Marcelo promulga divulgação da lista das subvenções vitalícias

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto-lei que define os termos da divulgação da lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, informou esta segunda-feira o site da Presidência.

Justificando a promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa refere que, com o diploma do Governo, “é finalmente reposta uma situação” para a qual ele próprio “várias vezes chamou a atenção” e cumprem-se “os ditames da transparência democrática”.

Na quinta-feira, o Governo aprovou o decreto-lei que obriga a que a lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias seja pública e de “disponibilização obrigatória e não discricionária”.

Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, disse que foi o atual Governo que “decidiu passar a tornar a lista pública”, sendo que “isso acontece desde agosto de 2016”, e que “não quer fazer nenhum recuo em matéria de transparência”.

Num comunicado, o Conselho de Ministros justificou a criação do “enquadramento legal para que a lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias possa continuar a ser publicada” com a necessidade de não existir “um recuo na informação disponibilizada, em prol da transparência e por se tratar de rendimentos auferidos pelo exercício de funções públicas”.

Também nesta segunda-feira, o chefe de Estado promulgou o diploma do Governo que altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica.

No site da Presidência, Marcelo diz esperar que a legislação “abra caminho para uma maior garantia de sustentabilidade do emprego científico, no momento em que se corre o risco de reduzir a duração e o valor das bolsas de pós-doutoramento”.