Subvenções vitalícias a políticos custam 7,17 milhões (e a lista continua em segredo)

António Cotrim / Lusa

O Orçamento de Estado para 2019 prevê um gasto de 7,17 milhões de euros com as subvenções vitalícias atribuídas a políticos. Um valor que desce apenas 90 mil euros, relativamente a 2018, numa altura em que a lista dos beneficiários continua em segredo.

Neste momento, não é possível confirmar que políticos é que estão a receber subvenções vitalícias do Estado, pelo facto de terem exercido cargos públicos. A lista dos beneficiários, que era pública desde 2016, passou a ser confidencial depois da entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), em Maio deste ano.

A decisão é polémica porque o Estado está isento da aplicação imediata do RGPD, passando por um período de transição de três anos, em que as entidades oficiais escapam às multas previstas, mesmo que não cumpram a nova Lei europeia.

O que é certo é que não é possível aferir, neste momento, que políticos estão a beneficiar deste privilégio que nos últimos 12 anos, custou cerca de 90 milhões de euros aos cofres públicos, como destaca o Observador.

Em 2019, a conta das subvenções vitalícias aos políticos vai chegar aos 7,26 milhões de euros, conforme está inscrito no Orçamento de Estado apresentado nesta semana no Parlamento.

Sócrates e Duarte Lima entre os beneficiários

O Observador consultou a última lista das subvenções aos políticos que foi divulgada, em Junho de 2017, constatando que há, “pelo menos, 318 pessoas a quem foi atribuída“. Destas, 189 recebem o valor na totalidade, 17 recebem apenas uma parcela “por força da lei” e 108 não recebem nada por “imposição legal”, como destaca a publicação.

Do total de 318 beneficiários identificados, apenas Marques Mendes, que tem direito a uma subvenção de 3148,39 euros mensais, tem o pagamento suspenso “a pedido do próprio”.

O antigo governador de Macau, o general Vasco Rocha Vieira, é o que tem a subvenção mais elevada, na lista de 2017, com 13.607, 21 euros mensais. Mas nessa altura, estava apenas a receber o valor parcialmente por imposição legal, segundo o Observador.

Outro ex-governador de Macau, Carlos Melancia, “tem a segunda mais alta subvenção”, com 9727,42 euros mensais, desde Julho de 1998, destaca a publicação.

Da lista de políticos que têm direito ao privilégio estão vários elementos envolvidos em processos judiciais. É o caso de José Sócrates, acusado de corrupção na Operação Marquês, que tem direito a 2372,05 euros desde 2016.

Igualmente acusado na Operação Marquês e condenado a 5 anos de prisão efectiva no processo Face Oculta, o antigo ministro do PS Armando Vara, recebia em 2017 uma parte dos 2.014,15 euros a que tem direito desde 2003.

Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD que foi condenado a 10 anos de prisão no caso Homeland, tem direito a 2.289,10 euros mensais desde 2010, segundo dados do Observador.

Também o presidente da Câmara Municipal de Tavira, Macário Correia, condenado a 4 anos de prisão suspensa por prevaricação, recebe uma subvenção vitalícia de 1319, 81 euros mensais.

Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Cavaco Silva, que têm direito à subvenção vitalícia, não a solicitaram até agora, mas podem ainda vir a fazê-lo.

Mas também há políticos em funções que já a pediram, como são os casos do presidente do PS, Carlos César (2.440,37 euros mensais), do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues (2.635,62 euros), do presidente do PSD, Rui Rio (1.379,59 euros), do líder do PCP, Jerónimo de Sousa (2.282,70 euros), do ministro da Agricultura, Capoulas Santos (2.635,62 euros), do deputado do PS, Jorge Lacão (2.635,62 euros), do vice-presidente do PSD, Castro Almeida (1379,59 euros), e ainda da deputada do PS, Helena Roseta (2819, 88 euros). Estes políticos não estão, contudo, a receber a respectiva subvenção por “imposição legal”, como atesta o Observador.

