Acionistas vão processar PT por violação grave dos deveres de gestão

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Henrique Granadeiro, 70 anos, Presidente Executivo da Portugal Telecom

Henrique Granadeiro, 70 anos, Presidente Executivo da Portugal Telecom

Acionistas da PT vão apresentar duas ações contra a Comissão Executiva da operadora, por entederem que houve “violação grave dos deveres fundamentais da gestão” quando foram aplicados 900 milhões de euros na Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES).

Octávio Viana, presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais, adiantou à agência Lusa que as ações, movidas por acionistas que se sentem lesados por aquele ato de gestão da Comissão Executiva da PT, deverão dar entrada, nos próximos dias, no Tribunal de Comércio de Lisboa e na Justiça Cível.

A ação a intentar no Tribunal de Comércio de Lisboa prende-se com os “danos” causados aos acionistas pela compra pela PT de perto de 900 milhões de euros de papel comercial da Rioforte, enquanto a ação cível pretende apurar a “resposnabilidade civil” dos membros da Comissão Executiva naquele ato de gestão.

Segundo Octávio Viana, já são meia centena os acionistas que pretendem subscrever as ações judiciais, mas por questões práticas (procurações e outras) e de rapidez os autores dos processos deverão ser menos, mas todos concordam que houve uma “violação grande e grave dos deveres fundamentais da gestão” por parte da Comissão Executiva da PT, nomeadamente por não ter sido feita uma “correta repartição de riscos” na aplicação em causa.

“É impensável que uma gestão cuidadosa, criteriosa, diligente e com conhecimento técnico aplique 40 por cento da liquidez da empresa (PT) em 2013 e aproximadamente 50 por cento da sua capitalização em bolsa numa única entidade (Rioforte), desrespeitando assim qualquer regra prudencial de repartição dos riscos”, comentou à Lusa Octávio Viana.

Em sua opinião, a Comissão Excecutiva da PT, presidida por Henrique Granadeiro,”tão-pouco observou a probabilidade de incumprimento, vezes o impacto desse incumprimento”, pelo que “não atuou com a lealdade a que estava obrigado para com a sociedade e, consequentemente, para com os acionistas”.

Além do mais – prosseguiu -, a aplicação de 900 milhões de euros incidiu numa entidade que é “parte relacionada”, pois indirectamente (atraves do GES) detém cerca de 10 por cento da PT.

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Zeinal Bava e Henrique Granadeiro na CE da PT

Zeinal Bava e Henrique Granadeiro na CE da PT

Não haverá queixa-crime, para já

O presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais explicou ainda à Lusa que, para já, não haverá queixa-crime contra a Comissão Executiva da PT, porque, de momento, os acionistas não dispôem de dados que lhes permitam avançar com esse tipo de ação, tanto mais que o Ministério Público está a investigar o caso, em segredo de justiça.

No entanto, disse ser importante, nesse campo, apurar se houve ou não dolo na compra da dívida da Rioforte, porque supostamente já existia uma auditoria da Ernst & Young que alertava que o passivo da Rioforte “ultrapassava largamente” o ativo.

Entre os que se sentem lesados estão pequenos acionistas que estão a perder 500 e 1.000 euros, mas tambéme existem outros acionistas e empresas que estão a perder 300 a 400 mil euros com a queda das ações da PT, após a divulgação da aplicação dos 900 milhões de euros em dívida da Rioforte.

Revelou ainda que um Fundo de Investimento nos EUA está a perder milhões de euros com as ações da PT e que pondera intentar uma ação nos tribunais norte-americanos, porque a justiça portuguesa é lenta e pouco eficaz.

Entre os acionistas que se sentem lesados pelo caso PT/Rioforte estão ainda dois investidores chineses, disse.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da PT recusou fazer comentários.

/Lusa

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