António Cotrim / Lusa
O englobamento das mais-valias mobiliárias no IRS vai cair do Orçamento do Estado para 2022. A medida resultava da negociação do PS com o Bloco de Esquerda e o PCP.
O Expresso noticia, esta sexta-feira, que o polémico englobamento das mais-valias mobiliárias no IRS vai sair do Orçamento, pelo menos este ano.
A medida era uma exigência do Bloco de Esquerda e do PCP e, apesar de cair, o PS garante que se trata apenas de uma questão de calendário.
O englobamento obrigatório aplicava-se aos contribuintes do último escalão de IRS (quem tem rendimentos acima dos 75 mil euros).
A proposta de OE apresentada em outubro obrigava a que estes contribuintes deixassem de poder optar por sujeitar os lucros obtidos com a venda de ações à taxa liberatória de 28%, tendo de pagar sempre 48% em IRS.
Com a medida, o Governo previa arrecadar dez milhões de euros adicionais para os cofres do Estado.
Saindo a medida do documento, estes contribuintes continuarão a pagar aquilo que pagavam até agora em IRS: uma taxa de 28%. Ainda assim, o facto de a proposta não avançar para já não significa que não venha a ser aplicada a partir do próximo ano.
O englobamento obrigatório para quem tem rendimentos mais elevados foi uma das promessas feitas à esquerda, mas nunca chegou a integrar o programa eleitoral do PS. Em declarações à TSF, o deputado socialista João Paulo Correia garantiu que a medida não vai cair, mas deverá ter a calendarização revista.
“Apesar de ser uma medida que tem uma aplicação a um universo relativamente reduzido de contribuintes, o que é certo é que ela fará parte do Orçamento do Estado, que estava previsto em outubro ter aplicação a 1 de janeiro de 2022. Como o Orçamento só será aprovado a meados do ano, terá de ser revisto o seu calendário de aplicação, mas isso ainda é muito prematuro”, explicou.
Duarte Alves, deputado do PCP, considera que a medida não deve cair. “Estamos a falar de cerca de 0,02% da receita fiscal. Aquilo que nós defendíamos era o englobamento obrigatório para os contribuintes do último escalão apenas e não para todos os outros, mas de todos os rendimentos.”
“Não faz sentido que rendimentos do mesmo nível sejam taxados a taxas diferentes consoante a proveniência do rendimento beneficiando os rendimentos de capital em relação aos rendimentos de trabalho. Era essa a proposta que o PCP tinha em cima da mesa, não correspondia de todo à proposta que estava na proposta de Orçamento do Estado, que, de facto, restringia de forma a praticamente não abranger ninguém”, afirmou.
O calendário não é, porém, um obstáculo para os comunistas. “Passar mais um ano, menos um ano, faz pouca diferença. O que é preciso é, de facto, olharmos para o englobamento como uma medida necessária para termos maior justiça fiscal, para garantir que os rendimentos de capital são tributados à mesma taxa que os rendimentos do trabalho”, assinalou Duarte Alves.
O semanário Expresso aponta ainda que a nova proposta orçamental deverá manter, no essencial, as principais linhas orientadoras do documento que foi chumbado no final do ano passado. Mantém-se o aumento do número de escalões do IRS para nove, assim como os descontos adicionais para famílias com filhos pequenos.
