Mário Cruz / Lusa
João Leão, ministro das Finanças, entregou esta segunda-feira à noite a proposta de Orçamento do Estado para 2022. As críticas ao documento começam a surgir por parte dos partidos e instituições.
O ministro das Finanças sublinhou hoje que o orçamento é “rigoroso e sustentável” e “permite conciliar o aumento de rendimentos e do investimento com uma gestão responsável das contas públicas”, sendo que “tem condições para ser aprovado” na Assembleia da República.
No entanto, os partidos já reagiram ao documento e têm surgido múltiplas críticas.
O Executivo já tem guião preparado para contrariar os argumentos de insuficiência que esta terça-feira vão surgindo dos parceiros e a expectativa é que a negociação continue a rolar até à primeira votação parlamentar do Orçamento que acontece a 27 de outubro.
PSD mostra-se preocupado
O PSD indicou, esta terça-feira, que mantém a preocupação relativamente ao Orçamento do Estado para 2022 e que divulgará o seu sentido de voto “oportunamente”, depois de analisar o documento “com responsabilidade”.
Questionado sobre o sentido de voto do maior partido da oposição, o deputado Afonso Oliveira apontou que o PSD fará o que sempre fez nos anos anteriores: primeiro, analisar “responsavelmente” a proposta e, posteriormente, tomar uma posição.
O parlamentar da bancada social-democrata ressalva, no entanto, que o partido mantém a “profunda preocupação” desde a reunião com o Governo há uma semana, em relação à proposta do Orçamento do Estado, particularmente após as declarações desta terça-feira do ministro João Leão na apresentação do documento.
“Continuamos preocupados porque um Orçamento do Estado, no momento em que vivemos, terá que olhar para o futuro do país“, referiu, citado pelo ECO.
Afonso Oliveira frisou que “este orçamento é da responsabilidade do PS e do Governo e dos partidos que o apoiam” nas negociações com vista à viabilização do documento. “Grande parte das medidas que vão surgindo traduzem muito essas negociações com os partidos à esquerda do PS. A responsabilidade é do Governo e não do PSD“, rematou.
BE avisa que manterá voto contra
Por sua vez, o BE avisou que com a proposta do Governo do OE2022 que entrou no parlamento, sem medidas prioritárias para os bloquistas, e em caso de manutenção do “estado atual das coisas”, “dificilmente haverá condições” para viabilizar o orçamento.
Numa análise preliminar da proposta orçamental, a deputada Mariana Mortágua foi questionada pelos jornalistas sobre o sentido de voto do partido no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) já na generalidade.
“Com esta proposta e sem a inclusão das medidas que o Bloco de Esquerda considera prioritárias, não vemos razão para alterar o sentido de voto do último orçamento, que foi o voto contra. Esta decisão depende sempre de uma análise mais cuidada e é tomada pela direção do Bloco de Esquerda”, começou por responder.
De acordo com a deputada bloquista, “a decisão do voto da generalidade será baseada nas propostas que, entretanto, forem negociadas com o PS”.
“Aquilo que analisaremos no momento da votação na generalidade é se houve uma aproximação ou não houve uma aproximação a essas propostas. Não tendo havido essa aproximação e se se mantiver o estado atual das coisas, consideramos que dificilmente haverá condições para viabilizar o Orçamento do Estado”, concluiu.
PCP anuncia voto contra orçamento “tal como está”
Depois do Bloco de Esquerda, também o PCP alertou esta terça-feira que “a proposta de Orçamento que está apresentada, conta com a nossa oposição, com o voto contra do PCP.”
Em conferência de imprensa no Parlamento, o deputado João Oliveira apresentou a posição do PCP, mas deixou uma porta aberta ainda a um entendimento.
“Até à sua votação na generalidade ainda é tempo de encontrar soluções. É tempo ainda de verificar se o PS e o Governo recusam em definitivo os compromissos que permitam sinalizar o caminho de resposta que o país e a vida dos trabalhadores e do povo reclamam e as soluções que no orçamento e além dele devem ser concretizadas”.
“Na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromisso em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto conta do PCP”, referiu o líder da bancada comunista.
“Se o Bloco e o PCP viabilizarem este Orçamento, têm de ser responsabilizados”, diz Ventura
Numa primeira reação à proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), André Ventura considerou que o único ponto positivo é o desagravamento fiscal no IRS. No entanto, criticou o Governo por “retirar de um lado para ir buscar do outro”.
“Há um único aspeto que vejo como positivo, para ser honesto, neste Orçamento do Estado e prende-se com o desagravamento fiscal em sede de IRS que é verificado em alguns dos rendimentos e até seria globalmente positivo se o Governo não estivesse a retirar daí para ir buscar noutros locais, como é o caso dos impostos sobre os combustíveis”, disse em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
“O que o Governo está a fazer, e o João Leão, é a retirar de um lado, no caso do IRS, a continuar a manter a carga muito alta sobre as empresas e a agravar sobre os contribuintes em vários impostos. (…) Vamos, no fundo, retirar de um lado para ir buscar do outro”, acrescentou.
