Ainda que com dúvidas, Marcelo aprovou a forma como o Governo se organizou

Manuel de Almeida / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República promulgou o diploma relativo à orgânica do Governo, apesar de dúvidas sobre “soluções funcionais”, de acordo com a informação publicada na segunda-feira à noite, na página da Presidência da República.

“O Presidente da República promulgou também o diploma que procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos”, lê-se na mesma página.

“Visto o artigo 198.º, 2 da Constituição, considerando que se trata da orgânica e do funcionamento interno do Governo, não obstante dúvidas sobre algumas das soluções funcionais encontradas, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional”.

O ponto 2 do artigo 198 da Constituição Portuguesa diz que “é da exclusiva competência legislativa do Governo a matéria respeitante à sua própria organização e funcionamento”.

O decreto-lei que estabelece a organização e funcionamento interno do XXII Governo Constitucional, que dá ênfase também ao estabelecimento da função reguladora no processo legislativo, foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 14 de novembro.

O diploma “fixa a organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, adotando a estrutura adequada ao cumprimento das prioridades enunciadas no seu programa”, como anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião.

No comunicado distribuído dos jornalistas foi apontada a necessidade de dar cumprimento a “prioridades transversais a diversas áreas de governação”, assim como de “responder aos desafios da Presidência da União Europeia em 2021″, o que exige “um Governo colaborativo”.

Essa faceta deverá traduzir-se “na atribuição da gestão de cada um dos desafios estratégicos – alterações climáticas, demografia, desigualdades e sociedade digital, da criatividade e da inovação – a distintos membros do Governo, com a função de assegurar que todas as áreas governativas colaboram na elaboração dos programas de ação” e na “previsão do exercício conjunto de poderes administrativos (de direção, de superintendência e de tutela), que são partilhados por vários membros do Governo, em função das suas áreas de intervenção”.

O diploma aprovado “visa também estabelecer a função reguladora do procedimento legislativo e da articulação entre os que nele intervêm”, destaca o comunicado, explicando que isso passa por “reforçar a avaliação prévia e o controlo de criação de novos custos administrativos para os cidadãos e para as empresas, alargando-se o âmbito a impactos não económicos”.

Outra das vertentes passa por “garantir que nenhum ato legislativo é definitivamente aprovado sem que seja acompanhado da regulamentação indispensável à sua aplicação efetiva”, por “manter a produção de efeitos de leis que têm impacto na vida das empresas apenas duas vezes por ano, em 1 de janeiro e 1 de julho” e por “prosseguir uma estratégia de desmaterialização do procedimento legislativo e decisório do Governo, através do recurso às tecnologias de informação”.

O XXII Governo Constitucional, chefiado por António Costa, é composto por 70 elementos, entre ministros e secretários de Estado. Além de Costa, integram o executivo 19 ministros e 50 secretários de Estado.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Parker Solar Probe lança nova luz sobre o Sol

Em agosto de 2018, a Parker Solar Probe da NASA foi lançada para o espaço, tornando-se pouco tempo depois a sonda mais próxima do Sol. Com instrumentos científicos de ponta para medir o ambiente em …

Encontrado no mar das Malvinas navio alemão da I Guerra Mundial 105 anos depois de naufragar

O naufrágio de um cruzador alemão da I Guerra Mundial foi identificado nas Ilhas Malvinas, onde foi afundado pela Marinha britânica há 105 anos. O SMS Scharnhorst foi o principal ativo da esquadra alemã na Ásia …

Boavista 1-4 Benfica | Águia goleia no xadrez do Bessa

O Benfica deu o pontapé de saída da 13ª jornada com uma vitória competente na visita ao Boavista, por 4-1. Num jogo potencialmente perigoso para as aspirações “encarnadas”, frente a um adversário com somente uma derrota …

Cientistas desenvolvem técnica para determinar o humor através da caligrafia

Uma equipa de cientistas estudou a biomecânica dos movimentos das mãos a escrever e a desenhar, e desenvolveu um método para avaliar as propriedades individuais da velocidade de escrita e da pressão do lápis no …

Quase seis mil denúncias de agressões sexuais em viagens da Uber nos EUA

A plataforma de transporte de passageiros Uber divulgou na quinta-feira um relatório, revelando quase seis mil denúncias de agressões sexuais a utilizadores, motoristas e terceiros nos Estados Unidos (EUA), em 2017 e 2018. No relatório de …

Polícia de Los Angeles vai usar dispositivo "ao estilo Batman" para prender suspeitos

A polícia de Los Angeles, nos Estados Unidos, vai adotar, no início do próximo ano, um novo dispositivo, conhecido como BolaWrap 100, que dispara um cinto de fibra sintética a uma velocidade de 200 metros …

Corriere dello Sport defende-se das acusações e garante ser "inimigo do racismo"

O jornal desportivo italiano Corriere dello Sport afirmou esta sexta-feira ser “inimigo do racismo”, defendendo-se das críticas motivadas pela manchete de quinta-feira, com o título “Black Friday” e ilustrada com os futebolistas negros Romelu Lukaku …

Alisadores e tintas para cabelo podem aumentar o risco de cancro da mama

Alisadores e tintas para cabelo são dois produtos comummente utilizados por mulheres. Um novo estudo sugere que estes podem aumentar o risco de cancro da mama, especialmente em mulheres negras. Muitos produtos capilares contêm compostos que …

Black Friday. Marca de cosméticos oferece por engano desconto de 96% e perde 10 milhões em duas horas

Uma falha no site oficial da marca de produtos cosméticos Foreo fez com que o seu artigo mais caro fosse vendido com um desconto de 96%, fazendo com que a empresa sueca perdesse 10 milhões …

Camisola usada por Pelé no seu último jogo foi vendida por 30 mil euros em leilão

Uma camisola usada por Pelé no seu último jogo com a seleção brasileira foi vendida por 30 mil euros num prestigiado leilão de objetos desportivos, realizado na quinta-feira em Turim, Itália. A camisola com o número …