Conselho Superior de Magistratura não abre inquérito a juízes que desvalorizaram violação

O Conselho Superior de Magistratura considera que não existem “erros grosseiros” ou “linguagem manifestamente inadequada” no acórdão que confirma pena suspensa de dois homens julgados em primeira instância por violação.

O Conselho Superior de Magistratura não vai abrir inquérito aos juízos do Tribunal da Relação do Porto que assinaram um acórdão a confirmar a sentença de pena suspensa a dois homens julgados em primeira instância por violação.

Uma jovem de 26 anos foi violada por dois indivíduos quando estava desmaiada, numa casa de banho de uma discoteca em Vila Nova de Gaia. A Relação do Porto entendeu que os criminosos não devem ser condenados a uma pena de prisão efetiva. “A ilicitude não é elevada”, uma vez que “não há danos físicos nem violência”, sustentou.

Mário Belo, vice-presidente do CSM, disse ao jornal Público que “fora do âmbito das inspecções judiciais, o CSM toma medidas apenas em dois casos: perante erros grosseiros e em face de linguagem manifestamente inadequada”, concluindo que, neste caso, “nenhuma destas situações está verificada“.

Desta forma, e apesar de não o afirmar explicitamente, o CSM não exercerá nenhuma ação disciplinar, ao contrário do que sucedeu no caso do acórdão assinado pelo juiz Neto de Moura, num processo de violência doméstica.

“Para além das decisões dos tribunais é altura de se começar a olhar também para os parâmetros penais definidos pelo legislador e para o regime de recursos que temos, que não permite que certos casos cheguem ao Supremo Tribunal de Justiça“, refere ainda Mário Belo.

Este sábado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), cujo presidente, Manuel Soares, é um dos autores do acórdão, saiu em defesa dos desembargadores autores da decisão. Os juízes afirmam que “não é verdade que tivesse havido violação, que no sentido técnico-jurídico constitui um tipo de crime diferente, punível com pena mais grave”.

“Não à cultura da violação”

As organizações feministas Slutwalk Porto e A Coletiva estão a convocar um protesto, para a próxima quarta-feira, na Praça Amor de Perdição, no Porto, no qual o mote é: “Mexeu com uma, mexeu com todas, não à cultura da violação.” Em causa está o acórdão que manteve em liberdade, com pena de prisão suspensa, os dois homens que violaram uma mulher inconsciente.

Numa convocatória, divulgada numa página de Facebook, criada pela Slutwalk Porto e A Colectiva, lê-se: “Não aceitamos uma justiça machista! Não aceitamos que os tribunais sejam um palco para a cultura da violação, uma cultura que transforma as vítimas em culpadas, uma cultura que subvaloriza e invisibiliza as vítimas.” E acrescenta: “Não podemos consentir que a justiça seja injusta.”

O protesto está marcado para as 18h30. Perto de seis mil pessoas tinham manifestado interesse nesta publicação até ao final da tarde deste domingo, avança o Público, e mais de 800 assinalavam que contavam participar.

ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Se a rapariga que foi literalmente violada por dois energúmenos, fosse filha de um desses juízes , eu queria ver se a sentença era a mesma . Sedução mutua ????? . Mas esses gajos dos tribunais andam a gozar com quem ?

  2. Deve ser divulgada a data e local do protesto porque o numero irá aumentar significativamente.
    Apenas os violadores estão de acordo com esta decisão.
    Não acredito que uma pessoa normal esteja de acordo com estes Srs. a quem chamamos, Juízes do concelho Superior de magistratura.
    Infelizmente já nos habituaram a decisões destas.

  3. Eu ca gostava que estes dois juizes sofressem a mesma violaçao e… adorava ouvir depois os respectivos comentarios e compara-los com o julgamento que (nao) fizeram!

RESPONDER

Com 13 anos, herdeira da Coroa de Espanha discursa pela primeira vez

O rei Filipe VI transmitiu esta sexta-feira à princesa Leonor o compromisso "pessoal e institucional" que possui como herdeira da Coroa na entrega dos Prémios Princesa de Astúrias 2019, cerimónia acompanhada no exterior por uma …

"El Mencho" quer ser o próximo "El Chapo" (e está a matar polícias para o conseguir)

"El Mencho", líder de um dos cartéis mais influentes do México, foi responsável pelo massacre de 14 polícias. O barão da droga quer ser o próximo "El Chapo". No México, Nemesio Oseguera Cervantes, conhecido como "El …

Marcelo promulga regime de acolhimento residencial para crianças e jovens em perigo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma governamental que estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens …

Lenny Kravitz regressa a Lisboa para um concerto em 2020

Lenny Kravitz regressa a Portugal em 2020. O músico irá atuar na Altice Arena, em Lisboa, no dia 25 de julho do próximo ano. Este concerto faz parte da digressão "Here to Love", de apoio ao …

Conspirador condenado a pagar 450.000 dólares por negar massacre de Sandy Hook

Um tribunal de Wisconsin, nos Estados Unidos, condenou um conspirador a indemnizar o pai de uma das crianças que morreu no tiroteio de Sandy Hook, em 2012, com 450.000 dólares depois de este afirmar que …

Adepto do Nápoles acusado da morte de apoiante do Inter

  O adepto do Nápoles tem antecedentes criminais e, segundo a investigação, poderá estar ligado à camorra, uma organização criminosa italiana. Um adepto radical do Nápoles foi esta sexta-feira detido sob a acusação de homicídio de um …

As temperaturas no Qatar estão tão altas que já há ar condicionado nas ruas

As temperaturas no Qatar, um dos lugares mais quentes do planeta, aumentaram tanto que as autoridades estão a instalar equipamentos de ar condicionado no exterior dos edifícios, nas ruas e nos mercados. O país, onde as …

Quadro de Nicolas de Staël vendido em Paris por valor recorde de 20 milhões de euros

Um quadro do pintor francês, de origem russa, Nicolas de Staël, foi vendido por 20 milhões de euros, um recorde para o artista, num leilão que decorreu em Paris e que foi organizado pela casa …

Duterte encoraja polícia a “matar todos” os suspeitos de tráfico de droga

O presidente das Filipinas encorajou o novo chefe da polícia da cidade de Bacolod, no centro do país, a matar todos os suspeitos de tráfico de droga. “Tens permissão para matar todos”, disse esta quinta-feira Rodrigo …

Prisão preventiva para um dos 23 arguidos da Operação Rota do Cabo

A operação Rota do Cabo, que investiga uma rede criminosa de auxílio à imigração ilegal, contava com a participação de funcionários do Fisco, da Segurança Social e do SEF. Um dos 23 arguidos da operação Rota …