JSM / APAV
Quinze por cento dos inquiridos num estudo sobre violência doméstica em tempos de covid-19 reportou a ocorrência deste crime na sua casa e um terço das vítimas disse ter sido agredida pela primeira vez durante a pandemia.
Os resultados preliminares do estudo da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), divulgados esta quarta-feira em comunicado e citados pela agência Lusa, indicam que são as mulheres quem mais refere ser vítima de violência doméstica (15,5%) durante este período, embora os homens também sejam vítimas (13,1%).
“Este fenómeno, ainda que transversal a todos os grupos etários e níveis de escolaridade, tem especial relevo nos mais jovens e menos escolarizados. São também as pessoas que reportam dificuldades económicas ou cuja atividade profissional foi prejudicada pela pandemia quem mais refere ser vítima de violência doméstica”, sublinhou a ENSP.
O projeto de investigação “VD@COVID19” procurou analisar a violência doméstica psicológica, física e sexual autorreportada durante a pandemia, tendo para isso recolhido, entre abril e outubro de 2020, um total de 1.062 respostas a um questionário ‘online’ dirigido à população.
“O desenho do estudo levou a uma maioria de respondentes com ensino superior, o que permitiu incluir grupos sociais que frequentemente têm menor participação em estudos de violência doméstica”, adiantou a ENSP.
Os resultados indicam que, “em tempos de covid-19, a ocorrência de situações de violência é uma realidade em Portugal com 15% dos participantes (159) a relatar ocorrência de violência no seu domicílio e um terço das vítimas (34%) disse ter sofrido violência doméstica pela primeira vez durante a pandemia”.
O tipo de violência mais relatada é a psicológica, com 13% (138 participantes), seguindo-se a sexual, com 1% (11), e a física, com 0,9% (10), existindo coocorrência de diferentes tipos de violência.
Os investigadores referiram que “a pandemia e o efeito das medidas de combate à propagação do vírus nos determinantes sociais e de saúde, como o agravamento das desigualdades socioeconómicas, nos consumos de álcool, medicamento e drogas e nos sentimentos de mal-estar e stress, potenciam o risco de violência doméstica”.
Segundo o estudo, a maioria das vítimas não procura ajuda nem a denuncia (72%), por a considerarem “desnecessária”, que “não alteraria a situação” e por se sentirem constrangidos com a situação.
Já os principais motivos para não ter denunciado a situação às autoridades policiais são que o “o abuso não foi grave” e “acreditar que as autoridades não fariam nada”. As vítimas que procuraram ajuda fizeram-no maioritariamente junto de profissionais de saúde mental e, globalmente, avaliaram positivamente a resposta que receberam.
“Os resultados deste estudo apontam para uma complexidade na ocorrência de violência doméstica e de género em tempos de covid-19, pelo que existem pontos que carecem de maior aprofundamento, como por exemplo, o perfil de vítima e tipo de violência, novas vítimas, e distribuição geográfica”, afirmou a coordenadora do estudo, Sónia Dias.
A investigadora adiantou que “parece haver sinais de um aumento de casos não reportados oficialmente, considerando o facto de a grande das vítimas em tempos de covid-19 não ter procurado ajuda ou denunciado”, sendo por isso relevante continuar os esforços de recolha, análise e divulgação de dados, a sua caracterização e impactos, contribuindo para uma melhor definição de políticas públicas e planos de ação ao nível da prevenção e combate à violência doméstica.
Será relevante, defendeu, “continuar os esforços para o planeamento e implementação de ações concretas de intervenção para o combate a todas as formas de violência doméstica e de género, bem como agilizar estratégias de proteção das vítimas em tempo de covid-19, áreas que são acrescidas de maior dificuldade pelo contexto de pandemia”.
Existe uma relação entre ocorrência de violência doméstica em tempos de covid-19 e histórico de vitimação, sendo que dois terços dos participantes (66%) já tinham sido vítimas anteriormente.
Denúncias diminuem durante confinamento
Dados provisórios da forças de segurança, a que o Diário de Notícias teve acesso, mostraram que as denúncias de violência doméstica desceram 5% em 2020 face a 2019, ano em que se tinha verificado um aumento. Registaram-se cerca de 24 mil participações em 2020 contra cônjuges e análogos, enquanto que em 2019 tinham sido 24793. Já a descida na violência perpetrada sobre ascendentes e descendentes foi de 6%.
Considerando somente os números provisórios da Guarda Nacional Republicana (GNR), houve menos 288 participações – diminuição de 2,13% (de 13503 para 13215) -, percebe-se que esta se deve aos meses de março e abril, nos quais ocorreu o confinamento, quando registaram-se menos 428 denúncias face a 2019, numa redução de 22%.
O decréscimo deu-se também nos últimos três meses de 2020. Sem contar os dois meses de maior confinamento, 2020 apresentou um aumento de 1,16% face a 2019. Este aumento, contando com todos os meses do ano, é de 10,92% face a 2018.
O número de mortes por violência doméstica em 2020 é de 32 – 27 mulheres, quatro homens e uma criança -, menos três que em 2019, segundo a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Contudo, houve um aumento de reclusos por este crime (111), das medidas de coação e afastamento e das pessoas abrangidas por tele-assistência.
A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, atribui este contraste a “uma maior resposta do Ministério Público [MP] e a uma maior sensibilidade em geral”, apontando o aumento da tele-assistência e da consciencialização e a maior solidariedade em relação à vitima.
“O agressor está com os vizinhos todos em casa [durante confinamento], portanto há mais vigilância, mais presença alheia. E também está com todo o controlo. E a a vítima adapta-se, porque é dotada de agência. Como me dizia Margarida Medina Martins [da Associação das Mulheres Contra a Violência], as vítimas têm racionalidade”, indicou Rosa Monteiro.
“A covid e especialmente nos momentos em que obriga ao confinamento é uma lua de mel para o agressor. Porque a violência doméstica é domínio. A pessoa agressora viveu neste período nesta ideia mentirosa e de fantasia de que a pessoa está com ele porque quer. Acredito que a violência física terá diminuído, crescendo muito mais a psicológica e a sexual, que são violências mais silenciosas. A pressão psicológica, o medo, a humilhação, a chantagem, aumentam”, referiu Daniel Cotrim, da Associação de Apoio à Vítima (APAV).
Apesar de os serviços de atendimento terem continuado durante o confinamento em regime de teletrabalho, o que se sentiu naqueles dois primeiros meses foi silêncio quanto aos relatos de violência doméstica mas um aumento de situações relativas a saúde mental, contou Alexandra Dourado, da UMAR/União de Mulheres Alternativa e Resposta.
“No nosso centro de atendimento, em Almada, sentimos um grande silêncio na primeira fase. Instalado o estado de emergência fomos para teletrabalho e estávamos na expectativa de que surgissem muitos pedidos de ajuda e não aconteceu. Estamos muito vocacionadas para intervenção de emergência e o que sentimos até junho foi que as mulheres que pediam ajuda para sair de casa eram sozinhas – com filhos não”, apontou.
