“Democracia não será suspensa”. Conselho de Estado dá luz verde ao estado de emergência

Miguel Figueiredo Lopes / Presidência Da República / Lusa

A declaração de estado de emergência não significará a suspensão da democracia, garantiu o primeiro-ministro, António Costa.

A reunião do Conselho de Estado terminou pouco depois das 14h desta quarta-feira e, logo depois, o gabinete do primeiro-ministro anunciou uma reunião do Conselho de Ministros “para informar das decisões do Conselho de Estado”, aquele que é o primeiro passo formal para a declaração de emergência.

No site da Presidência lê-se que “o Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 18 de março de 2020, em sistema de videoconferência, no Palácio de Belém, analisou a situação em Portugal decorrente da Pandemia Covid-19, nomeadamente quanto à eventual declaração do estado de emergência, nos termos dos artigos 19.º, 134.º, alínea d), e 138.º da Constituição, e da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro”.

De acordo com o Observador, o Conselho de Estado apoia o Presidente na decisão de decretar estado de emergência. Como se trata de um órgão consultivo, não foi realizada qualquer votação. Ainda assim, sabe o diário, a grande maioria dos conselheiros fez intervenções favoráveis no sentido de Marcelo Rebelo de Sousa avançar para a declaração de estado de emergência.

António Costa falou ao país, a partir do Palácio da Ajuda, para anunciar que o Governo deu parecer positivo. O governante lembrou ainda a gravidade da situação de declarar estado de emergência e justificou, desta forma, a decisão de ouvir o Governo depois de conhecer a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Com a declaração do estado de emergência a democracia não será suspensa, continuaremos com o pleno funcionamento das nossas instituições democráticas, continuaremos a ser uma sociedade de cidadãos livres que serão responsáveis por si e pelos outros”, declarou o primeiro-ministro.

“A declaração do estado de emergência em nada pode desresponsabilizar, seguindo as recomendações da DGS e reduzindo ao mínimo os contactos sociais. Queremos continuar a viver numa sociedade decente, onde todos cuidam uns dos outros, onde ninguém é deixado ao abandono, onde não reina o princípio do ‘salve-se quem puder'”, disse.

O primeiro-ministro sublinhou que as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais têm de continuar a ser asseguradas. “A primeira prioridade é conter a pandemia e salvar as vidas.”

Costa não entrou em pormenores, mas adiantou que as medidas que o Governo vai executar caso seja aprovado o estado de emergência vão ser decididas amanhã, quinta-feira, em Conselho de Ministros. “O Conselho de Ministros de amanha deverá aprovar as medidas que vamos tomar se a Assembleia da República aprovar o decreto presidencial.”

Ainda assim, revelou que o decreto presidencial não incluirá recolher obrigatório.

A Assembleia da República também está a postos e reúne-se a partir das 16h (hora indicativa) para analisar o decreto presidencial de declaração do estado de emergência, se for este o caso. Segundo o Público, assim que todos os formalismos estiverem cumpridos, o Presidente da República faz uma declaração ao país. Está marcada para as 20h.

Entretanto, apesar de Marcelo ainda não ter anunciado ao país, foi disponibilizado no site da Presidência o projeto de diploma que decreta o estado de emergência. O decreto foi enviado pelo Presidente da República e carece agora de autorização da Assembleia da República.

Segundo o documento, ficam parcialmente suspensos o exercício do direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território; propriedade e iniciativa económica privada; direitos dos trabalhadores; circulação internacional; direito de reunião e manifestação; liberdade de culto, na sua dimensão coletiva e direito de resistência.

O número de infetados pelo novo coronavírus subiu para 642, mais 194 do que os contabilizados nesta terça-feira, anunciou a Direção-Geral da Saúde (DGS). Segundo o organismo liderando por Graça Freitas, há ainda 351 casos a aguardar resultados laboratoriais, 6656 pessoas em vigilância e 20 casos internados em Unidades de Cuidados Intensivos.

Ao todo, há 24 cadeias de transmissão ativas, mais cinco do que esta terça-feira. A DGS dá ainda conta de três casos recuperados, um número que terá entretanto subido para quatro, apesar de este caso não constar do boletim divulgado esta quarta-feira. Trata-se de uma mulher de 75 anos que já terá recebido alta do Hospital de São João, no Porto.

Ao todo, Portugal regista duas vítimas mortais.