Apoios sociais. Costa diz que houve “informação e não pressão” ao Presidente

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O primeiro-ministro António Costa

O primeiro-ministro afirmou, esta sexta-feira, que existiu uma “informação” ao Presidente da República e “não pressão” sobre o decreto-lei relativo aos apoios sociais que o Governo considera violar a lei-travão.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma inauguração de uma escola secundária no Monte da Caparica, António Costa foi questionado sobre o que fará o Governo se Marcelo Rebelo de Sousa não vetar o diploma aprovado pelo Parlamento que reforça os apoios sociais.

“Cada órgão de soberania deve atuar no momento próprio, este é o momento de atuação do Presidente da República”, afirmou o primeiro-ministro, acrescentando que o Governo fez “estritamente o que lhe competia”: “Perante uma lei que viola a lei-travão prevista na Constituição, informou o Presidente da República”.

“Obviamente, não é uma pressão, é uma informação que cabe ao Governo dar”, referiu Costa, assegurando que “não há nenhum conflito” entre o Governo e Belém.

O primeiro-ministro sublinhou que a Constituição “é muito clara” ao definir que, durante um exercício orçamental, “só o Governo pode aumentar a despesa ou diminuir a receita”.

“É uma violação da lei-travão, o que o Governo fez foi, lealmente, no espírito de relacionamento institucional, informar o Presidente da República (…) O senhor Presidente exercerá os seus poderes nos termos que bem entender”, reforçou.

O diploma em causa, que aguarda promulgação ou veto em Belém, foi aprovado em votação final global no passado dia 3, com a oposição do PS, mas com os votos a favor de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, IL e das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Durante a inauguração da escola secundária, Costa afirmou ainda, relativamente à situação epidemiológica do país, que “nada está ganho ainda e não podemos perder tudo o que conquistámos ao longo destes dois meses, que foram duros”, cita o jornal online Observador.

“Estamos numa semana que é muito crítica, mas que é absolutamente decisiva, designadamente para o futuro desta escola”, afirmou Costa aos jornalistas.

O primeiro-ministro recordou que o plano de desconfinamento prevê que a 5 de abril possam regressar as aulas presenciais os alunos do segundo e terceiro ciclos e, duas semanas depois, do secundário.

“Para que isso se cumpra, é absolutamente fundamental que consigamos continuar a manter a pandemia sob controlo”, afirmou, referindo que, se a incidência de casos continua a baixar, o índice de transmissão tem vindo a subir.

“Assumamos todos que a Páscoa vai ser completamente diferente das Páscoas das nossas vidas, para que as nossas vidas possam ser retomadas como habitualmente eram e possamos voltar a ter, no futuro, as Páscoas que todos desejamos, com aqueles entes queridos que queremos que estejam cá para passar outras Páscoas connosco”, disse.

Costa expressou a sua confiança em que “o sentido de responsabilidade que os portugueses têm manifestado ao longo de todo este ano, mais uma vez se afirmará plenamente esta semana”.

Sobre o estado de emergência, o primeiro-ministro explicou que ainda se chegou a pensar ter uma lei de emergência sanitária, mas que, enquanto for necessário adotar medidas restritivas como as de agora, “mais vale ter um estado de emergência que dê segurança a todos e que não prive as autoridades de tomarem as medidas que a cada momento têm vindo a ser adotadas”.

“A lei limita-se simplesmente a dar o enquadramento, que resulta do bom senso. A lei mesmo que faz falta é tornar obrigatório o bom-senso”, disse ainda.

Esta semana, a imprensa avançou que Marcelo Rebelo de Sousa não estava satisfeito com o facto de o Executivo ter desistido da ideia de se avançar com uma lei de emergência sanitária.

ZAP // Lusa

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