Liberdade de escolha dos consumidores é limitada pelo programa, diz DECO, e a substituição de equipamentos a gás por elétricos pode resultar no aumento das faturas de energia.
O programa governamental E-Lar, criado para apoiar cerca de 30 mil famílias na substituição de eletrodomésticos a gás por equipamentos elétricos mais eficientes, ainda não arrancou, mas já está no centro de uma polémica.
A associação de defesa do consumidor DECO levanta sérias dúvidas quanto ao funcionamento do projeto: diz que pode limitar a liberdade de escolha dos consumidores e até configurar uma “prática anticoncorrencial”.
Qualquer pessoa pode candidatar-se a um voucher digital para trocar fogões, fornos e esquentadores a gás por alternativas elétricas de classe A ou superior. O apoio é atribuído em duas modalidades: até 1.683 euros para famílias consideradas vulneráveis e até 1.100 euros para os restantes consumidores.
Mas o montante, atribuído num único cheque, só pode ser gasto numa única loja. Para a DECO, isso levanta problemas de concorrência.
“A aparente obrigação de adquirir a totalidade dos equipamentos e instalação junto de uma única empresa pode restringir a concorrência e limitar significativamente a liberdade de escolha dos consumidores”, diz Mariana Ludovino, porta-voz da Deco Proteste, ao Expresso.
A DECO critica ainda a falta de incentivos no programa E-Lar para intervenções estruturais, como obras de isolamento térmico, que poderiam ter impacto a longo prazo na eficiência energética das habitações.
E avisa: a substituição de equipamentos a gás por elétricos, apesar de mais eficientes, pode resultar no aumento das faturas de energia, especialmente se não forem acompanhadas por medidas de eficiência no edifício.
Recorde-se que o programa estabelece valores máximos de comparticipação por equipamento, diferenciados consoante a condição de vulnerabilidade das famílias.
Eis os valores máximos para pessoas vulneráveis:
Placa elétrica de indução: 369 euros
Placa elétrica convencional: 179 euros
Conjunto de placa e forno: 738 euros
Forno elétrico: 369 euros
Termoacumulador elétrico: 615 euros
Transporte de equipamento: 50 euros
Instalação de placas, fornos ou combinado: 100 euros
Instalação de termoacumulador elétrico: 180 euros
E, abaixo, os valores máximos para pessoas não vulneráveis:
Placa elétrica de indução: 300 euros
Placa elétrica convencional: 146 euros
Conjunto de placa e forno: 600 euros
Forno elétrico: 300 euros
Termoacumulador elétrico: 500 euros
As candidaturas abrem a 30 de setembro.
