Quem não receber reembolso do IRS até à meia-noite tem direito a juros

Contribuintes que não receberem o reembolso do IRS até o fim desta quarta-feira têm direito a juros diários à taxa de 4% ao ano. A DECO sublinha que se trata de casos residuais.

IRS 2015

O prazo para o pagamento de reembolsos de IRS termina esta quarta-feira, 31 de agosto. No entanto, para declarações entregues fora do tempo, o prazo só acaba a 31 de dezembro.

O Diário de Notícias descreve que há, ainda assim, quem não encontre na sua página das Finanças data para receber o pagamento, mas a Associação de Defesa do Consumidor (DECO) admite que, tendo em conta o pequeno número de reclamações recebidas, trata-se de casos residuais.

A associação sublinha que quem não recebeu ainda o reembolso tem direito a juros, mas aconselha os contribuintes nesta situação a pedir esclarecimentos à Autoridade Tributária.

“Caso não ocorra o reembolso até dia 31, são devidos juros indemnizatórios numa base diária, a 4% ao ano, até à data em que der entrada a nota de crédito”, explica Ana Carreto, jurista da DECO, ao DN.

Os contribuintes nessa situação podem esperar pelo reembolso ou “contactar a Autoridade Tributária e apresentar uma exposição para apurar em detalhe a sua situação”, recomenda a jurista. Esse contacto deve ser feito através do e-balcão no Portal das Finanças.

O processo de entrega do IRS arrancou de forma atribulada devido às mudanças da reforma do imposto e de “percalços informáticos” que atrasaram o início dos pagamentos, mas o Governo acelerou a execução dos reembolsos assim que os problemas foram ultrapassados.

No início de agosto, a tutela garantia que “mais de 99% das declarações de IRS” entregues dentro do prazo já tinham sido processadas, com mais de 2,15 mil milhões de euros devolvidos a contribuintes.

“Os reembolsos estão a ser realizados dentro dos prazos legais e a um ritmo superior ao verificado nos anos anteriores, tendo em geral sido reembolsados praticamente o mesmo número ou mais de contribuintes do que em iguais períodos de 2015”, afirmava o Ministério das Finanças a 9 de agosto.

“Faltam apenas liquidar algumas declarações de maior complexidade“, rematava o Governo.

ZAP

PARTILHAR

7 COMENTÁRIOS

  1. Não percebo o teor da notícia.
    Já é pratica corrente. O Estado paga sempre juros na devolução de IRS. Onde está a novidade? É alguma “punição” extra?

  2. Que bom, contactem o e-balcão… tenho questões colocadas à dois meses e ainda não obtive resposta…
    Que bela porcaria de serviço esse.
    Existe só para enganar…

    • “á” dois meses. ? Há dois meses. Penalização por erros ortográficos básicos. Razão pela qual não recebe o reembolso!

  3. …”casos residuais”… “declarações de maior complexidade”… Entreguei no dia 1 de Maio (1º dia da segunda fase) e hoje que é o último dia ainda não recebi!!!
    A minha declaração ficou em validação devido a um acto único, algo extremamente complexo :-), que por sinal é preenchido no portal das finanças, passado meses pediram esclarecimentos, passadas 2 horas desse pedido enviei os comprovativos.

    Portanto mais rápido que isto não consigo, mesmo assim ainda nem data prevista tenho no portal das finanças!!!

  4. Residuais??? Complexidade??? O meu está como certo desde junho…
    Depende de alguém “carregar num botão”, citando o que já me disseram no número de apoio das finanças e na própria repartição de finanças de setubal…
    Complexidade??? Mas esta gente pensa que o povo é estúpido????

RESPONDER

Luxemburgo 0-2 Portugal | Campeão marca presença no Euro

Portugal venceu o Luxemburgo por 2-0 e apurou-se para a fase final do Euro2020 – a 11ª presença consecutiva da turma das “quinas” em fases finais de grandes competições. Num encontro mal jogado, em parte pelas …

Hologramas e outras tecnologias podem ajudar a combater incêndios florestais

Portugal continua a ser assombrado pela destruição sem precedentes dos incêndios florestais. Agora é a hora de aproveitar as nossas ferramentas tecnológicas e encontrar maneiras inovadoras de ajudar a aliviar o problema e também evitar …

Pombos estão a perder dedos ou patas por causa da poluição

Basta passar algum tempo na praça de uma cidade para ver que alguns pombos têm patas feridas ou dedos em falta. Embora possamos pensar que isto é causado por algum vírus ou pelos eventuais desentendimentos …

Descoberto no Japão fóssil de pássaro com 120 milhões de anos

O fóssil de um pássaro do Cretáceo recentemente descoberto no Japão pode levar os cientistas a repensarem alguns detalhes sobre a evolução do voo. Há cerca de 120 milhões de anos, um pássaro com o tamanho …

Irão corta acesso à Internet após protestos contra a subida do preço da gasolina

O Irão cortou o acesso à internet no sábado, após os protestos contra o aumento do preço da gasolina, que provocaram fortes confrontos entre manifestantes e forças de segurança. O Irão cortou o acesso à internet …

A maior parte das Testemunhas de Jeová não apresenta queixa em caso de abuso sexual. Mas uma nova lei pode alterar essa realidade

Em casos de abuso sexual dentro organização religiosa Testemunhas de Jeová, a maior parte das vítimas não acusa os agressores por receio de serem excluídas, revelou um artigo da Vice. Agora, uma nova lei norte-americana, …

Hong Kong. Agente atingido por flecha e operação policial reforçada com canhão de água

Um polícia foi atingido numa perna por uma flecha lançada por manifestantes antigovernamentais e pró-democracia, informaram as forças de segurança, que reforçaram a operação no local com um canhão de água. Um polícia foi atingido …

Príncipe André nega ter abusado sexualmente de jovem de 17 anos

O príncipe André, filho de Isabel I, é acusado de ter abusado sexualmente de Virginia Giuffre, uma jovem que na altura tinha 17 anos. O caso remonta ao dia 10 de março de 2001 e, este …

FC Porto tira pão da boca ao Sporting ao desviar central brasileiro

Os 'dragões' podem estar perto de chegar a acordo para a transferência de Gustavo Henrique. O central do Santos estava em negociações com o Sporting, mas uma forte investida do FC Porto, pode ter mudado …

Será que os cães conseguem farejar uma gravidez?

Já ouvimos falar de cães a farejar bombas e de cães a farejar cancro. E quanto à gravidez, o que poderá o nariz de um cão dizer? Há várias mulheres grávidas a relatar que o cão …