Divulgada lista de subvenções vitalícias. Há 318 ex-políticos e juízes a receber entre 880 e 13.600 euros por mês

Manuel de Almeida / Lusa

Foi divulgada, esta segunda-feira, a lista com os 318 ex-políticos e juízes que beneficiam de subvenções vitalícias mensais. A lista foi publicada pela Caixa Geral de Aposentações.

Entre a última e única lista divulgada, em 2016, e a mais recente desapareceram alguns nomes. Ainda assim a lista dá conta de 318 ex-políticos – como antigos primeiros-ministros, ex-deputados ou autarcas – e juízes do tribunal constitucional que recebem subvenções com valores que vão dos 880 euros aos 13.600 euros mensais.

Entraram quatro novos nomes na lista de 2019: o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o deputado Adão Silva, o deputado José Cesário e o ex-ministro da Justiça Alberto Martins. Destas, apenas duas subvenções estão ativas: a de Miguel Macedo (a quem foram atribuídos 2609,58 euros) e a de Alberto Martins (2899,53 euros). As outras duas encontram-se suspensas.

Das 318 subvenções listadas, de acordo com o jornal Público, 209 estão ativas e a ser pagas na totalidade, 18 são alvo de reduções parciais, 47 de reduções total e 44 estão suspensas devido ao exercício de “quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas” que “determina a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia durante todo o período em que durar aquele exercício de funções”.

É o caso de Basílio da Horta, a quem foi atribuída uma subvenção no valor de 2819,88 euros desde 2006 e de Carlos César, que tem atribuída uma subvenção no valor de 2550,37​ euros desde 2013.

Há duas pessoas na lista atualizada cujas subvenções não foram suspensas devido ao exercício de outras funções. Fernando Faria de Oliveira, ministro do Comércio e Turismo (entre 1990 e 1995), suspendeu a subvenção de 3228,24 euros atribuída em 2003 por iniciativa própria. O mesmo aconteceu com Marques Mendes, que suspendeu a subvenção no valor de 3311,82 euros atribuída em 2007.

As subvenções mensais vitalícias nasceram em 1985 e são rendimentos mensais atribuídos a ex-titulares de cargos políticos – entre outros – que tenham ocupado funções durante oito ou doze anos. O Governo de Sócrates acabou com estas subvenções, mas quem até essa legislatura cumpriu os requisitos ainda as pode solicitar.

Suspensa em agosto de 2018, devido à entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a lista de ex-políticos que foram beneficiados com uma subvenção vitalícia foi divulgada pela primeira vez em agosto de 2016. Dela constavam 332 nomes de ex-políticos, entre antigos primeiros-ministros, ex-deputados, líderes partidários, autarcas e juízes do Tribunal Constitucional reformados.

Da lista conhecida em 2016, constam nomes como o do ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates (2.372 euros); Ângelo Correia, antigo ministro, deputado e dirigente do PSD (2.685,53); João Mota Amaral, ex-deputado do PSD e ex-presidente da Assembleia da República (3.115,72); Carlos Carvalhas, ex-secretário-geral e ex-deputado do PCP (2.819,88); ou a ex-juíza do Tribunal Constitucional e ex-presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves (3.432,78). Os valores apresentados são brutos.

Há casos de ex-detentores de casos públicos que se encontram a receber a subvenção com uma redução parcial: ex-primeiro-ministro socialista António Guterres (4.138,77 com redução pela posição ocupada na altura no ACNUR); Adriano Moreira, ministro do Ultramar durante o Estado Novo e mais tarde deputado do CDS-PP (2.685,53 com redução); ou Armando Vara, ex-ministro do PS, que atualmente se encontra detido em Évora no no âmbito do processo Face Oculta (2.014,15 com redução).

Apesar de o PS ter deixado cair, na Comissão para a Transparência, uma alteração legislativa no sentido de voltar a divulgar a lista, o Governo decidiu levar a Conselho de Ministro um decreto-lei para obrigar a publicar a lista de beneficiários.

O decreto-lei foi promulgado pelo Presidente da República no final de julho, com Marcelo Rebelo de Sousa a referir que, com o diploma “é finalmente reposta uma situação” para a qual ele próprio “várias vezes chamou a atenção” e cumpre-se “os ditames da transparência democrática”.

O Orçamento de Estado para 2019 prevê um gasto de 7,17 milhões de euros com as subvenções vitalícias atribuídas a políticos. Este valor desce apenas 90 mil euros, relativamente a 2018.