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Apoios sociais são a batata quente nas mãos de Marcelo. Decisão do Presidente vai ter consequências políticas

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Mário Cruz / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (D), acompanhado pelo primeiro-ministro, António Costa (E)

Entre a questão constitucional e a defesa de mais apoios sociais. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa está no meio de uma encruzilhada, depois de a oposição ter aprovado três diplomas feitos à revelia do que o Governo tem estipulado no Orçamento do Estado.

O Presidente da República ainda não decidiu o que fazer, mas o Expresso avança que, nos corredores de Belém, tem dado argumentos que o inclinam para um veto.

A sua decisão terá consequências políticas. Se vetar por razões constitucionais, como defende o Governo, o aumento de apoios fica sem efeito e o Executivo executa o OE aprovado à sua maneira. Por outro lado, se promulgar, os apoios são aumentados, sobretudo os dirigidos a independentes e sócios gerentes, a medida mais pesada em termos orçamentais (38 milhões de euros por mês).

No entanto, se optar por este último caminho, Marcelo aceita a violação da lei-travão, um precedente que pode tornar ingerível a governação orçamental pelo Governo minoritário de António Costa.

De acordo com o semanário, o precedente de aceitar que o Parlamento tome decisões que, por lei, são do Governo é o que poderá fazer com que Marcelo, que é constitucionalista, vete os três diplomas.

Se os promulgar, o Governo admite recorrer ao Constitucional pelo seu próprio pé. “Desencadear um processo de fiscalização da constitucionalidade será sempre uma hipótese a considerar”, revelou fonte oficial do Governo ao Expresso.

Para o Governo, “as normas aprovadas em coligações negativas são inconstitucionais e implicariam um grave precedente de desvirtuamento do Orçamento em vigor”.

Estes apoios, que acabaram por ser promulgados na terça-feira, estão relacionados com as medidas de apoio às empresas e a trabalhadores que foram apresentadas pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, e que acompanham a estratégia de desconfinamento.

De acordo com Siza Vieira, os apoios têm um impacto total de 1.700 milhões de euros.

“Violação ostensiva”

O Governo considera que o diploma aprovado pelo Parlamento sobre reforço de apoios sociais apresenta “uma violação ostentiva” da lei-travão inscrita na Constituição, desvirtuando o Orçamento em vigor.

O diploma foi aprovado em votação final global com a oposição do PS, mas com os votos a favor de PSD, BE, PCP, CDS, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal (IL), e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Fonte do Executivo disse à Lusa que “boa parte” do teor desse decreto que saiu do Parlamento, e que “resultou de uma coligação negativa“, o Governo, por sua iniciativa, “fez também questão de aprovar para poder vigorar em apoio às pessoas e sem qualquer mácula de inconstitucionalidade”.

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“Mas não podemos aceitar uma violação ostensiva de uma garantia inscrita na Constituição da República, como é a lei-travão. As normas constantes nesse diploma da Assembleia da República, aprovadas em coligações negativas, são inconstitucionais e implicariam um grave precedente de desvirtuamento do Orçamento do Estado em vigor”, sustentou.

Nesta matéria de reforço de apoios para setores sociais mais atingidos no plano económico pela epidemia de covid-19, o Governo referiu que “teve logo a preocupação” de tomar medidas, aprovando um decreto lei.

“Medidas que se traduziram num alargamento do apoio a quem estava em teletrabalho com filhos até ao 1º ciclo do ensino, em alguns casos até com um reforço do apoio para 100% do salário. Isso entrou logo em vigor e não suscita qualquer problema jurídico”, apontou a mesma fonte do Executivo.

Da parte do Governo, salienta-se ainda que já foi alargado, também por via de um decreto lei, o programa Apoiar destinado a empresários em nome individual sem contabilidade organizada, “independentemente de terem ou não trabalhadores a cargo“.

  Liliana Malainho, ZAP // Lusa

12 Comments

  1. Trabalhadores independents e gerentes não recebem nada, e não se fala mais do assunto!
    Esses portugueses armados em empreendedores estão muito enganados se acham que lá por pagar impostos e segurança social têm direito a alguma coisa. Esse dinheiro é todo para a TAP!
    Conversa encerrada!

    • Prá TAP, prós tachos e prós xuxas!
      É engraçado sermos roubados pelo nosso próprio governo. O 44, antigo patrão do Costa, não faria melhor!

      • Portugal em processo de Venezuelização!
        Já há alguns anos perguntei a uma amiga acabada de chegar da Venezuela se o país era assim tão mau. A resposta dela foi: Para os chavistas a coisa não está assim tão má, e alguns até fazem fortunas, para os outros está terrível, simplesmente não há futuro.
        Agora percebo bem essa triste realidade…

        • O Costa e este governo ainda não percebeu que o paternalismo exacerbado é o pior que pode acontecer a este país.
          O que Portugal precisa é de apoiar a quem quer ser independente, é criar condições para poder haver essa independência, é ajudar quem é empreendedor e cria riqueza, bem como toda a gente que quer decidir o seu futuro livremente.
          Infelizmente, o Costa e este governo querem ser protagonistas de tudo, impedem qualquer iniciativa para depois poderem ser eles a dar o “empurrão”, como, quando e a quem eles bem entenderem. O Costa e o seu governo estão a levar todos para a miséria, para depois serem aplaudidos porque dão uma migalhas a quem na miséria se encontra.

    • Ou para os FPs… os tais das 35h e reformas antecipadas…
      Para esses tudo, para os outros é pau nas costas para trabalhar e não bufar!

  2. Isto de ser empresário em Portugal só mesmo para os tolos. Não há qualquer respeito por quem empreende, cria empregos, cria riqueza, paga imenso dinheiro em impostos.

  3. Mas isto afinal não é uma democracia? Qual coligação negativa qual quê? Se a maioria aprova uma lei o governo tem mais é que meter a viola ao saco e aceitar que num estado democrático quem manda é quem tem mais votos.

  4. Aí está a “democracia” do PS. Se está de acordo com o que com o que estes “virtusosos” querem é democracia, se está contra é anti-constitucional. Força Costa continua a pintar que apoias o investimento (mas diz a verdade que esse investimento foi para aumentar os salários do empregados públicos à custa da economia real.

  5. Não há razão para alarmes! O PR veta o diploma e a seguir os partidos que votaram o alargamento dos apoios juntam-se em coligação, (negativa para o governo e positiva para eles) e aprovam uma moção de censura ao governo.

  6. Esperemos agora para quando chegar a hora de PAGAR com Juros, não querendo ser adivinho, mas pela experiencia do tempo do Passos Coelho, teremos o PR, a Catarina, o Jerónimo, o Rui Rio a revindicar melhores condições para os Políticos, enquanto o Povo irá sofrer cortes salariais, ficará sem Ferias, subsidio de ferias e de Natal, sem feriados, cortes nas Reformas, subida dos preços ao consumidor, etc.

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