Bónus no IRS para emigrantes que regressem pode ser inconstitucional

José Sena Goulão / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O Programa Regressar, que isenta de IRS metade dos rendimentos dos emigrantes que optem por regressar a Portugal, pode ser inconstitucional. A medida, anunciada por António Costa para o Orçamento de Estado de 2019, está a levantar dúvidas entre os constitucionalistas.  

Ouvida pelo Jornal de Negócios, que avança a notícia nesta quinta-feira, Maria d’Oliveira Martins, professora de Direito Constitucional na Universidade Católica, disse que este benefício fiscal pode violar o princípio da igualdade.

“O legislador devia ser prudente na fundamentação das medidas. Não se impede que haja discriminações. O que se exige é que haja fundamentação razoável, atendível, para eu dizer que essa [distinção] não é arbitrária. Neste caso não encontro razão suficiente e por isso só posso dizer que é arbitrária”, afirmou.

Rodrigo Esteves de Oliveira, professor da Universidade de Coimbra, disse também, em declarações ao matutino, ter dúvidas sobre a constitucionalidade do bónus fiscal.

“A capacidade contributiva de residentes e ex-residentes, que é o critério nuclear da igualdade para efeitos fiscais, é igual num caso e noutro”, e por isso não devia existir diferença, disse o académico.

Para Luís Pereira Coutinho, outro constitucionalista ouvido, a distinção entre cidadãos (os que ficaram em Portugal no período de crise e os que saíram) pode ser inconstitucional à luz do princípio da igualdade, que estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei. O especialista diz não encontrar “fundamento relevante” para a diferenciação fiscal.

É certo que há uma série de distinções, como benefícios fiscais para pessoas portadoras de deficiência, mas aquelas que conhecemos atendem a necessidades especiais”, apontou.

Em sentido oposto, Jorge Reis Novais, da Universidade de Lisboa, defende que o regime de benesse fiscal  “em termos do objetivo que o Estado tem em vista, é legítimo, compreensível e aceitável, desde que aplicado a todas as pessoas que estejam na mesma situação”. O constitucionalista diz não ver “grande fundamento para considerar a medida inconstitucional”.

A medida visa atrair os portugueses que deixaram o país durante o período da crise. Esta seria, de acordo com o Expresso, uma das medidas mais emblemáticas do OE 2019. Os emigrantes que optassem por voltar, só pagariam metade do IRS, podendo ainda deduzir custos de instalação, como viagens de regresso e habitação.

ZAP ZAP //

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Pois, espero nem que sim!
    É das medidas mais injustas e desnecessárias que vi. Grande reveladora da mediocridade e do que vai nas cabecinhas da geringonça que nos governa.
    Deposito esperança no TC para acabar com essa grande fantochada e, já agora, obrigar o aldrabão do Costa a cumprir a promessa que fez, isto é, baixar o adicional do ISP.

RESPONDER

Apenas 24 países têm mulheres no poder. Igualdade de género alcançado somente "em 130 anos"

Menos de 500 milhões de pessoas dos cerca de 7,8 mil milhões que constituem a população mundial têm atualmente uma mulher Presidente ou chefe de governo, avançou a ONU Mulher. "Ao ritmo atual, a igualdade de …

Império de Cristiano Ronaldo mudou-se para Portugal (na pista dos benefícios fiscais)

Após ter dissolvido a CRS Holding no Luxemburgo, Cristiano Ronaldo passou a sede de uma das suas principais empresas para Lisboa renomeando-a CR7 Lifestyle Unipessoal. Nesta altura, o craque já tem seis empresas instaladas em …

Coro de crianças na Alemanha compõe música de apoio a Portugal

Um coro com cerca de quatro dezenas de crianças, da cidade de Tecklenburg, na Alemanha, criou uma música para "dar conforto" aos portugueses durante a pandemia de covid-19. "Quando eu li nas notícias sobre a situação …

Pelo menos 6% das portuguesas já foram vítimas de agressão física ou sexual

No dia em que se assinala o Dia Internacional da Mulher, a Pordata compilou um conjunto de indicadores que retratam a situação da mulher, em Portugal e na União Europeia.  Segundo o Eurostat e a Agência …

PS exige "demissão imediata" de Pedro Machado da presidência da Turismo Centro

As federações do PS de Aveiro, Coimbra, Guarda, Leiria, Oeste, Santarém e Viseu exigiram este domingo a "demissão imediata" de Pedro Machado da presidência da Turismo Centro de Portugal (TCP) e a convocação de eleições …

“Opaco” e “mal estruturado”. Pilotos criticam plano de adesão voluntária da TAP

Esta segunda-feira, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) definiu o programa de medidas voluntárias da TAP como “mal estruturado”, “absolutamente opaco” e com “deficiências de informação”. A direção de recursos humanos da companhia “revela-se …

"Bolsonaro pode estar a preparar guerra civil", temem politólogos

Politólogos ouvidos pelo DN temem que o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, possa estar a preparar uma guerra civil. "Deseja armar a população, confia em poderes paralelos e estimula a indisciplina dos escalões mais baixos …

PRR: PSD quer que Governo conheça todos os contributos entregues na consulta pública

O PSD pediu acesso esta segunda-feira, através do parlamento, à documentação relativa a todos os contributos decorrentes da consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Num requerimento entregue segunda-feira no parlamento e dirigido ao …

Líder do Volt é candidato à Câmara de Lisboa

Tiago Matos Gomes anunciou a sua candidatura à Câmara Municipal de Lisboa. É a primeira vez que o Volt Portugal vai a votos. O líder do recém-criado Volt, Tiago Matos Gomes, é o cabeça de lista …

Tribunal não consegue notificar informador do caso Tancos conhecido por "Fechaduras"

O Tribunal de Santarém não conseguiu notificar a testemunha Paulo Lemos, conhecido como "Fechaduras", para esta segunda-feira ser ouvido no processo de Tancos, onde chegou a ser arguido. No início da sessão, a decorrer no Centro …