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Bloco diz que as suas nove propostas foram rejeitadas. Governo aponta avanços em sete

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O Bloco considerou, esta sexta-feira, que o Governo recusou as suas nove propostas para chegar a acordo no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O Executivo, por sua vez, considera que há avanços negociais em sete delas.

Esta sexta-feira, o Bloco afirmou que o “Governo recusou as nove propostas apresentadas para acordo no Orçamento do Estado para 2022 nas áreas da Saúde, Trabalho e Segurança Social”, lê-se no site Esquerda.net.

Horas depois, o Executivo veio responder a essa posição, considerando que há avanços negociais em sete das nove propostas apresentadas pelos bloquistas.

Das nove propostas apresentadas, de acordo com o Governo, apenas não se registam aproximações em duas: a reposição na lei dos 25 dias de férias e a revogação do fator de sustentabilidade e recálculo das pensões.

Na área da Saúde, em matéria de dedicação plena e autonomia para contratações no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Executivo socialista sinaliza que esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, foi aprovado o Estatuto do SNS.

“Entre muitas outras matérias que vinham a ser reivindicadas pelo setor, reforçaram-se as incompatibilidades entre o público e o privado para quem está em dedicação plena. Em matéria de autonomia [de contratações], houve um primeiro avanço na proposta do Orçamento na generalidade para contratações em substituição. Ontem foi introduzido um segundo avanço no Estatuto do SNS, alargando-se essa autonomia para preenchimento do quadro de pessoal”, refere-se num documento de trabalho do Governo, ao qual a agência Lusa teve acesso.

Como resposta à exigência dos bloquistas para a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, o Governo sustenta que, durante as negociações, “sinalizou” uma posição de “disponibilidade”.

O Governo entende que “deve ser criada a carreira e depois, em negociação coletiva, definir os pormenores, conteúdo funcional e remuneração”.

Já no que respeita à medida do Bloco de Esquerda no sentido de se repor os 30 dias de compensação indemnizatória por despedimento, que vigorou na lei do trabalho até 2012, o Executivo considera que há uma aproximação relevante na sequência do Conselho de Ministros de quinta-feira.

“Haverá um alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto – princípio que consta já da proposta de lei para alteração de legislação laboral, no âmbito da Agenda de Trabalho Digno”, assinala-se no documento.

Também em relação a outra das propostas dos bloquistas na área laboral, o Governo considera que avançou para a reposição dos valores de pagamento de horas extraordinárias em vigor até 2012, embora a partir das 120 horas anuais: “Primeira hora, em dias úteis, acréscimo de 50%; a partir da segunda hora, 75%; nos dias de descanso e feriados, 100%. Até 120 horas, mantém-se o regime atual”, especifica-se.

Em matéria de reposição do princípio do tratamento mais favorável, o Governo realça que existiram progressos.

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“O alargamento do princípio do tratamento mais favorável às situações de teletrabalho e trabalho através de plataformas constam já da proposta de lei para alteração de legislação laboral, no âmbito da agenda de trabalho digno, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros”, refere o Governo.

Já sobre a revogação da caducidade unilateral das convenções coletivas de trabalho, uma das principais reivindicações do Bloco de Esquerda, o Executivo destaca mudanças que anunciou no final da semana passada.

“Alarga-se até 2024 a suspensão dos prazos de sobrevigência das convenções coletivas já em vigor para prevenir vazios de cobertura na sequência da pandemia. Reforça-se a arbitragem necessária, permitindo que qualquer das partes suspenda a caducidade das convenções, prevenindo vazios negociais”, justifica o executivo.

No que concerne às propostas do Bloco com incidência na Segurança Social, aqui o Governo anota que apenas uma das duas está “em apreciação” e diz respeito à valorização da idade pessoal da reforma.

Em termos de medidas complementares, ou seja, não diretamente reclamadas pelos bloquistas no âmbito das negociações em curso, relativas ao reforço da proteção social dos trabalhadores, o Executivo destaca o conjunto de medidas que faz parte da Agenda do Trabalho Digno, assim como o Estatuto dos Profissionais da Cultura.

“Foi ainda dada nota ao Bloco de Esquerda de que haveria disponibilidade para viabilizar o seu projeto de lei que concretiza a responsabilização da cadeia de contratação, um dos temas que tem vindo a ser destacado por este partido” em matéria de combate à precariedade laboral, acrescenta-se no documento.

No sábado, o Governo reúne-se novamente com o Bloco e o PCP no âmbito das negociações para a viabilização do Orçamento. No domingo, os bloquistas reúnem a sua Mesa Nacional, o órgão máximo partidário entre congressos.

  ZAP // Lusa

4 Comments

  1. As 9 Propostas estruturais do Bloco de Esquerda (BE) para a resolução de problemas concretos das pessoas e famílias portuguesas ainda não foram acolhidas no OE 2022 do Governo porque tem impacto na Despesa Pública Permanente do Estado. Então, vamos lá ver. O que são reformas estruturais da Economia Pública? E o que são reformas temporárias e sazonais do Governo na legislatura?! Ora, as Leis podem ser revogadas ou alteradas desde que haja vontade política. É o ZIG e ZAG da legislação.

  2. Os Diretores clínico e de enfermagem do CA dos Hospitais Públicos (do SNS) devem ter autonomia financeira e de gestão no âmbito da Gestão de Recursos Humanos em função da capacidade instalado, das necessidades (substituição de profissionais) e tendo por base a fundamentação da procura marginais de Serviços Públicos de Saúde Humana por parte da população (em razão da demografia, da carga de Doenças, da evolução do estado de saude da comunidade). É preciso não esquecer a necessidade de RH para a proteção na saúde em situações de emergência médica e da Rede Nacional De Emergência Médicas.

  3. Segundo as normas jurídicas da Constituição da República Portuguesa (CRP), é incumbência e tarefa do Governo de Portugal a proteção de civis e cidadãos em perigo e proteção de bens no território português. A Proteção Civil Nacional, regional e local devem proteger pessoas e bens… e a proteção na Saúde Humana dos portugueses é atribuída ao Serviço Nacional de Saúde… não é o Serviço Privado de Saúde quem vai actuar e socorrer a comunidade civil em geral é quem vai proteger a saúde humana Pública. O SNS tem por missão a satisfação de necessidades coletivas de Saúde Pública, Comunitária e Familiar, e dos cidadãos em geral. O Serviço Privado de Saúde tem carácter lucrativo e tem como objetivo gerar Capital (lucros, juros e dividendos) para os proprietários/acionistas tendo como missão a satisfação de necessidades individuais de cuidados de saúde individual.

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