CGD foi “obrigada a denunciar” suspeitas sobre Sócrates

José Goulão / Flickr

O ex-primeiro-Ministro português José Sócrates e ao seu lado esquerdo a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues

O ex-primeiro-Ministro português José Sócrates e ao seu lado esquerdo a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues

As edições deste domingo do DN e o JN deram conta de que foi uma comunicação da Caixa Geral de Depósitos ao Ministério Público, a alertar para a transferência de milhares de euros para a conta bancária do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que levou à sua detenção.

No sábado, a PGR esclareceu que “o inquérito a José Sócrates teve origem numa comunicação bancária efetuada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais”.

De acordo com um aviso do Banco de Portugal, datado de fevereiro, relativo à Lei N.º 25/2008, que estabelece as regras de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo, a banca tem de “informar de imediato” o PGR e a Unidade de Informação Financeira “sempre que tome conhecimento, suspeite ou tenha razões para suspeitar que está em curso, foi tentada ou teve lugar uma operação suscetível de configurar a prática” daqueles crimes.

Esta é uma das medidas previstas no reforço das regras contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, que entraram em vigor em março.

Obrigações dos bancos

Entre as várias obrigações a que os bancos estão sujeitos, consta a identificação pelas instituições financeiras de quem pretenda fazer um depósito em dinheiro em montantes iguais ou superiores a 10.000 euros, mesmo que através de várias operações.

Ou seja, os bancos têm de pedir o nome do depositante e um documento de identificação.

O dever de identificação é também a alargado a quem faça um depósito em numerário no montante igual ou superior a 5.000 euros numa conta que não seja a sua, caso os sistemas internos de alerta do banco indiciarem suspeitas de “risco elevado” de branqueamento de capitais ou de financiamento de terrorismo.

“Sempre que as instituições de crédito tenham razões para suspeitar da ocorrência de fracionamento de depósitos em numerário em contas tituladas por terceiros”, de forma a não atingirem o limite os valores acima referidos, “devem aqueles proceder à extração de cópia do documento de identificação do depositante ou a recolha dos dados eletrónicos nele contidos”, refere a Lei.º 25/2008.

De acordo com o diploma, no caso de “relações de negócio e transações ocasionais com pessoas politicamente expostas residentes em território nacional e com titulares de outros cargos políticos ou públicos”, se for identificado “um risco acrescido” de branqueamento de capitais, os bancos devem ter em atenção “o tipo e as características do cargo que determinou” o estatuto, “designadamente o volume de rendimentos associado, o nível de senioridade e de influência, ainda que informal”.

O que é a lavagem de dinheiro

O branqueamento de capitais “é o processo pelo qual os autores de algumas atividades criminosas encobrem a origem dos bens e rendimentos (vantagens) obtidos ilicitamente, transformando a liquidez proveniente dessas atividades em capitais reutilizáveis legalmente, por dissimulação da origem ou do verdadeiro proprietário dos fundos”, explica o BdP na sua página eletrónica.

“O processo de branqueamento pode englobar três fases distintas e sucessivas, a fim de procurar ocultar a propriedade e a origem das vantagens ilícitas, manter o controlo das mesmas e dar-lhes uma aparência de legalidade”, adianta o supervisor.

De acordo com uma lista de exemplos de potenciais indicadores de suspeição apresentados pelo BdP constam clientes que, “sem uma explicação plausível”, movimentem numerário “em montantes pouco usuais” ou “em montantes não justificados pelo perfil do cliente“, entre outros.

/Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Se é verdade o que acusam a este homem antigo 1º Ministro José Socrates, que lhe dê o mesmo direito como deu ao presidente do BES, e tantos outros que estão na lista negra deste maldito país Governado por imcompetes.
    Depois de tanto espalhafato,é o que acontece. No meio disto tudo quem paga!.. É Zé povinho…por agora é só mais um…

  2. CGD foi “obrigada a denunciar” suspeitas sobre Sócrates. Em comentário o neto de 8 anos de uma Avó pergunta a esta, a partir de quando é que os bancos são obrigados a denunciar suspeitas, após o 25 de Abril também eram? A avó não soube responder. Pensativo a criança diz; É que se fossem se calhar eramos mais ricos hoje, não era avó? As malas antigamente, eram de cartão quando se ia para Paris? Fiquei espantado com esta aborgadem de uma criança com 8 anos, a nossa esperança de futuro a falar. Confesso que também não o sei responder. Podem ajudar esta criança, a mim e à avó deste a saír desta igonrancia? Ficamos com humildade agradecidos.

RESPONDER

Estado Islâmico elege Israel como "alvo específico" da sua luta

O grupo 'jihadista' Estado Islâmico (EI) afirmou na segunda-feira, através de uma mensagem áudio, pretender desencadear uma "nova fase" da sua 'jihad', ao eleger Israel como alvo específico. O apelo foi emitido quando o Presidente norte-americano …

Francisco Rodrigues dos Santos: "No CDS não existem Joacines"

O líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, afirmou hoje ter uma "confiança inabalável em todos os deputados" que representam o partido na Assembleia da República, e remeteu para mais tarde a questão da liderança …

Cada vez mais freiras sofrem de burnout no Vaticano

Há cada vez mais freiras a sofrerem de burnout no Vaticano. Várias irmãs denunciaram excesso de trabalho, stress, exploração laboral e abusos por parte dos superiores. Sem contrato de trabalho ou horários definidos, muitas freiras que …

"Foi uma cena de acidente devastadora". Helicóptero que matou Kobe Bryant não tinha caixa negra

As circunstâncias do acidente que provocou a morte de Kobe Bryant, da filha do ex-basquetebolista da NBA e de mais quatro pessoas, continuam a ser investigadas. Sabe-se, agora, que o helicóptero onde seguiam as vítimas …

EUA apresentam plano de paz para o Médio Oriente já condenado pela Palestina

O Presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, apresenta esta terça-feira o seu plano de paz para o Médio Oriente, após reuniões com líderes israelitas, que poderá estar condenado ao fracasso, perante a rejeição dos …

Vacina chinesa para o coronavírus pode começar a ser testada em menos de 40 dias

A equipa chinesa que trabalha no desenvolvimento de uma vacina para combater o coronavírus de Wuhan disse que espera poder começar os testes em menos de 40 dias, informou a agência estatal Xinhua. Pelo menos 106 …

Netanyahu anuncia retirada da sua imunidade parlamentar

Benjamin Netanyahu retirou o pedido de imunidade ao Parlamento israelita contras as três acusações de que foi alvo em novembro, que envolvem casos de corrupção, fraude e abuso de confiança. O primeiro-ministro de Israel disse, em …

Vitória já tem proposta por Tapsoba (e pode fazer encaixe histórico)

O Vitória de Guimarães recebeu uma proposta por Edmond Tapsoba que pode levar os vimaranenses a abrir mão do jogador. Sabe-se que a proposta recebida ronda os 20 milhões de euros. A notícia avançada esta terça-feira …

Livre exige que património das ex-colónias em museus portugueses seja devolvido

O Livre quer que todo o património das ex-colónias, presente em território português, possa ser restituído pelos países de origem de forma a “descolonizar” museus e monumentos estatais. O partido da papoila quer que o património …

Pedro Sánchez usou helicóptero que procurava homem desaparecido

O primeiro-ministro espanhol requisitou, na passada quinta-feira, um helicóptero que estava a ser utilizado nas operações de busca de um homem de 34 anos que estava desaparecido em Maiorca. De acordo com o jornal espanhol ABC, tratava-se …