Governo distribui aumentos na Função Pública em véspera de eleições

Nuno Veiga / Lusa

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante uma visita às Festas do Povo em Campo Maior

A lista de boas notícias do Governo está a crescer em véspera de eleições, com aumentos salariais para funcionários públicos.

O Jornal de Negócios destaca que, segundo estimativas oficiais, cerca de metade dos trabalhadores do Estado ganha acima de 1.500 euros e viu este ano anulado um quinto dos cortes salariais que estava a ser aplicado no ano passado, um primeiro sinal de reposição de rendimentos.

No entanto, a par desta devolução, a Lei do Orçamento do Estado voltou a congelar salários e a travar progressões, independentemente da avaliação que os funcionários apresentem.

É aí que entram as várias cedências que têm sido feitas aos sindicatos, que têm negociado as alterações, muitas vezes sob ameaça de greve. O acordo assinado esta terça-feira com os enfermeiros é o exemplo mais recente destas exceções.

A partir de amanhã, 11 mil enfermeiros beneficiam de um aumento máximo de 221 euros em virtude da equiparação do salário entre profissionais com contrato individual e os que estão em funções públicas, que auferem 1.201 euros.

O acordo de ontem entre o ministro da Saúde, Paulo Macedo, e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) tem efeitos práticos já a partir desta quinta-feira, 1 de outubro, e vai custar 11 milhões de euros.

Também a partir de amanhã mais de 300 técnicos do Instituto Nacional de Estatística (INE) – o equivalente a pouco mais de metade dos funcionários da entidade – vão ter um aumento, com a aplicação do diploma que cria a nova carreira especial de técnico superior de especialista em estatística.

Na prática, significa 330 trabalhadores integrados no grupo de técnico superior previsto no regulamento interno, aos quais se somam 26 que estão neste momento fora do INE, passam para a nova carreira, com um aumento médio de 145,33 euros brutos, que variará entre os 61 euros e os 250 euros, de acordo com a informação prestada ao Negócios por Pedro Cardoso da Costa, secretário de Estado da Modernização Administrativa.

Para o Estado, a decisão terá um custo anual de 672 mil euros em vencimentos – 810 mil euros se somadas as contribuições -, numa primeira fase.

No entanto, ainda antes de criar a nova carreira no INE, o Governo já tinha feito algo semelhante com a criação da nova carreira de técnico superior do Ministério das Finanças.

No ministério de Maria Luís Albuquerque, a criação da nova carreira permite que os funcionários da Direção-geral do Orçamento (DGO), da Direção-geral do Tesouro (DGTF) e do Gabinete de Planeamento (GPEARI) transitem para a nova carreira com aumentos mínimos de 52 euros. O valor poderá ser bastante superior, dependendo do posicionamento remuneratório de cada um.

A nova carreira especial, publicada em abril com efeitos a partir de maio, tem 14 níveis remuneratórios, que começam nos 1.253 euros e vão até aos 3.621,60 euros no topo da carreira. A possibilidade de progressão futura é maior do que a que existe na carreira de técnico superior, na qual o nível mais alto correspondente a 3.364 euros, refere o Negócios.

Por fim, o novo Estatuto da PSP (que ainda aguarda promulgação) prevê a atualização da tabela remuneratória para alguns dos profissionais que estão no nível intermédio – cerca de 50% dos polícias, estima Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia.

“Cerca de nove ou dez mil polícias vão ter ligeiras atualizações, de 30 euros ou de 50 euros”, descreveu em declarações ao Jornal de Negócios na altura da aprovação do documento. “É repor uma injustiça que estava a ser cometida desde 2010, porque com a entrada em vigor do actual Estatuto, em 2010, houve elementos que não ficaram bem colocados”, justifica.

A quatro dias das eleições, o Ministério da Saúde anunciou, através da Administração Central do Sistema de Saúde, que nas próximas semanas mais 450 mil portugueses terão médico de família atribuído.

Para chegar a estes números serão contratados 237 médicos que obtiveram a especialidade e ainda cerca de 100 médicos que a obterão em breve.

ZAP