José Goulão / Flickr
José Sócrates, durante as gravações da mensagem de Natal de 2008.
O Expresso avançou esta sexta-feira com uma acção judicial com o objectivo de anular a decisão do director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) que impede o jornal de entrevistar o ex-primeiro-ministro José Sócrates, anunciou o semanário.
Em comunicado, a direcção do Expresso explica que “perante a recusa comunicada pelo DGRSP, sustentada nos pareceres do juiz de Instrução e do Ministério Público” o semanário “avançou com uma intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias”.
Com base no ponto 3 do Código Deontológico do Jornalista, a direcção do Expresso “alega que o despacho do juiz, em que se baseou a decisão do DGRPS, só se pode opor à concessão de autorização da dita entrevista com base ‘na ponderação do prejuízo da mesma para as finalidades da prisão preventiva'”.
O ponto em causa estatui que qualquer jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar,
Segundo o Expresso, o juiz “tem de fundamentar a sua recusa com esta submissão e explicar porque impede um jornal de aceder a uma fonte de informação”.
A direcção do jornal, liderada por Ricardo Costa, recorda que a liberdade de imprensa é um direito constitucional “que implica o direito de os jornalistas terem livre acesso às fontes de informação”.
O semanário do grupo Impresa argumenta, no processo intentado, que isso “não está a ser tomado em conta nesta decisão”, razão pela qual a direcção do Expresso “pretende assegurar o exercício, em tempo útil, do seu direito de liberdade de imprensa, solicitando que lhe seja concedida autorização para aceder à fonte identificada e dela recolher a informação que entender por conveniente, podendo publicá-la”.
Na edição deste sábado, o semanário divulga as 81 perguntas que pretende fazer a José Sócrates, pelo que “ficará assim claro e evidente que a entrevista seria de inegável interesse público”, conclui o semanário.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transacções financeiras no valor de vários milhões de euros.
ZAP / Lusa
