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Quem não receber reembolso do IRS até à meia-noite tem direito a juros

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Contribuintes que não receberem o reembolso do IRS até o fim desta quarta-feira têm direito a juros diários à taxa de 4% ao ano. A DECO sublinha que se trata de casos residuais.

O prazo para o pagamento de reembolsos de IRS termina esta quarta-feira, 31 de agosto. No entanto, para declarações entregues fora do tempo, o prazo só acaba a 31 de dezembro.

O Diário de Notícias descreve que há, ainda assim, quem não encontre na sua página das Finanças data para receber o pagamento, mas a Associação de Defesa do Consumidor (DECO) admite que, tendo em conta o pequeno número de reclamações recebidas, trata-se de casos residuais.

A associação sublinha que quem não recebeu ainda o reembolso tem direito a juros, mas aconselha os contribuintes nesta situação a pedir esclarecimentos à Autoridade Tributária.

“Caso não ocorra o reembolso até dia 31, são devidos juros indemnizatórios numa base diária, a 4% ao ano, até à data em que der entrada a nota de crédito”, explica Ana Carreto, jurista da DECO, ao DN.

Os contribuintes nessa situação podem esperar pelo reembolso ou “contactar a Autoridade Tributária e apresentar uma exposição para apurar em detalhe a sua situação”, recomenda a jurista. Esse contacto deve ser feito através do e-balcão no Portal das Finanças.

O processo de entrega do IRS arrancou de forma atribulada devido às mudanças da reforma do imposto e de “percalços informáticos” que atrasaram o início dos pagamentos, mas o Governo acelerou a execução dos reembolsos assim que os problemas foram ultrapassados.

No início de agosto, a tutela garantia que “mais de 99% das declarações de IRS” entregues dentro do prazo já tinham sido processadas, com mais de 2,15 mil milhões de euros devolvidos a contribuintes.

“Os reembolsos estão a ser realizados dentro dos prazos legais e a um ritmo superior ao verificado nos anos anteriores, tendo em geral sido reembolsados praticamente o mesmo número ou mais de contribuintes do que em iguais períodos de 2015”, afirmava o Ministério das Finanças a 9 de agosto.

“Faltam apenas liquidar algumas declarações de maior complexidade“, rematava o Governo.

ZAP

IRS 2015

7 Comments

  1. Não percebo o teor da notícia.
    Já é pratica corrente. O Estado paga sempre juros na devolução de IRS. Onde está a novidade? É alguma “punição” extra?

  2. Que bom, contactem o e-balcão… tenho questões colocadas à dois meses e ainda não obtive resposta…
    Que bela porcaria de serviço esse.
    Existe só para enganar…

    • “á” dois meses. ? Há dois meses. Penalização por erros ortográficos básicos. Razão pela qual não recebe o reembolso!

  3. …”casos residuais”… “declarações de maior complexidade”… Entreguei no dia 1 de Maio (1º dia da segunda fase) e hoje que é o último dia ainda não recebi!!!
    A minha declaração ficou em validação devido a um acto único, algo extremamente complexo :-), que por sinal é preenchido no portal das finanças, passado meses pediram esclarecimentos, passadas 2 horas desse pedido enviei os comprovativos.

    Portanto mais rápido que isto não consigo, mesmo assim ainda nem data prevista tenho no portal das finanças!!!

  4. Residuais??? Complexidade??? O meu está como certo desde junho…
    Depende de alguém “carregar num botão”, citando o que já me disseram no número de apoio das finanças e na própria repartição de finanças de setubal…
    Complexidade??? Mas esta gente pensa que o povo é estúpido????

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