António Cotrim / Lusa
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos
Apenas os 536 milhões injetados no final de Dezembro vão ser notados no défice público de 2021 porque o restante dinheiro dos 1736 milhões de euros de fundos públicos atribuídos à TAP já tinha sido contabilizado em 2020.
Segundo avança o Público, dos 1736 milhões de euros que o Governo injetou na TAP como reforço no final de Dezembro, apenas 536 milhões vão ter um impacto no défice público de 2021, já que o restante dinheiro já tinha sido tido em conta no défice de 2020 quando o empréstimo foi concedido.
O impacto total do plano de reestruturação da companhia aérea deve chegar aos 3200 milhões de euros, ao longo de três anos. Na sequência da aprovação do plano pela Comissão Europeia, o Estado avançou com dois reforços do capital da TAP em Dezembro de 2021.
O Ministro das Finanças, João Leão, já fez saber que o impacto negativo da injeção se vai sentir no quarto trimestre. Os efeitos no défice vão ser apenas provocados pela nova injeção de 536 milhões e pela anterior de 462 milhões feita em Maio, num total de 998 milhões de euros, o que equivale a 0,5% do PIB.
Em 2022 estão previstas mais garantias públicas para que a TAP possa receber empréstimos de privados no valor de 990 milhões de euros e é provável que o INE contabilize logo o impacto desta operação no défice, dada a incerteza que ainda se vive no sector aéreo
É também provável que a TAP continue a não ser considerada dentro das contas públicas este ano, apesar do Estado a deter na totalidade, já que o critério usado é o rácio de mercantilidade — se uma empresa mostrar que gera receitas, praticando valores de mercado, que lhe permitem de forma consistente fazer face às despesas , é colocada fora do perímetro da Administração Pública.
Com a injeção de 30 de Dezembro, o Estado passou a deter 100% da TAP, além dos 72,5% que controla na TAP SGPS. O primeiro aumento de capital de 154,3 milhões foi a cargo da TAP SGPS, através da “conversão de prestações suplementares”.
Juntando-se aos 462 milhões injetados em Maio, o capital da empresa subiu para os 657,8 milhões de euros, mas logo desceu para zero para cobrir parcialmente os prejuízos.
Depois, houve os apoios públicos de 1258,5 milhões em conversão de créditos e de 536 milhões numa nova ajuda. Estes apoios levaram a uma nova limpeza de 890 milhões de prejuízos, ficando o capital social nos 904 milhões de euros.