ZAP //

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21 COMENTÁRIOS

  1. Tendo em conta as reformas minimas com valores vergonhosos que são praticadas em portugal e tendo em conta o que os politicos ganham durante o exercício das suas funções(sejam elas quais forem) as subvenções nem sequer deveriam existir!!!

    • Ó Viajante, ao falar das «reformas mínimas com valores vergonhosos» está a confundir as coisas, pois trata-se de questões diferentes.
      As reformas mínimas, apesar de serem tão pequenas, são sempre maiores do que o que seriam se estivessem relacionadas com os descontos feitos para o efeito. Portanto, quanto a essas reformas não vale a pena dizer nada.
      No caso das subvenções vitalícias a políticos, trata-se de facto de um roubo ao erário público, perpetrado pelos próprios políticos. É que não são reformas nem fazem e nem virão a fazer parte delas. São chorudas gorjetas que os próprios políticos instituíram a bem de si próprios. Quando chegarem à reforma, receberão as duas. Só que, se para a reforma fizeram os respectivos descontos, para a subvenção não.
      Mas há mais. As subvenções aos partidos em função dos dados eleitorais que obtêm é outra vigarice. Se os partidos querem existir, que vivam às custas dos seus militantes e simpatizantes.
      Mas para o Zé Povo está tudo bem. Preferem discordar dos salários de quem trabalha, como o dos funcionários públicos, por exemplo.

  2. Melancia, Sócrates, Vara, Lima, Macário Correia…
    Tudo bons rapazes!
    E ainda têm a fama de se terem orientado à maneira (à maneira deles!) enquanto prestavam altos favores aos Estado pelas funções que então desempenhavam. Ao estado a que isto chegou…

  3. O povo é parvo e estúpido e tem o que merece. Até acho que estes e outros políticos deveriam receber mais! E o povo, burro, que se f$%&

  4. E já agora, quantos desses privilegiados estão também na lista dos 50 maiores devedores da CGD.
    Ah! É verdade, não se pode publicar a lista por causa do RGPD…!
    Ah! Ah! Ah! Junta-se o útil ao agradável. E nós pagamos para ver este espetáculo…

  5. Que se note bem que a notícia fala de políticos e não só de ministros e deputados. Todos sem excepção estão cobertos por esta pouca vergonha. Um para digma totalmente errado mas que perdura porque a máfia protege os seus próprios interesses e se são políticos que fazem as leis… é natural que as façam assim.

  6. enquanto continuarmos a ir feitos carneirinhos votar no partido x ou y de 4 em 4 anos, continuaremos a alimentar esta pouca vergonha sem qq razão de existir pq nenhum destes srs que se saiba foi obrigado a prestar serviço público.

    estes srs em vez de servirem a coisa pública servem-se é dela.

    recuso-me a votar em qq um deles, vou votar mas é sempre nulo.

  7. Ahhh…
    Para os mamões aplica-se o RGPD, então expliquem-me porque é que a segurança social e as finanças ainda publicam as listas dos seus devedores?

  8. Um covil de predadores.
    (Que vivem, atacando outros seres para os matar e devorar a sua substância).
    Promover uma petição pública para acabar com estes “direitos” abusivos.
    Como, quando e porquê foram atribuídos esses saques vergonhosos?
    Gente que deveria saber comportar-se com um mínimo de dignidade. Qual quê?
    Terá sido objecto de referendo? Não me recordo de tal.
    Portugal é um país ou um covil?

  9. O Povo é burro! Falam mal do Passos Coelho mas foi o único com coragem para suspender este ROUBO chamado subvenções vitalícias e outras regalias. É graças a ele que portugal conseguiu recuperar o pais da falecia provocada pelo Socrates e o PS. E o que é o povo estúpido faz? Elege novamente aqueles que afundaram o país na maior crise que já se viu. São burros ou não são?

  10. Com o PS vive-se bem. Depois paga-se uma factura do car@…No que Portugal se tornou!! É inacreditável.
    Os Presidentes, os ministros e as ministras, os deputados e deputadas, os etc e as etc, estão lá para governar o nosso dinheiro. Se nós os deixamos à vontade e não pedimos contas eles fod@@-nos. Faça-mos barulho e reclamem.

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