa Liberal (IL) deverá votar, por princípio, contra a renovação do estado de emergência devido à epidemia de covid-19, mas vai esperar se o Presidente tem em conta os pontos que considera “absolutamente excessivos” para tomar uma posição final.

O líder da IL, João Cotrim Figueiredo, afirmou que, pela primeira vez, Marcelo Rebelo de Sousa “manifestou abertura” para que ter em conta os tais pontos “absolutamente excessivos” que o partido enviar para a Presidência.

“E em função do reflexo que isso venha a ter no texto final do decreto, tomaremos uma posição definitiva”, afirmou.

“Mas a nossa postura de base, de que há poucos dados para sustentar aquelas medidas mais gravosas e que há poderes sucessivos conferidos a um governo que já mostrou que não é capaz de lidar com esses poderes e usá-los de forma consistente, essa postura mantém-se”, acrescentou.

Dado que há falta de dados científicos, Cotrim Figueiredo disse que o Presidente ia propor que o estado de emergência se mantivesse por mais oito dias e que os liberais mantêm as suas reservas e oposição.

Para Cotrim Figueiredo, há um “excesso de poderes” conferidos ao Governo, muitos deles “estão em decretos presidenciais desde o início e nunca foram utilizados”, havendo necessidade de dar aos diplomas um “lado operativo” e que tenham a ver com o “combate” à epidemia.

Chega

O presidente do Chega admitiu hoje a necessidade de medidas restritivas para mitigar a propagação da covid-19, mas manifestou-se contra a renovação do estado de emergência devido às “absurdas restrições” no comércio.

“Estas absurdas restrições não estão em nada a ajudar a controlar a pandemia e estão a matar a economia, os negócios e a vida das famílias”, disse aos jornalistas André Ventura, após ser recebido pelo Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, sobre a renovação do estado de emergência.

André Ventura referia-se à obrigatoriedade de encerramento do comércio e da restauração a partir das 13:00, uma restrição que, no entender do deputado, é contraproducente, resultando numa maior concentração de pessoas nos espaços comerciais durante o período da manhã, além de prejudicial para a economia.

Estas criticas não significam que o deputado rejeite a necessidade de medidas restritivas, mas apenas que restrições devem fazer sentido, ressalvou.

“Quando as restrições são absurdas, os portugueses deixam de as cumprir”, avisou, indicando que, por isso, o Chega votará contra a renovação do estado de emergência na quarta-feira na Assembleia da República.