Afinal, OE2022 vai incluir englobamento fiscal das mais-valias (mas com nova data)

Mário Cruz / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, com o Ministro das Finanças, João Leão, depois de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 ter sido chumbada no Parlamento

O englobamento de mais-valias especulativas no IRS não vai, afinal, cair da proposta de Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) que o novo Governo de António Costa vai apresentar. A garantia é dada pelo PS. Mas a medida terá nova data para entrar em vigor.

Após a notícia de que o englobamento de mais-valias especulativas no IRS, uma medida que visa uma maior justiça fiscal, ia cair do novo OE2022, o PS vem desmentir, garantindo que a proposta se mantém no documento.

“A norma mantém-se na proposta de Orçamento, mas com outra data para entrar em vigor”, explica, em declarações à RTP, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, João Paulo Correia.

O responsável pela pasta dos Assuntos Económicos do PS refere que há “uma grande dúvida em relação à legalidade absoluta da retroactividade da norma a 1 de Janeiro”, uma vez que o novo OE2022 só vai ser apresentado entre Março e Abril.

Deste modo, é possível que a medida não entre em vigor neste ano, podendo só vir a ser aplicada só em 2023.

BE critica medida de “propaganda” sem “eficácia”

O englobamento fiscal das mais-valias visa contribuintes com ganhos acima dos 75 mil euros, com o intuito de incluir a totalidade dos seus rendimentos a uma única taxa de IRS de 48%.

Uma medida com a qual o Governo prevê ter uma receita fiscal de cerca de 10 milhões de euros.

Está em causa, apenas, “0,02% da receita fiscal”, como refere Duarte Alves, do PCP, ao Público, considerando que a proposta é “muito limitada”.

Assim, Duarte Alves entende que é representativa de “uma política fiscal que vai continuar a ter um regime de privilégio para uma minoria que tem altos rendimentos e possibilidade de fugas aos impostos, colocando a maior parte do peso fiscal sobre os trabalhadores”.

No Bloco de Esquerda (BE), a deputada Mariana Mortágua refere, também em declarações ao Público, que já tinha reforçado, na discussão do OE2022, que a medida “não teria eficácia nenhuma” e que sempre foi, sobretudo, “propaganda, para dar ao Orçamento um ar de esquerda, que na verdade não tinha”.

O que o BE e o PCP pretendiam era “um englobamento efectivo dos rendimentos de capitais e prediais”, como destaca Mortágua no mesmo jornal.

Duarte Alves revela ainda ao Público que, no âmbito da discussão do OE2022 na especialidade, o PCP voltará a apresentar uma proposta no sentido de que o englobamento inclua “todos os rendimentos independentemente da sua proveniência” no caso dos contribuintes que estão no último escalão de IRS, alegando que a proposta do PS inclui apenas “rendimentos de mais-valias de compra e venda de acções que fossem detidas por menos de um ano pelos investidores”.

PS promete OE2022 chumbado com “actualizações”

Quanto ao OE2022 a apresentar pelo novo Governo de António Costa, João Paulo Correia assegura à RTP que “a globalidade das propostas” do documento que foi chumbado no Parlamento serão “replicadas” na proposta a apresentar aos deputados entre Março e Abril próximos.

Mas o vice-presidente do grupo parlamentar socialista nota que o documento vai ter em conta os novos dados económicos, como a revisão da previsão do crescimento económico para 2022 e do défice orçamental, que ficou abaixo do previsto.

“Há um conjunto de actualizações” que é preciso fazer, nota o responsável do PS, dando como exemplo o “crédito fiscal às empresas que era para o primeiro semestre de 2022” e que “já não poderá ser aplicado com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, terá de ser para o segundo semestre”.