Advogado de Sócrates vai impugnar proibição de entrevistas

jomaf / Flickr

Ex-primeiro ministro e ex-líder do PS, José Sócrates

Ex-primeiro-ministro e ex-líder do PS, José Sócrates

O advogado de José Sócrates anunciou esta terça-feira que vai impugnar a decisão de proibir o ex-primeiro-ministro, em prisão preventiva em Évora, de dar entrevistas a órgãos de comunicação social, alegando que tal proibição é “um ataque à cidadania”.

Numa nota enviada às redações, o advogado de José Sócrates, João Araújo, considera ainda a decisão de proibir as entrevistas “ilegalmente fundamentada e juridicamente absurda” e diz que, desta forma, ficou provado que a decisão de condenar Sócrates a prisão preventiva serviu “para o calar”.

“Fica patente que a decisão de condenar o meu constituinte à prisão foi tomada, não só para investigar, mas também para o calar. Por isso, também é ilegal”, afirma João Araújo, sublinhando que tal proibição “terá consequências” e “será vigorosamente impugnada por todos os meios processuais disponíveis e em todas as jurisdições”.

Os Serviços Prisionais decidiram na segunda-feira seguir a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal e rejeitar os pedidos de entrevista de órgãos de comunicação social ao ex-primeiro-ministro.

De acordo com a resposta dos Serviços Prisionais, a direção-geral solicitou parecer ao tribunal à ordem do qual Sócrates cumpre prisão preventiva e a decisão foi no sentido de rejeitar tal pedido de entrevista.

No comunicado, João Araújo considera a proibição de entrevista “iníqua e ilegal” por acrescentar à medida da prisão preventiva “outra restrição à liberdade que a Lei e a Constituição não preveem”.

“A decisão ontem [segunda-feira] conhecida de privar o Senhor Eng. José Sócrates do exercício do direito de exprimir o seu pensamento, por entrevista a um jornal, é iníqua e ilegal. Essa decisão, não obstante ser formalmente da autoria do senhor Diretor Geral dos Serviços Prisionais, é substancialmente do Senhor Juiz de Instrução, Dr. Carlos Alexandre, e promovida pelo Ministério Público”, frisa.

O advogado explica ainda porque considera a decisão injusta: “É iníqua porque, perante o espetáculo diário da difamação do meu constituinte, preso, por parte de uma imprensa, livre, pelos vistos com acesso irrestrito ao material processual – escutas telefónicas, despachos, depoimentos – o Senhor Juiz de Instrução optou por impedir o visado de se defender”.

“Essa decisão é, ademais, ilegalmente fundamentada e juridicamente absurda – entender que o exercício da liberdade de expressão de pensamento, como de qualquer outra liberdade constitucional, pode prejudicar a atividade jurisdicional ou policial releva de uma orientação anti-jurídica e incompatível com os princípios do Estado de Direito Democrático. Se não fosse grave, seria ridículo“, considera.

João Araújo afirma ainda que José Sócrates “não se conforma” com a decisão, que, “tanto quanto lhe for possível, não acatará”.

José Sócrates está detido preventivamente desde 25 de novembro, indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.

O advogado do ex-primeiro-ministro optou por adiar a entrega do recurso, que estava marcada para segunda-feira, contra a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, alegando que necessitava de consultar primeiro o seu cliente.

Até hoje, deram entrada no Supremo Tribunal de Justiça três pedidos de habeas corpus (para libertação imediata de José Sócrates), todos à revelia da defesa do antigo primeiro-ministro. O primeiro pedido de habeas corpus foi recusado por falta de fundamento legal, o segundo não chegou a ser admitido para apreciação e o terceiro será decidido na quarta-feira.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

CRISPR tornou galinhas resistentes a um vírus comum

A técnica de edição genética CRISPR tem sido usada para tornar as galinhas resistentes a um vírus comum, uma abordagem que poderia aumentar a produção de ovos e de carne em todo o mundo. Mesmo quando …

A Cybertruck de Musk poderá ser "incrivelmente barata" de produzir

A Cybertruck de Elon Musk, CEO da Tesla e da Space X, pode ser "incrivelmente barata" de produzir graças à sua inovadora tecnologia de carroçaria, afirmou um especialista em entrevista à Autoline Network. O engenheiro Sandy …

Novo estudo associa o burnout a uma consequência fatal

Uma nova investigação associa o burnout a um aumento de até 20% no risco de desenvolver fibrilhação auricular, a arritmia crónica mais frequente. O burnout é uma perturbação psicológica causada pelo stress excessivo devido a uma …

Pinto da Costa diz ter total confiança em Sérgio Conceição

O presidente do FC Porto, Pinto da Costa, garantiu que tem "total confiança nos jogadores e no treinador", Sérgio Conceição, que no sábado colocou o lugar à disposição, de acordo com a newsletter oficial dos …

Isabel dos Santos utilizou três identidades para entrar e sair de Portugal

A empresária angola Isabel dos Santos utilizou três documentos de identificação distintos durante as últimas viagens que fez entre Portugal e o Reino Unido. "Izabel Dosovna Kukanova", "Isabel José dos Santos" e "Santos Isabel" foram as …

Voar nunca foi tão seguro, garante a Estatística

Voar em companhias áreas comerciais nunca foi tão seguro, garante um estudo levado a cabo por um professor do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) que monitoriza o número de mortes de passageiros de todo o …

Coronavírus já provocou 56 mortes. China começa a desenvolver vacina

China começou a desenvolver uma vacina contra o novo coronavírus, que já provocou a morte a 56 pessoas e infetou 1.975 pessoas no país, informa este domingo o jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC). De …

Portugueses vencem "Óscares" de animação em Los Angeles

O filme “Tio Tomás, A Contabilidade dos Dias” da realizadora portuguesa Regina Pessoa, venceu este domingo o prémio de Melhor Curta Metragem e Sérgio Martins venceu a Melhor Direção de Animação em Longa Metragem, pelo …

Juiz Neto de Moura muda nome com que assina acórdãos

O juiz Neto de Moura, envolvido em algumas decisões polémicas sobre violência doméstica, alterou o nome com que assina os acórdãos, avança o Jornal de Notícias na sua edição impressa deste domingo. De acordo com …

Violenta tempestade faz pelo menos 30 mortos em Minas Gerais

A violenta tempestade que desde quinta-feira assola o estado de Minas Gerais, sudeste do Brasil, já provocou pelo menos 30 mortos e 17 desaparecidos, anunciou este domingo a Proteção Civil. De acordo com o novo balanço, …