Descida, mas nem tanto? O que já se sabe sobre o corte no IRS

O Governo anunciou um corte imediato nas taxas de IRS, mas ainda há muitas dúvidas quanto à forma como isso vai aliviar o bolso dos portugueses. Para já, fica claro que o corte é sobre as taxas de 2023, ou seja, antes do corte do Governo socialista.

No início de 2024, entraram em vigor novas taxas de IRS depois do corte aprovado até ao quinto escalão pelo Governo do PS. Agora, o Governo de Luís Montenegro promete um novo corte no IRS, mas com base nas taxas mais altas de 2023.

“Iremos reduzir as taxas do imposto face às de 2023, em linha com aquilo que o PSD tinha apresentado na discussão do Orçamento de Estado para 2024 e que a anterior maioria absoluta tinha chumbado”, revelou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em declarações no Parlamento.

Na discussão do Orçamento de Estado para 2024, o PSD propôs a diminuição das taxas marginais do IRS em três pontos percentuais, incidindo do terceiro ao sexto escalões do IRS. A medida beneficiaria os contribuintes com rendimentos anuais entre os 11.284 euros e os 38.632 euros.

Para o segundo escalão, com rendimentos de 7479 euros a 11.284 euros, propunha uma redução de dois pontos percentuais.

Agora que é Governo, o PSD pretende aprovar um corte no IRS entre 0,5% e 3 pontos percentuais, propondo um alívio fiscal de 1500 milhões de euros.

Este valor permite apresentar uma medida popular sem que seja preciso avançar com um Orçamento rectificativo que seria muito difícil de aprovar nesta altura.

A proposta do Governo da Aliança Democrática (AD) é reduzir as taxas de IRS até ao oitavo escalão, o que abrange rendimentos até aos 81.199 euros anuais brutos. O foco é o alívio fiscal para a classe média.

Desconhece-se ainda o alívio concreto para cada contribuinte, mas já é certo que a descida vai aplicar-se à totalidade dos rendimentos de 2024, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, mesmo que a medida avance só a meio do ano. Esta é uma imposição da Lei Geral Tributária, conforme constata o Público.

O que falta saber

A definição da proposta que o Governo vai levar ao Parlamento, para a redução do IRS, vai ainda ser refinada no Conselho de Ministros. E, nesta altura, há muitas dúvidas quanto à forma de concretização da medida.

Não se sabe, por exemplo, se a redução de 1500 milhões de euros prevista pelo Governo da AD se vai juntar aos cerca de 1300 milhões de alívio fiscal já previstos pelo anterior Executivo do PS.

O Executivo de Montenegro também não revelou se as tabelas de retenção na fonte serão ajustadas de imediato, ou se o efeito da descida do imposto só se vai sentir nos reembolsos em 2025.

Só com a actualização imediata das tabelas é que os trabalhadores vão sentir logo o alívio no bolso. Por isso, é provável que seja esta a opção, para que o desagravamento fiscal se note logo nos salários e nas pensões.

Mas, ainda assim, falta saber o grau desse alívio.

O Governo está obrigado a ter cuidado nas contas públicas porque há outras exigências para cumprir, nomeadamente as reivindicações de professores e polícias. Assim, pode estar em causa o saldo orçamental.

E este alívio 1500 milhões de euros já supera a “almofada financeira” prevista pelo anterior Governo com base no excedente orçamental histórico.

IRS jovem só beneficia quem ganha mais

Montenegro também anunciou no Parlamento o alargamento do IRS Jovem até aos 35 anos e uma descida “duradoura e estrutural” de “dois terços nas taxas de 2023”, com uma “taxa máxima de 15%”.

As simulações da consultora EY para o Diário de Notícias (DN) apontam que esta medida vai beneficiar, sobretudo, os jovens com salários mais altos.

“O benefício para um jovem solteiro sem dependentes com um rendimento bruto mensal de mil euros (ou 14 mil euros anuais), só supera o do regime em vigor no quinto ano, ou seja, no último da sua aplicação, partindo do pressuposto que aderiu em 2024″, aponta o jornal, notando que “representa menos 117 euros de benefício do que o IRS Jovem do anterior Executivo PS”.

No caso de jovens com salários brutos mensais de dois mil euros (28 mil euros anuais), “há uma perda no primeiro ano face às regras em vigor em 2024 (de 918 euros), mas em todos os restantes quatro anos há ganhos”, aponta ainda o DN.

Mas, nestes casos, “no total dos cinco anos que dura o IRS Jovem socialista, o benefício fiscal da proposta da AD é superior em 3842 euros“, constata o diário.

Com todos estes dados em jogo, o Governo vai apresentar a sua proposta de redução do IRS, no Parlamento, já na próxima semana, como prometeu Luís Montenegro. A AD precisa do apoio do Chega, ou do PS, para a aprovar.

Mas, sendo uma medida popular, a questão é mais “quem não a deseja”, como diz ao Expresso um membro do Governo. Por isso, é provável que PS e Chega até acabem por a viabilizar, podendo associar-se a uma medida que será bem vista pelos eleitores. E, no fim de contas, (quase) todos ficam a ganhar.