Prazo para validar faturas no e-fatura alargado até 22 de fevereiro

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O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, decidiu prorrogar o prazo de validação das faturas no portal e-fatura até dia 22 de fevereiro. Os prazos para entrega das declarações do IRS também foram esticados.

O prazo das Finanças para validação de faturas terminava esta segunda-feira, mas durante a manhã o site apresentava erros que rejeitavam alterações nas faturas do ano passado.

Quando o contribuinte tentava, por exemplo, alterar a categoria da despesa, surge o aviso: “Já não é possível completar a informação das faturas dos anos anteriores a 2016“. O ministério das Finanças explicou que se tratava de “um erro do sistema”, que já estava “a ser tratado”.

Entretanto, as Finanças publicaram novas tabelas com os prazos de validação das faturas e de entrega das declarações do IRS.

Ministério das Finanças

Domingos Azevedo, bastonário da Ordem dos Oficiais de Contas (OTOC), sublinhou à TSF que a situação não deverá afetar as despesas relativas a saúde, educação, imóveis e lares, com direito a deduções, que podem ser declaradas no IRS mesmo sem estarem validadas no e-fatura.

As Finanças admitem a eventual alteração dos valores – que vão aparecer pré-preenchidos no IRS -, mas exige aos contribuintes conseguirem comprovar, através das respectivas faturas em papel, os valores declarados, nomeadamente na “parte que exceda o valor que foi previamente comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira” e que está no e-fatura.

O portal e-fatura da Autoridade Tributária não esteve a funcionar em pleno já nos últimos dias, quando muitos contribuintes não conseguiram terminar o processo.

A DECO e o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos defendiam o alargamento do prazo, uma possibilidade que já tinha sido assumida pelo Governo na semana passada.

Outro motivo que poderia levar ao alagamento do prazo para validação das faturas – e possível alargamento dos prazos de entrega das declarações do IRS – é o facto de as entidades públicas que não são obrigadas a passar faturas (como hospitais ou centros de saúde) terem até 19 de fevereiro para enviar a informação das despesas dos contribuintes, o que significa que algumas despesas de Saúde ainda não vão aparecer no e-fatura.

A Autoridade Tributária já anunciou que vai criar outra página onde vai ser possível consultar e verificar essas faturas em março.

ZAP