Avisos de voto contra complicam xadrez orçamental. Governo tem um dilema em mãos (e até Marcelo está preocupado)

O Governo tem 15 dias para dar o braço a torcer. Com o Bloco de Esquerda, o PAN, os Verdes e o PCP a acenar com o voto contra, as contas complicam-se e nasce assim um dilema: dar prioridade às contas certas ou assegurar a aprovação de um Orçamento do Estado?

O Executivo de António Costa guardou uma margem para poder negociar à esquerda: o ministro das Finanças, João Leão, assumiu um PIB mais alto, mas decidiu não usar o crescimento para baixar o défice. Acontece que o preço de um acordo com os antigos parceiros é agora mais alto.

De acordo com o semanário Expresso, o eventual acordo à esquerda virá na forma de mais despesa permanente, contra a qual o ex-ministro Mário Centeno alertou há uma semana.

O dilema entre as contas certas ou um Orçamento do Estado aprovado faz-se agora sentir.

Esta terça-feira, João Oliveira, líder parlamentar do PCP, avisou que, tal como está, o documento ia merecer o voto contra do partido. Apesar de a decisão não ser definitiva, o comunista assumiu que o problema não é apenas a proposta, mas também “os sinais“.

O caderno de encargos do partido não é pequeno: inclui a falta de aumentos salariais; “das reformas de milhares de pensionistas”; do “direito a creches gratuitas para todas as crianças” e do reforço os serviços públicos. Em matéria fiscal, não se descortina um “desagravamento de impostos” e “está ausente a resposta ao problema da energia”.

Tudo o que o PCP encontra na proposta de OE são “respostas marginais determinadas e condicionadas pelo critérios do défice que o Governo mantém como condicionante maior”.

O jogo de xadrez orçamental complica-se com o Bloco de Esquerda, que admite votar contra o documento, critica as propostas do ministro das Finanças e acusa o Governo de António Costa de não ter negociado com o partido.

O Expresso escreve que nenhuma das prioridades que o partido tem exigido nas últimas semanas está contemplada na proposta, a começar nas pensões de reforma: o BE quer o fim do corte do fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas, atualmente nos 15,5%, mas Costa já fechou a porta.

O segundo pedido do partido está relacionado com a primeiro. Em 2018, foi aprovado o fim deste corte para quem acumulasse 40 anos de desconto com 60 de idade, mas isso criou “uma injustiça relativa”, por só ter tido efeito para quem se reformou depois dessa aprovação.

“Falta-nos fazer justiça às pessoas que começaram a trabalhar crianças e não se reformaram depois da lei aprovada”, disse Catarina Martins, afirmando que o partido quer que estas pensões sejam recalculadas e sirvam para os reformados pré-2018.

A Saúde é também um dos temas centrais dos bloquistas, que assinalam que não existe qualquer compromisso concreto na proposta da “dedicação plena” dos profissionais de saúde ao SNS. Soma-se ainda a revogação das leis laborais herdadas do período da troika.

O PS tem agora 15 dias para negociar e dar o braço a torcer, mas lembra que as negociações nascem de convergências – palavras de João Paulo Correia, vice-presidente da bancada do PS, que sublinha que passar o Orçamento do Estado “não pode ser só responsabilidade do PS e do Governo”.

Marcelo Rebelo de Sousa já chamou os partidos para reunir na sexta-feira, antes da votação na generalidade, que acontece a 27 de outubro. Há um ano, só os chamou na discussão na especialidade.

O chefe de Estado afasta constantemente uma crise política e quer evitar a todo o custo os ventos favoráveis a essa situação. “Já disse uma vez, duas vezes, dez vezes: no que depender do Presidente da República, importa que haja Orçamento para o ano que vem e Orçamento para 2023.”

Há cerca de três meses, Marcelo Rebelo de Sousa mostrava-se muito pouco preocupado com o Orçamento do Estado para 2022. Agora, muda de tom para sublinhar que o mais importante – para Portugal e para os portugueses – é a viabilização da proposta.

Até dia 27, as águas serão agitadas e os ventos soprarão fortes.