Marcelo entre a espada e a parede. Governo quer que Presidente trave aumento dos apoios sociais

Manuel de Almeida / Lusa

O Governo estará a pressionar Marcelo Rebelo de Sousa para não aprovar aumentos de apoios sociais para trabalhadores independentes e sócios-gerentes.

No início do mês, a oposição uniu-se e aprovou três diplomas contra o Governo, que aumentam o valor de apoios sociais de emergência e a despesa com profissionais de saúde durante largos meses.

De acordo com o semanário Expresso, o Governo estará a pressionar o Presidente da República a travar esses diplomas, alegando que estes aumentam a despesa pública para além do que estava previsto no Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), violando a chamada lei-travão e, por isso, são inconstitucionais.

Marcelo tem as leis na mãos há cerca de duas semanas, mas ainda não decidiu se as envia para o Tribunal Constitucional ou se as promulga.

Segundo o mesmo jornal, nos corredores de Belém, comenta-se que, por um lado, Marcelo reconhece que o Governo tem razão ao invocar que a oposição se arriscou a ir além dos seus poderes. Por outro, o Presidente também dá razão à oposição.

“O Governo não gasta sequer o que está no Orçamento”, disse uma fonte de Belém, admitindo ser gerível incluir estas mudanças noutra rubrica do mesmo Ministério ou na gestão das “dotações orçamentais”. Aliás, o OE2021 inclui uma rubrica que dá ao ministro das Finanças a possibilidade de gerir receitas imprevistas relacionadas com a pandemia.

Em causa está também uma questão para o futuro. Se passarem em Belém este tipo de coligações para mudar um Orçamento em execução, pode abrir um precedente e tornar-se recorrente, ameaçando tornar inviável a execução de Orçamentos.

Além disso, esta questão está no limbo da constitucionalidade, terá dito o Presidente da República em conversa com os partidos.

Uma outra questão prende-se com o facto de Marcelo ter insistido na necessidade de dar mais apoios por causa do confinamento do início do ano e considerou que estes têm demorado por parte do Governo.

Estes apoios, que acabaram por ser promulgados na terça-feira, têm a ver com as medidas de apoio às empresas e a trabalhadores que foram apresentadas pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, e que acompanham a estratégia de desconfinamento. De acordo com Siza Vieira, os apoios têm um impacto total de 1.700 milhões de euros.

Apesar de se ter queixado do facto de os apoios tardarem, Marcelo passou a ideia que compreende a dificuldade do Governo em implementar rapidamente as medidas dada a “complexidade” das matérias.

Maria Campos, ZAP //

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7 COMENTÁRIOS

  1. Quando se uniu à esquerda radical para reprovar o programa de governo PSD/CDS em 2015, na altura o PS recorreu a argumentos como o funcionamento da democracia e a escolha da maioria dos portugueses.
    O que mudou, agora que são governo? Já não é a democracia a funcionar, nem esta “coligação negativa” a expressão da maioria dos portugueses por via do voto dos seus representantes democraticamente eleitos? Enfim, sempre coerente o PS….

  2. Portanto se é para dar ao mesmos de sempre, os FPs não há limite que valha na despesa e dívida pública.
    Já se for para apoiar quem desconta é inconstitucional… isto está lindo. Venezuelando!

  3. Os critérios são curiosos e têm várias medidas. É que anticonstitucionais – e muito – são o confinamento, as consecutivas renovações do estado de emergência, as máscaras na rua, as praias “fechadas” ou o toque de queda.

  4. O Presidente da República parece cada vez mais transformado em moço de recados do PS, portanto o senhor Costa vai usando e abusando da confiança!

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