Financiamento: acta relata coisas que não aconteceram (e esteve dois meses na gaveta)

Mais de dois meses depois de uma reunião da Comissão Parlamentar que decidiu as alterações à lei do financiamento dos partidos, foi finalmente divulgada a acta da sessão, mas o que o documento relata “não foi o que realmente se passou”.

Esta ideia é avançada pelo jornal Público que nota que “na reunião da comissão realizada a 18 de Outubro não foi feita qualquer “apresentação” das alterações à lei, ao contrário do que afirma a acta” divulgada no site do Parlamento, nesta quarta-feira, 3 de Janeiro, e do que disse Carlos César, líder parlamentar do PS, aos jornalistas.

A polémica em torno das alterações à lei de financiamento dos partidos continua na ordem do dia, depois de o processo ter decorrido em segredo, com todas as sessões à porta fechada.

O Público revela que a acta da reunião de 18 de Outubro diz que foi feita uma “apresentação do texto produzido no âmbito do Grupo de Trabalho – Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais” e que o deputado José Silvano, do PSD, descreveu “de forma sucinta os trabalhos desenvolvidos por este grupo de trabalho, que procurou promover alterações minimalistas, tendo em vista o denominador comum existente”.

Mas José Silvano, que liderou o Grupo de Trabalho, “não fez qualquer descrição dos trabalhos nem apresentação do diploma”, assegura o jornal.

De acordo com o Público, o deputado terá usado da palavra durante “40 segundos” para dizer que tinham sido respondidas as “questões que o Tribunal Constitucional” tinha colocado sobre o assunto e que tinha sido encontrado “um denominador comum”, quanto às “alterações que são minimalistas”, para se proceder a “uma apreciação rápida na respectiva aprovação porque é essa a exigência do Tribunal de Contas”.

Visto ter a apreciação de todos, se não há dúvidas, está tudo respondido“, terá dito ainda José Silvano.

O jornal constata, assim, que nem José Silvano, “nem os deputados do PS, PCP, PEV ou BE disseram uma única palavra sobre o IVA ou os fundos, limitando-se a falar do reforço de poderes da Entidade das Contas e de “pequenas alterações que ajudam à celeridade da aprovação” das contas dos partidos”.

Marcelo veta lei por falta de fundamentação

O diploma em causa, que altera quatro leis relacionadas com o financiamento e fiscalização das contas partidárias e eleitorais, foi vetado na terça-feira pelo Presidente da República.

Na mensagem enviada à Assembleia da República, que acompanha o veto, Marcelo Rebelo de Sousa refere que “o fim de qualquer limite global ao financiamento privado e, em simultâneo, a não redução do financiamento público, traduzida no regime de isenção do IVA”, foram normas incluídas no diploma sem fundamentação e constituem “uma mudança significativa” no regime em vigor, “numa linha de abertura à subida das receitas, e, portanto, das despesas dos partidos”.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinha, ainda, que não pode promulgar as alterações “sem mínimo conhecimento da respectiva fundamentação” e alerta para a importância da “publicidade e transparência” nos processos de decisão democráticos.

ZAP // Lusa

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9 COMENTÁRIOS

  1. Este caso é motivo mais do que suficiente para toda a Assembleia da República ser destituída e termos novas eleições. Isto é um verdadeiro ultraje e um abuso da confiança que os portugueses deram a estes bandalhos.

  2. Estes parasitas querem-se governar pelo desgaste
    Lamento mas não conseguem
    Acabou-se o tempo dos “cães ladram e a caravana passa”

  3. Boa noite ao comentadores do costume neste tipo de noticias que penso que por norma interpretam cada um a noticia a sua maneira …
    Eu pergunto aqui , onde e que em algum ponto desta noticia ficou explicito que isto aconteceu por culpa do ps ou seja o partido no governo.
    Acho a maior estupidez possível culpar o governo de tudo e mais mais alguma coisa quando é este mesmo governo que muitos falam contra que mais tem feito o pais andar para a frente e mais tem devolvido aos portugueses daquilo que foi retirado por governos anteriores.
    Sou emigrante a muitos anos ,e raramente volto a portugal , mas pelo que tenho vist pelo mundo , acredito que o povo português se habituou muito mal ea ter tudo de mao beijada e sem se esforcarem por nada ,fica mais facil culpar o governo quando algo nao corre bem .
    O governo epara o país , não para tirar a vez a mamã ou ao papá .

    • O senhor deve andar baralhado! Quando refiro que devemos ir a votos não é por causa do governo mas sim de toda a assembleia! Todos eles negociaram nas costas do povo. Isso não é admissível.

      • Boa noite.
        Eu falo no geral , nao porque tenha qualquer cor partidaria ,mas sim porque a uns anos grandes atras fui motorista do estado e no meio disso tudo acabei por me aperceber que nem todos sao maus , apenas que um não faz a força.
        Quer dizercom isto que nao que no estado nem todos vão para la com a mesma idea , mas a verdade é que seja quem for é claro que vão para la em prole deles mesmos e não dos outros .
        A verdade e sim o que quis dizer foi que não se pode esperar que o governo seja solução para tudo , nos povo temos que fazer também para as coisas acontecerem. Eu penso e por experiência propreia que muitas pessoas deveriam sair uns tempos de portugal e perceberem o porque dos paises do norte São paises mais ricos e com poder econômico. A mentalidade e completamente diferente.
        E não se pode dizer que o governo deles seja menos ou mais corrupto ,pois são todos iguais. Mas sim a mentalidade e a vida que as pessoas fazem para vencer e totalmente diferente.
        Não se estao a perder tempo a culpar o estado quando algo corre mal ou a espera que o estado faça tudo por eles.
        Esse e apenas o que vivo e vejo todos os dias a muitos anos fora de portugal..

        • E so por curiosidade quando diz vamos a votos!!!
          Até que isso viesse a acontecer neste momento em portugal , eu pergunto lhe a si ou a quem me souber responder com algo fundamentado o que iria mudar em portugal ou para os portugueses????
          Talvez o partido no poder mudaria ,verdade talvez . Sera essa a solução para os problemas ???
          Poos de uma forma ou de outra os partidos serão sempre os mesmos ,apenas estarão do outro da da bancada.
          E digo o que sempre disse , o governo em portugal e seja ele qual for não decide nada , decidem sim os grandes empresários portugueses e as grandes forças finaiceiras na Europa.

  4. Estou farto de referir aqui que os partidos são as maiores quadrilhas de malfeitores que existem. Já Eça de Queiroz e Guerra Junqueiro os conheciam bem no século 19. Quando Salazar acabou com eles não deixaram qualquer saudade. Estão no poder apenas para se governarem, governarem os seus amigos e afilhados. Estão-se borrifando para quem os elege e apenas olham para os seus interesses. Estou farto de votar nessa corjas!!!

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