António Cotrim / Lusa
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
O ministro da Administração Interna foi ouvido, esta quarta-feira, no Parlamento, onde abordou temas como a reestruturação do SEF e a eventual utilização das bodycams pelos agentes da PSP.
Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde está a ser ouvido, Eduardo Cabrita acusou o PSD de “falta de sentido de Estado”, recorrendo a uma publicação de Rui Rio na sua conta do Twitter de dezembro do ano passado.
Segundo o semanário Expresso, isto aconteceu depois de o ministro ter sido questionado pelo deputado social-democrata André Coelho Lima sobre o porquê de só agora se estar a pensar na reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), aludindo ao homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março do ano passado.
O governante decidiu ler o tweet de Rio, publicação essa que foi muito criticada na altura. “Eu, cá por mim, não precisava da sondagem do Expresso para nada. É mais do que evidente que, face aos últimos acontecimentos políticos, o Governo e o PS só podiam estar a subir. Mais uma morte no aeroporto e ‘a coisa’ vai à maioria absoluta. Força nisso!”.
https://twitter.com/RuiRioPSD/status/1339665881065017345?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1339665881065017345%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fexpresso.pt%2Fpolitica%2F2021-02-17-Cabrita-recorre-a-tweet-com-dois-meses-para-atacar-Rio-e-recusa-que-reestruturacao-do-SEF-esteja-relacionada-com-morte-de-ucraniano
O deputado do PSD considerou que a morte nas instalações do SEF do Aeroporto de Lisboa foi “o caso mais negro deste Governo e de muitos anos da democracia portuguesa”.
O governante, por sua vez, repudiou o que diz ser uma “preocupação estritamente mediática” e voltou a referir o tweet de Rio para o classificar como uma “manobra eleitoral de baixíssimo nível”.
De acordo com o mesmo jornal, Cabrita recusou ainda que a reestruturação do SEF esteja relacionada com a morte do cidadão ucraniano. “O trágico acontecimento não tem nada a ver com essa reforma”, declarou, sublinhando ainda que “só dificulta” o processo, assim como a pandemia da covid-19 que só o está a atrasar.
Porém, relembrou que o MAI “não deixa de fazer as reformas”, apesar do mau timing que se vive. “A resposta não pode ser aquela que o PSD defendeu, que é não fazer nada”, atirou.
O governante reafirmou que a reestruturação cumpre o que estava previsto no programa do Governo e passa pela “separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes”.
Além dos sociais-democratas, o governante também foi criticado pelo CDS neste tema, mais concretamente por Telmo Correia. O deputado centrista considerou que o SEF devia, sim, “ser melhorado e não desmantelado para salvar a sua cabeça”, defendeu, acrescentando que, no lugar de Cabrita, teria tido “a hombridade de ir para casa”.
Na mesma comissão parlamentar, o ministro anunciou que vai ser atribuído um subsídio de risco às forças de segurança, tal como está previsto no Orçamento do Estado deste ano, devendo esta matéria estar concluída até junho.
“Estamos a trabalhar na redefinição dos suplementos remuneratórios, designadamente prevendo um suplemento de risco nas forças de segurança, matéria que terá, nos termos do Orçamento do Estado, de estar trabalhada até junho”, disse.
Segundo o governante, são cerca de uma dezena de suplementos, entre a PSP e a GNR, aos quais é necessário dar coerência.
“Como diz o OE, deverá incorporar a resposta ao subsídio de risco, que nunca tinha sido consagrado em nenhum Orçamento de Estado”, precisou.
Bodycams previstas na nova lei de videovigilância
Cabrita anunciou ainda que as bodycams (câmaras incorporadas nos uniformes dos agentes da PSP) estão incluídas na proposta de videovigilância que está em processo legislativo e referiu que o projeto já foi analisado pela Inspeção-Geral da Administração Interna e pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Tal como recorda o Expresso, a medida está prevista numa lei de 2005 que regula a utilização de câmaras pelas forças de segurança em locais públicos. A PSP dispõe de 200 bodycams, cedidas em 2017 por uma empresa que tinha fornecido armas elétricas, mas não as utiliza na rua.
O ministro da Administração Interna disse também que se registaram, em janeiro, picos de casos de covid-19 nas forças de segurança e nos bombeiros, tendo atingido 10% do efetivo da PSP e mais de 500 bombeiros.
Cabrita sublinhou que foi na segunda quinzena de janeiro que se registou este “nível mais elevado”, mas garantiu que estes casos não colocaram em causa a capacidade operacional e de resposta no âmbito do combate à pandemia e do estado de emergência.
Neste sentido, o ministro explicou que, integrados nas funções essenciais do Estado, os elementos das forças de segurança e os bombeiros são prioritários no processo de vacinação contra a covid-19.
Janeiro e fevereiro com mais multas que em todo 2020
O ministro também anunciou que mais de 13 mil contraordenações foram levantadas pelas polícias em janeiro e fevereiro no âmbito do estado de emergência, avançando que os autos instaurados nesse período foram superiores aos registados em todo o ano de 2020 (no qual foram registados apenas cinco mil).
“O número de autos instaurados entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro foi superior a todo ano de 2020”, frisou Cabrita, acrescentando que também se registou um “incremento significativo” de detenções e encerramentos de estabelecimentos.
O ministro anunciou ainda que, em 2020, a criminalidade registou os níveis mais baixos em Portugal desde que há registo, tendo apenas subido os crimes informáticos.
Em 2020, registou-se “uma redução de cerca de 12% na criminalidade geral e uma redução em 14% na criminalidade violenta e grave”, disse o governante, sublinhando que a única exceção são os crimes informáticos, como as burlas, que sofreram um “crescimento significativo”.
Cabrita deu também conta de que o crime de violência doméstica diminuiu 6% em 2020 em relação a 2019, tendo registado “uma significativa redução” durante o confinamento. Mas isto pode acontecer porque o número de denúncias também foi mais baixo. No final de janeiro, um estudo revelou, por exemplo, que um terço dos inquiridos foi vítima de violência doméstica, pela primeira vez, durante a pandemia.
No Parlamento, o ministro da Administração Interna destacou ainda a diminuição dos números da sinistralidade rodoviária em 2020, ano em que os acidentes com vítimas reduziram 26% e o número de mortos diminuiu 22% face ao ano anterior.
ZAP // Lusa
Cabrita recusou ainda que a reestruturação do SEF esteja relacionada com a morte do cidadão ucraniano. “
Sr, ninistro, não é vergonha nenhuma assumir que este fato despoletou mais rapidamente a necessidade de reestruturação do SEF,
Não é possivel, fatos gravissimos como os que ocorrerm em todas as nossas policias, agressões de detidos etc, que não conduzam à restruturação desses organismos…Não tenha vergonha nem pejo em o assumir…è necessário e fez muito bem…mais,,,neste tipo de coisas, os caes ladram e a caravana passa…vá em frente que gostava de ver alguns que o criticam a resolver esses assuntos,,,se calhar resolviam pela rama..e deixe pra lá as associaçoes, sindicatos e outros actores. O que tem de fazer …faça..É isso que se espera de si