OE2022: Mais alojamento acessível no Ensino Superior. Fatia da cultura aumenta, mas ainda é magra

José Sena Goulão / Lusa

O ministro das Finanças, João Leão

O Orçamento do Estado para 2022 prevê aumentos nas pastas da Educação, Ciência e Cultura. No Ensino Superior, prevê-se um aumento do alojamento acessível para estudantes.

A verba prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022 para o ensino básico e secundário e administração escolar cresce 8,5% em relação a 2021 para um total de 7,8 mil milhões de euros.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue na segunda-feira no Parlamento, aquelas áreas terão uma “despesa total consolidada de 7.805,7 milhões de euros, o que excede em 8,5% a execução estimada até final de 2021, e uma dotação de despesa efetiva consolidada de 7.748,8 milhões de euros, o que representa uma variação similar de 8,5%”.

De acordo com o documento hoje apresentado, o valor estimado para o ano que agora termina será de 7,17 mil milhões de euros. O documento especifica ainda que do valor orçamentado para 2022, a maior fatia (66,2%) é para despesas com pessoal, a que correspondem 5,16 mil milhões de euros.

Ao contrário do aumento global, as despesas com pessoal sofrem uma ligeira diminuição na ordem dos 1,5%, à semelhança do que tinha já acontecido no ano anterior.

O diploma explica que esta descida está relacionada com o “número significativo de trabalhadores não docentes” que durante este ano e no próximo serão transferidos para as autarquias locais que assumiram as competências no âmbito da descentralização.

O documento mostra ainda um aumento de 25,1% no investimento que passa de 300,8 milhões para 480,8 milhões no próximo ano e que está relacionado, em parte, com as intervenções em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito da universalização da escola digital e da transição digital.

Está previsto, nesse âmbito, a melhoria da qualidade da internet nas escolas, a aquisição de novos equipamentos de projeção, a criação de Laboratórios de Educação Digital e a compra de novos meios de computação para as escolas.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

Ensino Superior e Ciência com reforço de 135 milhões

O Governo prevê gastar mais de três mil milhões de euros com o Ensino Superior e a Ciência no próximo ano: um aumento de 135 milhões de euros face a 2021.

“O Programa Orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresenta um total de receita consolidada de 3.124,9 milhões de euros e de dotação de despesa total consolidada de 3.124,8 milhões de euros, o que excede em 21,2% a execução estimada até final de 2021″, lê-se no Orçamento do Estado para 2022.

No ensino superior, o valor das bolsas dos mestrados vai “aumentar até ao triplo”, lê-se ainda no documento citado pelo Público.

Em agosto, António Costa já tinha previsto este aumento, com os estudantes carenciados que se inscrevam em mestrados a ter direito a uma bolsa de estudo que pode ir até 2.750 euros em vez dos cerca de 800 euros atuais.

“É um reforço absolutamente extraordinário, mas essencial para o reforço da qualificação das novas gerações”, justificou o primeiro-ministro na altura.

Não se sabe, porém, se os candidatos às bolsas de estudo para o ano letivo 2021/22 já terão direito a este reforço do apoio.

O documento refere ainda um “reforço do alojamento de estudantes do ensino superior a preços regulados”, com a atual oferta a duplicar até 2026, chegando a um total de 30 mil camas até 2030.

“O financiamento do Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior (PNAES) através do Plano de Recuperação e Resiliência (​PRR), com um investimento de 375 milhões de euros para 2022-2026, exige um esforço de responsabilização coletivo, envolvendo o Governo, as instituições de ensino superior, as autarquias e outras entidades públicas e privadas”, lê-se no OE2022.

O Governo também prevê “reforçar o alojamento disponível para estudantes do ensino superior, a custos acessíveis, em cerca de 12 mil camas até ao final da legislatura”, através da requalificação e construção de residências.

O documento menciona ainda o “reforço da capacidade de formação doutoral, designadamente para atingir cerca de 4 mil novos doutoramentos por ano até 2030, e cerca de 3 mil até 2023″. Em 2020 houve cerca de 2 mil doutoramentos.

Fatia para a Cultura sobe, mas mantém-se residual

O Programa Orçamental da Cultura prevê despesa total consolidada de 644 milhões de euros, na proposta de Orçamento do Estado para 2022, que se fixa em 390 milhões, para o setor, excluindo a dotação da RTP.

Estes valores representam um acréscimo de 17,6% “face à execução estimada até ao final de 2021” e de 9,2%, em relação ao valor da verba total disponível para este ano.

Na medida específica da Cultura, que exclui a Comunicação Social (RTP), verifica-se um aumento “de 70,1 milhões de euros face ao orçamento de 2021″, o que se traduz em mais 21,9%, em relação aos cerca de 320 milhões disponíveis para despesa este ano, segundo o texto da proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue no parlamento, na segunda-feira.

“O Programa Orçamental da Cultura evidencia, no orçamento de 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 644 milhões de euros, o que excede em 17,6% (…) a execução estimada até ao final de 2021” e um “crescimento de 9,2% face a 2021”, em termos de receita prevista, ou seja, do valor disponível para despesa, na área de tutela do Ministério da Cultura.

Estes 644 milhões de euros correspondem a uma “despesa efetiva” total de 634,4 milhões de euros, estimada para o próximo ano, de acordo com o texto aprovado pelo Governo.

“Excluindo a Rádio e Televisão de Portugal (…), a despesa total consolidada da Cultura prevista para 2022 ascende a 390 milhões de euros, representando um acréscimo de 70,1 milhões de euros face ao orçamento de 2021 (+21,9%)”, lê-se na proposta.

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas (“Comunicação Social” e “Cultura”), verifica-se que a primeira representa cerca de 47,9% da despesa, “resultante inteiramente do orçamento da RTP”.

A medida “Cultura” representa 44,5% do total, contendo a despesa das restantes entidades, sob tutela do Ministério da Cultura, e que fazem parte do Programa Orçamental.

A dotação de despesa incorpora ainda a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que, no domínio da Cultura, integra duas áreas de investimento: património cultural e redes culturais e transição digital.

A medida “Plano de Recuperação e Resiliência”, segundo a proposta aprovada pelo Governo, representa 7,2% da despesa, “destacando-se o contributo” para “os orçamentos do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (inserido na Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura) e do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural”, como se lê na proposta.