“Novo brilharete orçamental”. Governo reduz défice em mais 1,1 mil milhões do que tinha acenado à geringonça

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Mário Cruz / Lusa

O Ministério das Finanças anunciou a redução do défice das contas públicas em 2,8 mil milhões de euros em 2021. Um corte de mais 1,1 mil milhões de euros em relação ao valor que o Governo tinha acenado aos parceiros de esquerda na proposta de Orçamento de Estado para 2022 que acabou chumbada.

O Governo antecipou os números que a Direcção-Geral do Orçamento ainda vai revelar, anunciando uma queda do défice orçamental das contas públicas para os 8.794 milhões de euros.

Trata-se de um “novo brilharete orçamental”, como analisa o Jornal de Negócios, uma vez que constitui uma redução do défice em 2,8 mil milhões de euros em relação a 2020.

O défice ficará, assim, “1,1 mil milhões de euros abaixo da estimativa que o Governo fez” no âmbito da proposta de Orçamento do Estado de 2022 (OE2022) que acabou chumbada pelos votos da esquerda, no Parlamento, segundo as contas do Dinheiro Vivo.

No OE2022, o Executivo socialista apontava para um défice final na ordem dos 9.919 milhões de euros. Mas, afinal, “o valor ficou mais de 11% abaixo do que se dizia“, como repara o Dinheiro Vivo.

Uma melhoria que o Ministério das Finanças explica com o “aumento da receita de 9,3% superior ao crescimento da despesa de 5,2%”, conforme comunicado enviado às redacções.

O cenário também se deve à “forte recuperação da economia e em particular do emprego”, analisa ainda o gabinete do ministro das Finanças, João Leão.

O Ministério vangloria-se, assim, de ter conseguido cumprir as suas metas “pelo sexto ano consecutivo”, notando que o corte no saldo negativo das contas públicas deverá permitir um défice abaixo dos 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021.

“A evolução do saldo em contabilidade pública permite antecipar que o défice em contas nacionais em 2021 deverá ficar significativamente melhor face a 2020 (5,8%) e abaixo do limite estabelecido para 2021 (4,3%), cumprindo-se assim, pelo sexto ano consecutivo, as metas orçamentais”, destaca o comunicado do gabinete de João Leão.

Pandemia custou 7.744 milhões ao Estado em 2021

A resposta à pandemia custou 7.743,7 milhões de euros (ME) ao Estado em 2021, devido ao aumento de 7.437,3 ME de despesa e à perda de 306,4 ME de receita.

Os dados constam da Síntese da Execução Orçamental da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) que se reportam até ao final de Dezembro passado, referindo-se à execução das medidas adoptadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19.

Do lado da receita, a DGO assinala o impacto estimado associado à isenção de pagamento da Taxa Social Única (TSU), estimado em 221 ME, e a suspensão dos pagamentos por conta do IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), de 50,4 ME.

Relativamente à despesa, os apoios às empresas e ao emprego atingiram 4.027,6 ME, destacando-se o programa Apoiar (1.085,8 ME), os apoios ao sector dos transportes (1.139,5 ME), o apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade (547,8 ME) e o incentivo à normalização (409,7 milhões de euros).

A DGO refere que as medidas no sector da saúde atingiram os 1.474,9 ME, “nomeadamente com recursos humanos, equipamentos de protecção individual, medicamentos, vacinas e testes”.

Já as medidas de apoio ao rendimento das famílias custaram 998,4 ME, com destaque para os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (488,4 ME).

Sem as despesas associadas à covid-19, “a despesa efectiva das Administrações Públicas teria crescido 3% face ao ano anterior (em vez de +5,2%)”, refere ainda a Síntese.

Até Novembro, a pandemia tinha custado 6.751 ME ao Estado, devido a mais 6.232,4 ME de despesa e a menos 518,6 ME de receita.

Entre Janeiro e Dezembro de 2020, a resposta à pandemia custou 4.591,1 ME, devido à perda de 1.426,1 ME de receita e ao aumento de 3.165 ME na despesa.

Receita de impostos aumentou 5,3%

O Estado arrecadou 45,5 mil milhões de euros em impostos em 2021, um crescimento de 5,3% face a 2020, impulsionado pelo IVA, segundo a DGO.

“No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsector Estado acumulada em 2021, registou-se um crescimento de 2.302,6 milhões de euros (+5,3%), face ao ano anterior”, refere ainda a Síntese da DGO.

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Entre Janeiro e Dezembro de 2021, a receita fiscal do subsector Estado ascendeu a 45.524,9 milhões de euros, o segundo maior valor dos últimos seis anos, apenas ultrapassado por 2019, ano em que o Estado arrecadou 46.002,2 mil milhões de euros.

Segurança Social com excedente de 2.254 milhões

A Segurança Social fechou o ano de 2021 com um excedente de 2.254 milhões de euros, um aumento de 122,3 milhões de euros face ao ano anterior, avançou o Ministério do Trabalho em comunicado.

“Este é assim o quarto ano desde 2017 em que o saldo global anual do subsector da Segurança Social ultrapassa os dois mil milhões de euros, algo que, desde 2001, nunca tinha acontecido, o que tem reflexos no prolongamento da sustentabilidade do sistema da Segurança Social”, sublinha o ministério no âmbito dos dados publicados pela DGO.

A melhoria do excedente registou-se num ano “ainda marcado por fortes constrangimentos provocados pela pandemia” de covid-19 e “pela mobilização sem precedentes de apoios extraordinários”, realça o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Para o saldo, contribuiu um aumento da receita em 4,2% face a 2020, para 33.480,1 milhões de euros.

O valor das contribuições e quotizações atingiram em 2021 “o valor mais alto de sempre” ao aumentarem 9,4% em termos homólogos, para 19.943 milhões de euros, destaca ainda o ministério.

Já a despesa da Segurança Social aumentou em 4% em 2021 face a 2020, atingindo 31.226,3 milhões de euros.

Segundo o gabinete, o aumento da despesa “foi gerado, essencialmente, pelas medidas extraordinárias adotadas no âmbito da situação de pandemia” que representam um acréscimo de 1.919,5 milhões de euros.

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O aumento da despesa deveu-se ainda às prestações de desemprego que subiram 4,9% (mais 74,1 milhões de euros do que no período homólogo), e ao crescimento dos gastos com pensões e complementos em 487,9 milhões de euros (+2,7%).

Verificou-se ainda uma diminuição das despesas com as prestações de parentalidade.

  ZAP // Lusa

2 Comments

  1. E a contratação dos recursos humanos para a Rede Nacional de Emergências Médicas de Portugal? Os equipamentos de transporte de emergências médicas avariados! Os médicos e enfermeiros estão a fazer escala de serviço nos Hospitais Privados. Há pessoas a morrer por falta de assistência de emergência médica! Isto faz lembrar o Salazarismo das Finanças Públicas e o povo português a morrer de pobreza.

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