Questionado sobre se esse único ponto positivo vai levar o Chega a votar contra o documento, Ventura disse que provavelmente sim, uma vez que ainda não existe uma decisão final.
Na sequência desta pergunta, o líder do Chega defendeu que o Bloco de Esquerda e o PCP devem ser responsabilizados caso viabilizem os OE2022.
“Eu acho que se Bloco de Esquerda e PCP viabilizarem este Orçamento, terão que ser politicamente responsabilizados por isto“, argumentou.
CDS critica falta de resposta para empresas e privados
Em declarações transmitidas pela RTP3, a deputada do CDS, Cecília Meireles, também deixou críticas àquilo que chamou de “parente pobre” do documento, referindo-se à iniciativa privada e empresas, sobretudo pequenas e médias empresas (PME).
“Os mais afetados pela pandemia foram os pequenos negócios, que foram obrigados a parar ou que ficaram sem clientes. É para eles que eu não vejo uma resposta”, afirmou. Desta forma, o partido antecipa que deverá votar contra o documento.
A deputada centrista considera “não se pode redistribuir sem antes criar” e a proposta orçamental “não é virado para isso”, mas antes para a distribuição do PRR “quase como um livro de cheques socialista”.
Relativamente ao alívio fiscal, Cecília Meireles diz ter visto “um conjunto de medidas, todas elas simpáticas”. O CDS é “naturalmente” sensível sobretudo a questão do IRS para as famílias e famílias com filhos, aponta, acrescentando, porém, que preferia um alívio fiscal “que fosse transversal” a todos os escalões.
PAN com sentido de voto “em aberto”
A porta-voz do PAN adiantou que o sentido de voto do partido na generalidade para o Orçamento do Estado para 2022 está “em aberto”, advertindo para uma “maior execução” das medidas inscritas na proposta deste ano.
Inês Sousa Real falava aos jornalistas na Assembleia da República em Lisboa, em reação à conferência de imprensa do ministro de Estado e das Finanças.
“Neste momento, tendo em conta não só aquilo que é uma análise preliminar deste Orçamento, como também a ausência de uma mais eficaz execução do Orçamento de 2021, está tudo em aberto neste momento para o PAN”, declarou.
A porta-voz explicou que, “além da análise que tem que ser feita ao Orçamento do Estado de 2022 e da abertura que o Governo tem que ter para, em especialidade, aprofundar aspetos” que no entender do PAN “continuam a estar omissos deste Orçamento do Estado, tem que haver um efetivo cumprimento, uma efetiva execução, das medidas do Orçamento do Estado de 2021”.
“Até agora o Governo não tem tido uma taxa de execução que ultrapasse os 50% das medidas que estão previstas no Orçamento que sai da Assembleia da República e não podemos continuar ano após ano a dizer o mesmo: que o Orçamento que sai da Assembleia da República é para cumprir, e portanto, a discussão em torno do sentido de voto na generalidade e que carece de uma maior reflexão e análise deste Orçamento do Estado tem que também passar por uma maior execução das medidas do Orçamento de Estado de 2021”, vincou.
IL diz que falta “estratégia e verdade” à proposta
O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) considerou hoje que falta “estratégia e verdade” à proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), reiterando que vai votar contra a proposta do Governo.
“Há duas coisas que têm de ser ditas aqui e que justificam o anúncio precoce do nosso voto contrário porque a este orçamento, à apresentação deste orçamento e à conferência de imprensa deste orçamento faltaram duas coisas que para nós são absolutamente sacrossantas: faltou estratégia e faltou verdade“, afirmou.
João Cotrim Figueiredo falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, depois da conferência de imprensa do ministro de Estado e das Finanças de apresentação do OE2022.
O líder da IL criticou também que este orçamento “tenta ser habilidoso” e “esconder aquilo que verdadeiramente se está a passar”.
Patrões queriam “mais estímulos para as empresas”
No rescaldo da entrega da proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, realça que a proposta fica “aquém das expectativas, como tem ficado nos orçamentos anteriores”.
“Gostaria que fosse melhor. Obviamente fica sempre, como têm ficado os Orçamentos anteriores, aquém das expectativas. Reconheço que houve um esforço de tentar dar às empresas alguns estímulos – lamentavelmente pequenos. Reconhecemos que as contas públicas não permitem fazer mais, mas mesmo assim ambicionávamos mais”, afirmou o líder da CIP, em declarações à RTP3.
Já o Presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, reagiu à proposta do OE2022 realçando que, de uma forma geral, se trata de uma proposta que “desilude bastante” e que o apoio é “muito tímido”.
O PS reforçou hoje que o Orçamento do Estado para 2022 não chegou à Assembleia da República “com porta fechada” e “há margem de negociação”, mas avisou que não pode ser só o Governo e os socialistas a cederem.
Ana Isabel Moura, ZAP // Lusa
