Afinal, o Governo vai tornar obrigatória divulgação da lista das subvenções vitalícias

partidosocialista / Flickr

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva

A divulgação da lista com os beneficiários das subvenções vitalícias pagas a ex-políticos, incluindo o valor pago pelos contribuintes por cada uma destas, afinal vai passar a ser obrigatória.

Depois de o PS ter deixado cair, na Comissão para a Transparência, uma alteração legislativa nesse sentido, o Governo decidiu levar esta quinta-feira a Conselho de Ministro um decreto-lei que vai obrigar a publicar a lista de beneficiários, avançaram o Público e o Jornal de Negócios, citados pelo ECO.

A lista começou a ser divulgada em 2016 no site da Caixa Geral de Aposentações. Mas, com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a publicação foi suspensa em agosto do ano passado, à espera de legislação específica que autorizasse a entidade do Estado a fazê-lo.

O problema foi que até ao final dos trabalhos parlamentares da Comissão nada foi aprovado, apesar de o PS ter prometido avançar com uma lei nesse sentido.

Segundo noticiou esta quinta-feira o Expresso, na passada semana, o Jornal de Negócios informou que o PS havia desistido da publicação da nova lei. Pedro Delgado Alves, deputado socialista, disse então que “o tema foi discutido na última reunião” da Comissão para a Transparência onde se decidiu “que não era possível enxertar a alteração proposta pelo PS em nenhum dos diplomas”.

No entanto, continuou o ECO, se num primeiro momento a opção do Executivo foi deixar a matéria nas mãos do Parlamento, perante o evoluir dos acontecimentos o Governo decidiu assumir a responsabilidade de criar esta peça legislativa.

Assumindo “que não deve existir um recuo na informação disponibilizada em prol da transparência e por se tratar de rendimentos auferidos pelo exercício de funções públicas, à semelhança do que já acontece para as pensões atribuídas pela CGA, entendeu o Governo criar o enquadramento legal necessário para que a lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias possa continuar a ser publicada e que a sua disponibilização seja obrigatória por lei e não discricionária”, disse fonte oficial do gabinete de Vieira da Silva.

O gabinete revelou também que “desde a suspensão da publicação da lista em maio de 2018 deixaram de integrar a lista cinco beneficiários (por falecimento)”, não havendo “novos subscritores”.

TP, ZAP //

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3 COMENTÁRIOS

  1. Mais uma cambalhota. Primeiro não divulgava. Agora já divulga. Espero que o vento não volte a mudar de direcção até que conheçamos o nome dos mamões. Em vez desta treta toda que tal acabarem com as subvenções de vez? Ae têm pensões não necessitam de subvenções, certo?

  2. Claro que o nome desses parasitas sem vergonha tem que ser público e a “validade”/”legalidade” das subvenções tem que ser discutida/analisada!!

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