ADSE deverá sair da tutela do Ministério da Saúde

Nuno Fox / Lusa

A ministra da Saúde, Marta Temido

A tutela do subsistema de saúde dos funcionário públicos (ADSE), atualmente dependente da Saúde e das Finanças, deverá mudar para o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP).

Desde 2016, a tutela da ADSE era partilhada entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças. De acordo com o semanário Expresso, que avança a notícia, o que passou para ao ministério de Mário Centeno manter-se-á, mas o que estava no ministério tutelado por Marta Temido ficará na tutela do ministério liderado por Alexandra Leitão.

Uma auditoria recente do Tribunal de Contas concluiu que nos últimos quatro anos pouco foi feito para repor a sustentabilidade financeira da ADSE. Se nada for feito agora, o subsistema de saúde da função pública entrará em défice já no próximo ano.

Além disso, a auditoria de acompanhamento ao sistema de proteção da saúde dos funcionários e reformados do Estado concluiu que que as “recomendações do Tribunal de Contas, feitas em 2015 e 2016, que visavam a sustentabilidade financeira da ADSE não foram implementadas”. O documento aponta o dedo ao ministério das Finanças e ao da Saúde.

A ADSE enfrenta, atualmente, alguns problemas. Há menos funcionários públicos contribuintes, mais velhos e mais beneficiários isentos de contribuição fazem parte da equação que desequilibra as contas do subsistema de saúde do Estado.

Isto deve-se, em parte, à demografia. Por outro lado, uma das principais denúncias feitas na auditoria, divulgada esta quarta-feira, é a da ausência de uma decisão que será fundamental para a sobrevivência da ADSE: a abertura do sistema a novos aderentes, com idades entre os 30 e os 40 anos, cujo número caiu 42% entre 2013 e 2017.

António Pedro Santos / Lusa

Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Além disso, o aumento do salário mínimo para 2020 – para 635 euros – põe ainda mais em causa o financiamento do subsistema de saúde, ma vez que vai ter um encargo adicional de mais de 42 milhões de euros com os isentos.

Segundo o site da ADSE, a sua missão é “assegurar a proteção aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação”.

O Expresso, que ouviu várias fontes, mas não as identificou, garante que a alteração da parte da tutela do Ministério da Saúde para o Ministério Modernização do Estado e da Administração Pública será publicada em breve em Diário da República, constando da Lei Orgânica do Governo, promulgada esta segunda-feira, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Por outro lado, contactado pelo mesmo jornal, o Ministério da Saúde não terá comentado estas mudanças porque o assunto “ainda se encontra em processo legislativo”.

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9 COMENTÁRIOS

    • A ADSE nada custa ao contribuinte. Houve uma altura em que acumulou défices e, daí o aumento para mais do dobro dos descontos dos beneficiários (de 1,5% para 3,5% sobre o salário bruto) .
      Uma coisa é não ser sustentável nos actuais moldes, visto que as isenções de uns colocam em causa todo o sistema, prejudicando todos.
      De qualquer forma, deveria ser aberta a possibilidade a todos quantos assim quisessem poderem aceder a este sub-sistema. Funciona mal, é certo, muito pior que alguns seguros empresariais, mas, ainda assim, é uma mais valia face ao SNS e, portanto, bem que poderia ser aberta a todos quantos desejassem.

  1. Essa senhora era o cão de fila do PS no conselho superior de magistratura, onde congelou a avaliação do juiz Rui Teixeira, responsável pela instrução do processo Casa Pia, no âmbito da qual prendeu um político com altas responsabilidades públicas e pertencente à família partidária de Alexandra Leitão.
    Um currículo vergonhoso.

  2. Provavlmente seria melhor transferir a ADSE para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Da forma como anda a saúde em Portugal são muitos os que vão lá fora resolver os seus problemas.

  3. Só não percebo porque é que esse sistema é exclusivo para pessoas que vivem do serviço público e berram que o SNS não pode acabar ou ser privatizado e só serve para encher os bolsos ao privado. é a maior das contradições deste país. quanto a mim já não devia existir há muito tempo.

  4. Só não percebo porque é que esse sistema é exclusivo para pessoas que vivem do serviço público e berram que o SNS não pode acabar ou ser privatizado e só serve para encher os bolsos ao privado. é a maior das contradições deste país. quanto a mim já não devia existir há muito tempo.

    • Ó Zé, você pensou bem no que escreveu?
      Vê-se bem que não sabe do que fala. Ou será que quer que os F. P. não tenham assistência?
      A ADSE foi criada para que os F. P. tivessem o que os privados já tinham bem antes.
      E que tem você a ver se eu encho os bolsos do privado? Sou eu que pago, não é você.
      Reze para que a ADSE continue a existir. Se ela acabar, os seus beneficiários passarão para SNS, atafulhando-o ainda mais. Mas deixam de contribuir mensalmente com os 3,5% dos seus salários ou reformas, como fazem para a ADSE.

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